Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1263/2023 passa a ter a seguinte redação:

“Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, a “Rota da Moda de Pernambuco”.

   Art. 1º Fica criada, no âmbito do Estado de Pernambuco, a “Rota da Moda de Pernambuco”, para fins de ampliação, divulgação e consolidação dessa região do agreste, bem como a implantação e o desenvolvimento de programas de estímulo do empreendedorismo econômico e sustentável e de incentivo ao turismo de compras.

     Art. 2º São integrantes da Rota da Moda de Pernambuco, os seguintes municípios:

     I - Santa Cruz do Capibaribe;

     II - Toritama;

     III - Caruaru;

     IV - Poção;

     V - Brejo da Madre de Deus;

     VI - Jataúba;

     VII - Taquaritinga do Norte;

     VIII - Vertentes;

     IX - Riacho das Almas;

     X - São Caetano; 

     XI - Belo Jardim;

     XII - Surubim; e

     XIII - Passira.

     Art. 3º As ações governamentais observarão as seguintes diretrizes:

     I - promoção e divulgação do turismo nos municípios que compõem a “Rota da Moda de Pernambuco”, com destaque para a produção de confecções de todos os estilos e temporadas;

     II - incentivo à capacitação profissional para atuação nas atividades relacionadas a “Rota da Moda de Pernambuco”;

     III - fomento à criação de festivais e eventos culturais na área da “Rota da Moda de Pernambuco”; e

     IV - realização de estudos sobre a viabilidade de concessão de incentivos fiscais para as atividades relacionadas à “Rota da Moda de Pernambuco”, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico da região.

     Art. 4º São objetivos da criação da Rota da Moda de Pernambuco:

     I - fortalecer a cadeia produtiva do setor turístico de negócios;

     II - incentivar o turismo na região, bem como a ampliação da produção de confecções, geração de emprego e renda, e ampliação da arrecadação tributária;

     III - contribuir para a geração de empregos priorizando ações voltadas para o setor, partindo-se dos princípios do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento e combate à miséria.

     Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em todos os aspetos que possibilitem incentivos ao desenvolvimento turístico e de geração de emprego, renda e ampliação da qualidade de vida das sociedades dos municípios integrantes da Rota da Moda de Pernambuco.

     Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.