Brasão da Alepe

Substitutivo 1/2021

EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2294/2021, de autoria do Deputado Waldemar Borges.

Texto Completo

Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 2294/2021 passa a ter a seguinte redação:

 

“Altera a Lei nº 11.751 de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de estabelecer maior oferta de leite de cabra na composição alimentar.

 

   

Art. 1º Acrescenta o § 6º ao art. 1º, da Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, nos seguintes termos:

 

“Art. 1º ....................................................................................................

.................................................................................................................

 

§ 6º O leite de cabra in natura ou pasteurizado e seus derivados, previstos na alínea “g”, do inciso III deste artigo, deverá representar, preferencialmente, 50% (cinquenta por cento) da composição alimentar proteica, quando comparado à oferta do leite de vaca. (AC)”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Histórico

[21/06/2021 12:43:46] ASSINADA
[21/06/2021 12:50:25] SITUACAO_ENVIADO_DEPARTAMENTO_LEGISLATIVO
[21/06/2021 16:18:11] NUMERADA
[21/06/2021 16:18:37] DESPACHADA
[21/06/2021 16:18:49] EMITIR PARECER
[21/06/2021 16:18:49] EMITIR PARECER
[21/06/2021 16:18:49] EMITIR PARECER
[21/06/2021 16:18:49] EMITIR PARECER
[21/06/2021 16:18:49] EMITIR PARECER
[21/06/2021 16:20:43] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[21/06/2021 23:00:28] PUBLICADA
[21/06/2021 23:00:55] PRAZO_ALTERADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADA
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 22/06/2021 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:




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