Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2023

EMENTA: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Complementar nº 712/2023.

Texto Completo

Artigo único. O Projeto de Lei Complementar nº 712/2023 passa a ter a seguinte redação:

"Fixa os novos valores nominais de vencimento base para os cargos públicos que indica.

Art. 1º As grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, passam a vigorar com os valores nominais fixados nos termos dos Anexos I e II, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023.

§ 1º Ficam igualmente fixados, a partir da data referida no caput, os valores nominais do vencimento base do cargo público de Professor com formação em Magistério, nas hipóteses em que seus ocupantes:

I - sejam integrantes do quadro de pessoal em extinção, conforme definido no Anexo III; ou

II - lecionem no ensino fundamental e/ou no ensino médio e não sejam detentores de habilitação específica, conforme definido no Anexo IV.

§ 2º O percentual de reajuste concedido ao piso do magistério fixado na presente lei repercutirá em todas as grades de vencimento base do cargo público de Professor, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV instituído pela Lei nº 11.559, de 10 de junho de 1998, conforme definido nos Anexos desta lei.

§ 3º O mesmo percentual de reajuste será extensivo aos servidores ocupantes dos Cargos Públicos de Auxiliar Administrativo Educacional, de Assistente Administrativo Educacional e Analista de Gestão Educacional;

Art. 2º Serão igualmente fixados, nos mesmos prazos e condições estabelecidos nesta Lei Complementar, em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para uma jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, os valores nominais dos salários dos Professores cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação e Esportes tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. O valor estabelecido no caput será pago de forma proporcional nas demais hipóteses de jornadas laborativas mensais.

Art. 3º Serão igualmente fixados, nos mesmos percentuais do piso do magistério os valores nominais dos salários dos profissionais da educação cargo de apoio escolar e apoio pedagógico cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação e Esportes tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011

Art. 4º O valor do vencimento base inicial do cargo público efetivo de Professor, do Quadro de Ensino da Polícia Militar de Pernambuco, fica reajustado em 14,95% (quatorze e noventa cinco por cento), mantidos os intervalos entre faixas, classes e matrizes previstos no Anexo Único das Leis Complementares nº 157, de 26 de março de 2010, e nº 255, de 11 de dezembro de 2013, a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 5º Os valores nominais decorrentes dos efeitos financeiros retroativos mencionados no art. 1º, serão adimplidos no transcurso do trimestre de junho a agosto de 2023, conforme indicado abaixo:

I - junho: valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023;

II - julho: valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março/2023; e

III - agosto: valores retroativos referentes aos meses de abril e maio/2023.

Art. 6º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições desta Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

GRADE DE VENCIMENTOS PROFESSOR 150h PERNAMBUCO - 2023

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público Professor - 150h

Série de Classes (Intervalo de 10%)

Faixas Salariais (Intervalo 2%)

Professor com Formação em Magistério

Graduação em Licenciatura Plena

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

IV

D

 R$   3.362,29

 R$       5.029,96

 R$           5.683,85

 R$  6.479,59

 R$    7.451,53

C

 R$       4.931,33

 R$           5.572,41

 R$  6.352,54

 R$    7.305,43

B

 R$       4.834,64

 R$           5.463,15

 R$  6.227,98

 R$    7.162,18

A

 R$       4.739,85

 R$           5.356,03

 R$  6.105,87

 R$    7.021,74

III

D

 R$       4.308,95

 R$           4.869,11

 R$  5.550,79

 R$    6.383,40

C

 R$       4.224,46

 R$           4.773,64

 R$  5.441,95

 R$    6.258,25

B

 R$       4.141,63

 R$           4.680,04

 R$  5.335,24

 R$    6.135,53

A

 R$       4.060,41

 R$           4.588,28

 R$  5.230,63

 R$    6.015,23

II

D

 R$       3.691,29

 R$           4.171,16

 R$  4.755,13

 R$    5.468,39

C

 R$       3.618,91

 R$           4.089,37

 R$  4.661,88

 R$    5.361,16

B

 R$       3.547,95

 R$           4.009,19

 R$  4.570,47

 R$    5.256,04

A

 R$       3.478,39

 R$           3.930,58

 R$  4.480,85

 R$    5.152,98

I

D

 R$       3.362,29

 R$           3.573,26

 R$  4.073,51

 R$    4.684,53

C

 R$       3.362,29

 R$           3.503,18

 R$  3.993,63

 R$    4.592,68

B

 R$       3.362,29

 R$           3.434,50

 R$  3.915,32

 R$    4.502,63

A

 R$       3.362,29

 R$           3.367,15

 R$  3.838,56

 R$    4.414,33

Fonte: Portaria do MEC Nº 17, de 16 jan/2023

       

