Substitui a redação do Capítulo III do Título IV da Constituição do Estado.
Texto Completo
Art. 1º - Substitui a redação do capítulo III, para a seguinte redação:
Capítulo III
DOS MILITARES DO ESTADO
Capítulo III
DOS MILITARES DO ESTADO
Autor: Sérgio Leite
Justificativa
A presente emenda pretende adequar a Constituição Estadual à nova redação da
Constituição Federal ( conforme a Emenda Constitucional nº18/98), que alterou o
Título da Seção III do Capítulo VII, quando se refere aos integrantes da
Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar como MILITARES DO ESTADO.
Constituição Federal ( conforme a Emenda Constitucional nº18/98), que alterou o
Título da Seção III do Capítulo VII, quando se refere aos integrantes da
Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar como MILITARES DO ESTADO.
Histórico
Sala das Reuniões, em 29 de março de 1999.
Sérgio Leite
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Em Discussão |
| Localização: | Plenário |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 06/04/1999 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 27/04/1999 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.