
Substitutivo 2/2023
EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 352/2023, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 3011/2022 passa a ter a seguinte redação:
Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas, política pública com o objetivo de promover ações educativas de informação à população sobre o transtorno.
Art. 2º Constituem diretrizes da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas:
I – a conscientização da população sobre a depressão nas pessoas idosas;
II – a divulgação dos sintomas mais comuns, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares, irritabilidade repentina, choro fácil, entre outros;
III – a criação de canais institucionais para identificação e cuidado à depressão; e
IV – o incentivo à busca por atendimento profissional especializado.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Histórico
Informações Complementares
Status | |
---|---|
Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
---|---|---|---|
1ª Publicação: | 19/10/2023 | D.P.L.: | 21 |
1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
Tipo | Número | Autor |
---|---|---|
Parecer FAVORAVEL | 1893/2023 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer FAVORAVEL | 1956/2023 | Administração Pública |
Parecer FAVORAVEL | 2011/2023 | Saúde e Assistência Social |