Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017
passam a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 3º O Projeto de Resolução concedendo o Prêmio Internacional País Amigo de
Pernambuco deverá ser de iniciativa de qualquer Deputado, aprovado pela maioria
absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, observado o prazo limite de 1º
de março para a sua apresentação. (NR)

§
1º .............................................................................
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§
2º .............................................................................
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Art.
4º .............................................................................
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I -
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II - Comissão de Assuntos Internacionais, para análise do mérito em relação ao
país agraciado e escolha final dos dois países agraciados; (NR)

a) para fins de apreciação das indicações e escolha final dos países
agraciados, será constituída uma Comissão de Avaliação formada por 3 (três)
membros da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco. (AC)

b) A Comissão de Avaliação definirá seu funcionamento, presidência, escolha,
prazos, metodologia, análise e preponderância dos critérios de avaliação das
ações previstas no art. 2º, podendo a seu critério solicitar informações
suplementares ao autor do projeto. (AC);

c) na impossibilidade de ser constituída a Comissão de Avaliação supracitada
até o final do mês de abril, considerar-se-ão automaticamente vencedores os
países indicados pelos dois primeiros Projetos de Resolução apresentados em
cada Sessão Legislativa.” (AC)

III -
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“Art. 5º O prêmio será composto por uma medalha e um diploma, a serem entregues
aos representantes dos países agraciados pelo Presidente da Assembleia
Legislativa ou por seu substituto legal, em única Reunião Solene convocada para
o dia 6 de agosto de cada ano. (NR)

§ 1º A data de que trata o caput poderá ser alterada para qualquer dia útil do
mês de agosto, a critério da Mesa Diretora, em combinação com os autores das
indicações. (NR)

§ 2º Cada medalha, criada e confeccionada por artista pernambucano a ser
escolhido pela Mesa Diretora, trará uma imagem, em relevo do Museu Palácio
Joaquim Nabuco e conterá, na frente, o nome do Prêmio e o número da Resolução
que o instituiu e no verso o número da Resolução que determinou a sua
concessão, o nome do País agraciado e o ano da concessão. (NR)

§ 3º O diploma conterá o nome do país agraciado, o número da Resolução que
instituiu o Prêmio, o nome do autor da Resolução que instituiu o Prêmio, o
número da Resolução que determinou a sua concessão, o nome do autor da
indicação, a data da entrega e as assinaturas do Presidente da Assembleia
Legislativa e dos Primeiro e Segundo Secretários.” (NR).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Bispo Ossésio Silva

A alteração da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017 (que institui o Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco e dá outras providências), tem por
finalidade tornar mais democrática, a concessão do Prêmio Internacional País
Amigo de Pernambuco, no âmbito desta Casa Legislativa.

O Prêmio em comento busca incentivar as ações promovidas por diversos países
que beneficiam o povo pernambucano. O reconhecimento por tais atos representa
uma forma de agradecimento e gratidão para com aqueles que se preocupam com o
bem estar dos cidadãos. Assim, nada mais justo do que a concessão do Prêmio
Internacional País Amigo de Pernambuco para os que, de fato, zelam pelo nosso
Estado.

Por sua vez, frise-se que as modificações realizadas visam, também, valorizar a
Comissão de Assuntos Internacionais, concedendo-lhe o merecido papel de
destaque como legítima representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco
perante os agentes consulares. Desse modo, promove-se uma aproximação de
relevância entre a ALEPE e os representantes dos países cujos consulados e
embaixadas encontram-se sediados no Estado.

Por fim, altera-se a data de entrega do Prêmio para o mês de agosto, haja vista
que nesse mês no dia 06 de agosto comemora-se o Dia Estadual do Cônsul,
conforme Lei nº 13.419, de 28 de março de 2008.

Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta
Assembleia Legislativa.