Parecer 3560/2020
Texto Completo
PARECER AO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2020, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/2020
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1254/2020, que declara Solano Trindade Patrono da Luta Antirracista de Pernambuco. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1254/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição declara Solano Trindade Patrono da Luta Antirracista de Pernambuco
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada para adequar às prescrições da Lei Complementar Estadual nº171/2011.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em discussão tem por objetivo declarar Francisco Solano Trindade como Patrono da luta antirracista em Pernambuco.
Voltado para lutas antirracistas de sua época, Solano Trindade é reconhecido por vários críticos como o criador da poesia “assumidamente negra” no Brasil.
Premiado no exterior e elogiado por grandes nomes como Carlos Drummond de Andrade e Darcy Ribeiro, o escritor recifense desempenhou papel importante para a cultura do País, tendo publicado diversos livros, como Poemas de uma Vida Simples e Seis Tempos de Poesia.
Conforme justificativa anexada à proposição principal, todo trabalho de Solano Trindade (quer no teatro, dança, cinema ou literatura) tinha como características marcantes o resgate da arte popular e, sobretudo, a luta em prol da independência cultural do negro.
Dessa forma, a iniciativa, que declara Solano Trindade como Patrono da luta antirracista em Pernambuco, presta reconhecimento oficial a esse artista que tanto fez pela propagação da cultura negra no Brasil e, sobretudo, pela luta antirracista.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a importância do pernambucano Solano Trindade na difusão da cultura negra, é justa a sua declaração como patrono da luta antirracista em Pernambuco, razão pela qual o Projeto de Lei Ordinária nº 1254/2020, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, merece o parecer favorável deste Colegiado Técnico.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1254/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico