Substitutivo 1/2024
EMENTA:Altera, integralmente, a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2346/2024.
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 2346/2024 passa a ter a seguinte redação:
|
“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual em Memória do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo - Frei Caneca. |
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 15-A. Dia 13 de janeiro: Dia Estadual em Memória do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo - Frei Caneca. (AC)
§ 1º O dia estadual previsto no caput fica instituído em comemoração à memória do Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo - Frei Caneca, líder e mártir da Confederação do Equador (1824). (AC)
§ 2º A sociedade civil organizada poderá promover a divulgação da data cívica instituída pelo presente artigo em todo Estado de Pernambuco. (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 20/11/2024 | D.P.L.: | 42 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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