Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 1875/2024 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Batalha das Heroínas de Tejucupapo.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 96-A. Dia 23 de abril: Dia Estadual da Batalha das Heroínas de Tejucupapo.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”