Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2022

EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 3202/2022, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.

Texto Completo

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 3202/2022 passa a ter a seguinte redação:


Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Passista de Frevo.

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 395-B. Dia 28 de dezembro: Dia Estadual do (a) passista de frevo (AC)

Parágrafo único. No dia estadual previsto no caput, a Sociedade Civil Organizada poderá  realizar eventos comemorativos, a exemplo de oficinas de dança e espetáculo em escolas e parques, como forma de divulgar a arte dos passos do frevo." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Histórico

[25/04/2022 11:57:04] ASSINADA
[25/04/2022 14:41:09] NUMERADA
[25/04/2022 14:41:21] DESPACHADA
[25/04/2022 14:41:30] EMITIR PARECER
[25/04/2022 14:41:30] EMITIR PARECER
[25/04/2022 14:44:29] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[26/04/2022 07:01:19] PUBLICADA
[26/04/2022 07:01:44] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Tramitação
1ª Publicação: 26/04/2022 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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