Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Artigo Único. O Projeto De Lei Ordinária nº 1715/2020 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização da Asfixia Perinatal.

Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 223-A. Dia 9 de agosto: Dia Estadual de Conscientização da Asfixia Perinatal. (AC)

Parágrafo único. O dia previsto no caput tem como objetivo: (AC)

I – incentivar o desenvolvimento de parcerias entre universidades de medicina, hospitais, maternidade, e demais entidades da sociedade civil, para conscientizar a população sobre asfixia perinatal e tratamento adequado; e (AC)

II – promover debates e palestras sobre o diagnóstico, prevenção, combate ou diminuição dos riscos e sequelas da asfixia perinatal. (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”