
Indicação No 8306/2024
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Saúde do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Dra. Zilda do Rego Cavalcanti, no sentido de implantar uma Unidade de Pronto Atendimento Especializado – UPAE PRAIAS, no Município do Paulista-PE para atendimento em todas as Praias no município.
Justificativa
O apelo que ora encaminho a esta Casa Legislativa tem por finalidade solicitar às autoridades ora citadas que unam esforços com o objetivo de implantar uma unidade de Pronto Atendimento Especializado – UPAE Praias, no Município do Paulista-PE para que possa melhorar o atendimento da população nas praias do Paulista e Olinda.
Ressalte-se que a Carta Magna de 1988 consolidou em seu art. 196 a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo, ainda, o acesso universal e igualitário. O pedido em tela é de extrema urgência, em decorrência da necessidade da população local, a qual precisa de uma boa estrutura e de um atendimento adequado às suas necessidades.
Por tanto, trata-se de justa solicitação ao Governo do Estado que, atendendo a essa indicação, estará contribuindo em prol da luta social por mais investimentos na saúde e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos paulistenses.
Ante o exposto, solicito dos meus ilustres Pares a aprovação desta proposição.
Histórico
Junior Matuto
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 17/12/2024 | D.P.L.: | 22 |
1ª Inserção na O.D.: |