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

       

 

 

GRADE DE VENCIMENTOS PROFESSOR 200h PERNAMBUCO - 2023

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público Professor - 200h

Série de Classes (Intervalo de 10%)

Faixas Salariais (Intervalo 2%)

Professor com Formação em Magistério

Graduação em Licenciatura Plena

Graduação em Licenciatura Plena e Especialização

Graduação em Licenciatura Plena e Mestrado

Graduação em Licenciatura Plena e Doutorado

IV

D

 R$   4.483,05

 R$       6.706,42

 R$           7.578,25

 R$  8.639,22

 R$    9.935,09

C

 R$       6.574,92

 R$           7.429,67

 R$  8.469,81

 R$    9.740,29

B

 R$       6.446,01

 R$           7.283,98

 R$  8.303,75

 R$    9.549,30

A

 R$       6.319,61

 R$           7.141,17

 R$  8.140,92

 R$    9.362,06

III

D

 R$       5.745,10

 R$           6.491,96

 R$  7.400,84

 R$    8.510,97

C

 R$       5.632,45

 R$           6.364,67

 R$  7.255,72

 R$    8.344,08

B

 R$       5.522,01

 R$           6.239,88

 R$  7.113,45

 R$    8.180,47

A

 R$       5.413,73

 R$           6.117,52

 R$  6.973,97

 R$    8.020,07

II

D

 R$       4.921,58

 R$           5.561,38

 R$  6.339,98

 R$    7.290,98

C

 R$       4.825,07

 R$           5.452,34

 R$  6.215,67

 R$    7.148,02

B

 R$       4.730,47

 R$           5.345,43

 R$  6.093,79

 R$    7.007,86

A

 R$       4.637,72

 R$           5.240,62

 R$  5.974,31

 R$    6.870,45

I

D

 R$       4.483,05

 R$           4.764,19

 R$  5.431,18

 R$    6.245,87

C

 R$       4.483,05

 R$           4.670,79

 R$  5.324,69

 R$    6.123,40

B

 R$       4.483,05

 R$           4.579,19

 R$  5.220,28

 R$    6.003,33

A

 R$       4.483,05

 R$           4.489,41

 R$  5.117,93

 R$    5.885,61

Fonte: Portaria do MEC Nº 17, de 16 jan/2023

       

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

       

 

 

 

 

GRADE VENCIMENTOS ANALISTA 30h PERNAMBUCO -  2023

       

 

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Analista em Gestão Educacional

Série de Classes (Intervalo de 6%)

Faixas Salariais (Intervalo 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Analista em Gestão Educacional, com carga-horária 30 horas semanais ( Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

IV

D

 R$              4.214,61

 R$             4.551,78

 R$              5.280,07

 R$            6.547,28

C

 R$              4.131,97

 R$             4.462,53

 R$              5.176,54

 R$            6.418,91

B

 R$              4.050,96

 R$             4.375,03

 R$              5.075,04

 R$            6.293,05

A

 R$              3.971,52

 R$             4.289,25

 R$              4.975,53

 R$            6.169,65

III

D

 R$              3.746,72

 R$             4.046,46

 R$              4.693,89

 R$            5.820,43

C

 R$              3.673,26

 R$             3.967,12

 R$              4.601,86

 R$            5.706,30

B

 R$              3.601,23

 R$             3.889,33

 R$              4.511,62

 R$            5.594,41

A

 R$              3.530,62

 R$             3.813,07

 R$              4.423,16

 R$            5.484,72

II

D

 R$              3.330,77

 R$             3.597,23

 R$              4.172,79

 R$            5.174,26

C

 R$              3.265,46

 R$             3.526,70

 R$              4.090,97

 R$            5.072,81

B

 R$              3.201,44

 R$             3.457,55

 R$              4.010,76

 R$            4.973,34

A

 R$              3.138,66

 R$             3.389,75

 R$              3.932,12

 R$            4.875,82

I

D

 R$              2.961,00

 R$             3.197,88

 R$              3.709,54

 R$            4.599,83

C

 R$              2.902,94

 R$              3.135,18

 R$              3.636,81

 R$            4.509,64

B

 R$              2.846,02

 R$              3.073,70

 R$              3.565,50

 R$            4.421,22

A

 R$              2.790,22

 R$              3.013,44

 R$              3.495,59

 R$            4.334,53

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

     

