Brasão da Alepe

Substitutivo 2/2023

EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 352/2023, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 3011/2022 passa a ter a seguinte redação:

 

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas.

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas, política pública com o objetivo de promover ações educativas de informação à população sobre o transtorno.

 

Art. 2º Constituem diretrizes da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Depressão nas Pessoas Idosas:

 

I – a conscientização da população sobre a depressão nas pessoas idosas;

 

II – a divulgação dos sintomas mais comuns, como hipersonia ou insônia, alteração nos hábitos alimentares, irritabilidade repentina, choro fácil, entre outros;

 

III – a criação de canais institucionais para identificação e cuidado à depressão; e

 

IV – o incentivo à busca por atendimento profissional especializado.

 

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários à sua efetiva aplicação.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Histórico

[18/10/2023 16:58:40] ASSINADA
[18/10/2023 16:58:40] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[18/10/2023 19:58:09] NUMERADA
[18/10/2023 19:58:22] DESPACHADA
[18/10/2023 19:58:32] EMITIR PARECER
[18/10/2023 19:58:32] EMITIR PARECER
[18/10/2023 19:58:32] EMITIR PARECER
[18/10/2023 19:59:40] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[19/10/2023 11:38:43] PUBLICADA
[19/10/2023 11:40:06] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 19/10/2023 D.P.L.: 21
1ª Inserção na O.D.:




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