
Indicação No 8189/2024
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena; ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Sr. Diogo Bezerra; e ao Diretor Presidente do DER-PE, Sr. Rivaldo Melo, a fim de solicitar a imediata elaboração e implementação de um pacote de obras de recuperação e melhoria das rodovias estaduais, tendo em vista o alto percentual de rodovias classificadas como ruins ou péssimas pela recente pesquisa da CNT.
Justificativa
O pleito que encaminho à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) tem como objetivo solicitar a imediata elaboração e implementação de um pacote de obras de recuperação e melhoria das rodovias estaduais (PEs) em Pernambuco.
Esta solicitação se fundamenta nos resultados preocupantes da pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que aponta um percentual alarmante de vias em condições ruins ou péssimas no Estado.
A pesquisa da CNT revela que 26,5% (846 quilômetros) das vias pavimentadas estaduais avaliadas em Pernambuco se encontram em situação crítica, com nove rodovias estaduais classificadas como péssimas e seis como ruins. Essa situação compromete a segurança dos motoristas e passageiros, aumenta os custos do transporte de cargas e pessoas, e impacta negativamente a economia e o desenvolvimento social do estado.
A pior rodovia do Brasil está em Pernambuco e ela é a rodovia estadual PE-545, que liga duas das mais importantes cidades do Sertão do Araripe, Exu e Ouricuri. E a segunda pior estrada brasileira também está no Estado. É a PE-096, que vai de Palmares a Barreiros, na Mata Sul pernambucana.
O levantamento é o mais tradicional do País e realizado há 28 anos. Nesta edição, a CNT avaliou 111.853 km de vias pavimentadas, o que corresponde a 67.835 km da malha federal e a 44.018 km dos principais trechos de rodovias estaduais.
Como se não bastasse a liderança negativa de Pernambuco, o Estado ainda tem uma terceira rodovia estadual entre as dez piores do Brasil: a PE-177, entre Quipapá e Garanhuns, no Agreste do Estado.
Considerando a gravidade da situação e o impacto direto na qualidade de vida da população pernambucana, solicitamos a realização de um levantamento detalhado do estado das rodovias estaduais, identificando os trechos mais críticos que necessitam de intervenção imediata, considerando os aspectos de pavimento, sinalização e geometria. Este levantamento deve priorizar as rodovias classificadas como péssimas e ruins pela pesquisa da CNT.
Assim como a alocação de recursos financeiros suficientes para a execução das obras, com a definição clara da origem dos recursos (orçamento estadual, parcerias público-privadas, etc.). A transparência na gestão dos recursos e a prestação de contas regular são fundamentais.
Solicitamos que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura e o DER-PE apresentem um plano de ação detalhado, incluindo o cronograma de obras, os recursos financeiros previstos e os mecanismos de fiscalização e transparência. A melhoria da qualidade das rodovias estaduais é uma questão de segurança pública e de desenvolvimento econômico e social para Pernambuco.
Em tempo, parabenizamos o Governo do Estado pelo Programa PE na Estrada que foi lançado no último dia 23 de outubro, prevendo um investimento de mais R$ 5 bilhões para implantação, restauração, conservação e projetos para as rodovias de Pernambuco. Vias de todas as regiões do estado devem receber os serviços, totalizando uma extensão de 3,5 mil quilômetros.
No exercício das funções atribuídas a esta Casa Legislativa, e tendo em vista o latente interesse público que reveste a indicação aqui exarada, solicito sua aprovação.
Histórico
Adalto Santos
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 12/12/2024 | D.P.L.: | 15 |
1ª Inserção na O.D.: |