 

 

 

GRADE VENCIMENTOS ANALISTA 40h PERNAMBUCO  -  2023

       

 

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Analista em Gestão Educacional

Série de Classes (Intervalo de 6%)

Faixas Salariais (Intervalo 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Analista em Gestão Educacional, com carga-horária 40 horas semanais ( Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

IV

D

 R$                  5.619,49

 R$                6.069,04

 R$                 7.040,09

 R$                8.729,71

C

 R$                  5.509,30

 R$                5.950,04

 R$                 6.902,05

 R$                8.558,54

B

 R$                  5.401,27

 R$                5.833,38

 R$                 6.766,72

 R$                8.390,73

A

 R$                  5.295,37

 R$                5.719,00

 R$                 6.634,04

 R$                8.226,20

III

D

 R$                  4.995,63

 R$                5.395,28

 R$                 6.258,52

 R$                7.760,57

C

 R$                  4.897,68

 R$                5.289,49

 R$                 6.135,81

 R$                7.608,40

B

 R$                  4.801,64

 R$                5.185,77

 R$                 6.015,50

 R$                7.459,22

A

 R$                  4.707,49

 R$                5.084,09

 R$                 5.897,55

 R$                7.312,96

II

D

 R$                  4.441,03

 R$                4.796,31

 R$                 5.563,72

 R$                6.899,02

C

 R$                  4.353,95

 R$                4.702,27

 R$                 5.454,63

 R$                6.763,74

B

 R$                  4.268,58

 R$                4.610,07

 R$                 5.347,68

 R$                6.631,12

A

 R$                  4.184,88

 R$                4.519,67

 R$                 5.242,82

 R$                6.501,10

I

D

 R$                  3.948,00

 R$                4.263,84

 R$                 4.946,06

 R$                6.133,11

C

 R$                  3.870,59

 R$                4.180,24

 R$                 4.849,08

 R$                6.012,85

B

 R$                  3.794,70

 R$                4.098,27

 R$                 4.754,00

 R$                5.894,96

A

 R$                  3.720,29

 R$                4.017,91

 R$                 4.660,78

 R$                5.779,37

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

     

 

 

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Assistente - 2023

Série de Classes (Intervalo de 4%)

Faixas Salariais (Intervalo de 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Assistente Administrativo Educacional, com carga-horária 30 horas semanais ( Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Ensino médio completo

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas

IV

D

 R$        2.752,70

 R$                      2.972,92

 R$                           3.448,58

 R$                              4.276,24

C

 R$        2.698,72

 R$                      2.914,62

 R$                           3.380,96

 R$                              4.192,39

B

 R$        2.645,81

 R$                      2.857,47

 R$                           3.314,67

 R$                              4.110,19

A

 R$        2.593,93

 R$                      2.801,44

 R$                           3.249,68

 R$                              4.029,60

III

D

 R$        2.494,16

 R$                      2.693,70

 R$                           3.124,69

 R$                              3.874,61

C

 R$        2.445,26

 R$                      2.640,88

 R$                           3.063,42

 R$                              3.798,64

B

 R$        2.397,31

 R$                      2.589,10

 R$                           3.003,35

 R$                              3.724,16

A

 R$        2.350,31

 R$                      2.538,33

 R$                           2.944,46

 R$                              3.651,13

II

D

 R$        2.259,91

 R$                      2.440,70

 R$                           2.831,21

 R$                              3.510,71

C

 R$        2.215,60

 R$                      2.392,85

 R$                           2.775,70

 R$                              3.441,87

B

 R$        2.172,15

 R$                      2.345,93

 R$                           2.721,28

 R$                              3.374,38

A

 R$        2.129,56

 R$                      2.299,93

 R$                           2.667,92

 R$                              3.308,22

I

D

 R$        2.047,66

 R$                      2.211,47

 R$                           2.565,30

 R$                              3.180,98

C

 R$        2.007,51

 R$                      2.168,11

 R$                           2.515,00

 R$                              3.118,61

B

 R$        1.968,14

 R$                      2.125,60

 R$                           2.465,69

 R$                              3.057,46

A

 R$        1.929,55

 R$                      2.083,92

 R$                           2.417,34

 R$                              2.997,51

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

     

