Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

EMENTA: Cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio
internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define
critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio.
NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
665/2011, de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2. PARECER DO RELATOR

2.1 - O presente Projeto de Lei que visa ofertar aos alunos do
ensino médio da rede pública estadual de ensino do Estado de Pernambuco, de
forma gratuita, programas de intercâmbio internacional, supervisionados e
custeados pelo Poder Público.

2.2 – Somente pode participar do programa de intercâmbio internacional
o aluno regularmente matriculado no ensino médio das
escolas públicas estaduais, com critérios específicos delimitados pela
iniciativa legislativa.

2.3 – A proposta legislativa é interessante, pois proporciona ao aluno
selecionado, que será da rede pública, o intercâmbio com outras culturas,
facilitando o aprendizado com novas línguas, bem como estimulando a novas
perspectivas de aprendizado.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº.
665/2011, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Julio Cavalcanti.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Gustavo Negromonte, Julio Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Aluísio Lessa Francismar Pontes	Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti
Suplentes
Adalto Santos Betinho Gomes Luciano Siqueira	Mary Gouveia Raimundo Pimentel

Autor: Julio Cavalcanti