Parecer 3364/2020
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1239/2020
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2020, que adota Sandro Cipriano como Patrono da Causa da Diversidade em Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária no 1239/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão adota Sandro Cipriano como Patrono da Causa da Diversidade em Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Sandro Cipriano Pereira nasceu na zona rural do município de Gravatá, em Pernambuco. Na ONG Serta (Serviço de Tecnologia Alternativa), fez o curso técnico em agroecologia, sendo um dos primeiros jovens a se formar no curso de Agente de Desenvolvimento Local (ADL), no ano de 2001. Após algum tempo, passou a integrar o corpo docente do Serta, transformando-se em educador.
Formado em Pedagogia, Sandro militava na área dos direitos humanos, sendo uma das maiores lideranças da juventude rural pernambucana. Fez parte da diretoria da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), foi presidente da Rede LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo) do município de Pombos e coordenador da Rede LGBTI+ do Interior de Pernambuco. Em sua trajetória, constam ações como a criação do Grupo LGBT Sete Cores, de Pombos/PE, e da Rede LGBT do Interior de Pernambuco, esta última juntamente com o Movimento LGBT Leões do Norte.
Na Rede LGBT do Interior de Pernambuco, Sandro Cipriano atuou na criação, articulação e formação continuada de políticas públicas LGBT, de modo que tais ações não ficassem restritas apenas à Região Metropolitana do Recife, mas chegassem também ao interior do estado.
O ativista teve, no entanto, sua atuação interrompida de maneira precoce, sendo assassinado no mês de junho de 2019, aos 35 anos de idade. A proposição em análise adota Sandro Cipriano como Patrono da Causa da Diversidade em Pernambuco, reconhecendo, assim, a importância do educador na defesa dos direitos humanos, em especial da comunidade LGBT. Diante do exposto, fica justificada a aprovação do Projeto de Lei em questão.
2.2. Voto do Relator
Tendo em vista a marcante atuação de Sandro Cipriano na temática dos direitos da comunidade LGBT, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2020.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1239/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
Histórico