 

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Assistente - 2023

Série de Classes (Intervalo de 4%)

Faixas Salariais (Intervalo de 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Assistente Administrativo Educacional, com carga-horária 40 horas semanais ( Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Ensino médio completo

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 180 horas

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 240 horas

Ensino médio completo e Curso de qualificação profissional com carga horária de 300 horas

IV

D

 R$        3.670,26

 R$                      3.963,89

 R$                           4.598,11

 R$                              5.701,65

C

 R$        3.598,30

 R$                      3.886,16

 R$                           4.507,95

 R$                              5.589,86

B

 R$        3.527,74

 R$                      3.809,96

 R$                           4.419,56

 R$                              5.480,25

A

 R$        3.458,57

 R$                      3.735,26

 R$                           4.332,90

 R$                              5.372,80

III

D

 R$        3.325,55

 R$                      3.591,60

 R$                           4.166,25

 R$                              5.166,15

C

 R$        3.260,35

 R$                      3.521,17

 R$                           4.084,56

 R$                              5.064,85

B

 R$        3.196,42

 R$                      3.452,13

 R$                           4.004,47

 R$                              4.965,54

A

 R$        3.133,74

 R$                      3.384,44

 R$                           3.925,96

 R$                              4.868,18

II

D

 R$        3.013,21

 R$                      3.254,27

 R$                           3.774,96

 R$                              4.680,94

C

 R$        2.954,13

 R$                      3.190,46

 R$                           3.700,93

 R$                              4.589,16

B

 R$        2.896,21

 R$                      3.127,90

 R$                           3.628,37

 R$                              4.499,17

A

 R$        2.839,42

 R$                      3.066,57

 R$                           3.557,22

 R$                              4.410,95

I

D

 R$        2.730,21

 R$                      2.948,63

 R$                           3.420,41

 R$                              4.241,30

C

 R$        2.676,68

 R$                      2.890,81

 R$                           3.353,34

 R$                              4.158,14

B

 R$        2.624,19

 R$                      2.834,13

 R$                           3.287,59

 R$                              4.076,61

A

 R$        2.572,74

 R$                      2.778,56

 R$                           3.223,12

 R$                              3.996,67

Elaboração: DIEESE/Subseção SINTEPE

     

 

 

GRADE DE VENCIMENTOS AUXILIAR 30h   PERNAMBUCO - 2023                                                            

         

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Auxiliar

Série de Classes (Intervalo de 4%)

Faixas Salariais (Intervalo 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Auxiliar Administrativo Educacional, com carga-horária 30 horas semanais (Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

Ensino fundamental completo

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

IV

D

 R$             2.396,55

 R$            2.588,28

 R$               3.002,40

 R$              3.722,98

C

 R$             2.349,56

 R$            2.537,53

 R$               2.943,53

 R$              3.649,98

B

 R$             2.303,49

 R$            2.487,77

 R$               2.885,82

 R$              3.578,41

A

 R$             2.258,33

 R$            2.438,99

 R$               2.829,23

 R$              3.508,25

III

D

 R$             2.171,47

 R$            2.345,19

 R$               2.720,42

 R$              3.373,31

C

 R$             2.128,89

 R$            2.299,20

 R$               2.667,07

 R$              3.307,17

B

 R$             2.087,15

 R$            2.254,12

 R$               2.614,78

 R$              3.242,32

A

 R$             2.046,22

 R$            2.209,92

 R$               2.563,51

 R$              3.178,75

II

D

 R$             1.967,52

 R$            2.124,92

 R$               2.464,91

 R$              3.056,49

C

 R$             1.928,94

 R$            2.083,26

 R$               2.416,58

 R$              2.996,56

B

 R$             1.891,12

 R$            2.042,41

 R$               2.369,20

 R$              2.937,80

A

 R$             1.854,04

 R$            2.002,36

 R$               2.322,74

 R$              2.880,20

I

D

 R$             1.782,73

 R$            1.925,35

 R$               2.233,40

 R$              2.769,42

C

 R$             1.747,78

 R$            1.887,60

 R$               2.189,61

 R$              2.715,12

B

 R$             1.713,51

 R$            1.850,59

 R$               2.146,68

 R$              2.661,88

A

 R$             1.679,91

 R$            1.814,30

 R$               2.104,59

 R$              2.609,69

                     

