Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1152/2023 passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 278-A. Dias 20 a 27 de setembro: Semana Estadual de Incentivo e Conscientização ao Turismo Sustentável. (AC)

§1º A semana estadual que trata o caput, tem como objetivo: (AC)

I - a compatibilização das atividades do turismo sustentável com a preservação da biodiversidade; (AC)

II - o uso sustentável dos recursos naturais; (AC)

III - a conscientização, a capacitação e o estímulo à população local para atividades relacionadas ao turismo sustentável; (AC)

V - a valorização da história, da cultura e da gastronomia locais; (AC)

§2º A sociedade civil organizada poderá realizar parcerias com o poder público no intuito de criar e aprimorar infraestruturas que favoreçam o desenvolvimento do ecoturismo e do agroturismo, bem como implementar demais atividades alusivas à semana referida no caput." (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”