 

 

 

 

GRADE DE VENCIMENTOS AUXILIAR 40h    PERNAMBUCO - 2023                                                                  

         

Grade de Vencimento Base do Grupo Ocupacional Magistério - Cargo Público de Auxiliar

Série de Classes (Intervalo de 4%)

Faixas Salariais (Intervalo de 2%)

Matrizes de Vencimento base do cargo público de Auxiliar Administrativo Educacional, com carga-horária 40 horas semanais ( Intervalos de 8%, 16% e 24% respectivamente)

Formação até a 4ª Série do ensino fundamental

Ensino fundamental completo

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 180 horas

Ensino fundamental completo e Curso de qualificação com carga horária de 240 horas

IV

D

 R$                 3.195,41

 R$                 3.451,04

 R$                 4.003,20

 R$                 4.963,97

C

 R$                 3.132,75

 R$                 3.383,37

 R$                 3.924,71

 R$                 4.866,64

B

 R$                 3.071,32

 R$                 3.317,03

 R$                 3.847,76

 R$                 4.771,22

A

 R$                 3.011,10

 R$                 3.251,99

 R$                 3.772,31

 R$                 4.677,66

III

D

 R$                 2.895,29

 R$                 3.126,91

 R$                 3.627,22

 R$                 4.497,75

C

 R$                 2.838,52

 R$                 3.065,60

 R$                 3.556,10

 R$                 4.409,56

B

 R$                 2.782,86

 R$                 3.005,49

 R$                 3.486,37

 R$                 4.323,10

A

 R$                 2.728,30

 R$                 2.946,56

 R$                 3.418,01

 R$                 4.238,33

II

D

 R$                 2.623,36

 R$                 2.833,23

 R$                 3.286,55

 R$                 4.075,32

C

 R$                 2.571,92

 R$                 2.777,68

 R$                 3.222,11

 R$                 3.995,41

B

 R$                 2.521,49

 R$                 2.723,21

 R$                 3.158,93

 R$                 3.917,07

A

 R$                 2.472,05

 R$                 2.669,82

 R$                 3.096,99

 R$                 3.840,27

I

D

 R$                 2.376,97

 R$                 2.567,13

 R$                 2.977,87

 R$                 3.692,56

C

 R$                 2.330,37

 R$                 2.516,80

 R$                 2.919,48

 R$                 3.620,16

B

 R$                 2.284,67

 R$                 2.467,45

 R$                 2.862,24

 R$                 3.549,18

A

 R$                 2.239,88

 R$                 2.419,07

 R$                 2.806,12

 R$                 3.479,58

 

 

Histórico

[01/06/2023 07:19:39] PUBLICADA
[01/06/2023 07:22:06] PRAZO_ALTERADO
[01/06/2023 15:15:00] ENVIADA_PARA_REPUBLICACAO
[31/05/2023 15:54:10] ASSINADA
[31/05/2023 15:54:35] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[31/05/2023 16:30:34] NUMERADA
[31/05/2023 16:35:41] DESPACHADA
[31/05/2023 16:35:59] EMITIR PARECER
[31/05/2023 16:35:59] EMITIR PARECER
[31/05/2023 16:35:59] EMITIR PARECER
[31/05/2023 16:35:59] EMITIR PARECER
[31/05/2023 16:42:08] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[31/05/2023 16:44:44] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:44:59] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:45:27] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:45:37] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:45:47] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:45:55] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:46:04] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:46:19] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:46:33] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:47:02] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:47:39] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:47:50] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:48:03] ALTERAÇÃO DE COAUTOR
[31/05/2023 16:48:14] ALTERAÇÃO DE COAUTOR





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: REPUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 01/06/2023 D.P.L.: 21
1ª Inserção na O.D.:




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