Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2706/2025

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado Joel da Harpa

Parecer ao Projeto de Resolução nº 2706/2025, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução nº 2706/2025, de autoria do Deputado Joel da Harpa.

O Projeto de Resolução em questão tem o objetivo de conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

A proposição foi inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e aprovada quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

A Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, determina, em seu art. 4º, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse sentido, a proposição em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas.

A iniciativa é uma justa homenagem à profunda ligação de Tarcísio Gomes de Freitas com Pernambuco e à sua inestimável contribuição para o desenvolvimento do nosso estado, especialmente nas áreas de infraestrutura e transportes.

O homenageado, ao longo de sua trajetória, sempre teve um vínculo estreito com o estado, seja através de sua atuação militar ou administrativa. Como oficial do Exército, Tarcísio desempenhou um papel fundamental na implantação da 10ª Companhia de Engenharia de Combate em Pernambuco, onde, além de liderar a construção das instalações, também contribuiu para a formação de centenas de jovens pernambucanos, preparando-os para uma carreira no Exército e no mercado de trabalho.

Na sua gestão como Diretor do DNIT e Ministro da Infraestrutura, Tarcísio coordenou investimentos significativos para o estado, incluindo o planejamento e a execução de projetos essenciais para a modernização das rodovias pernambucanas. Essas ações refletiram um compromisso constante com o desenvolvimento da infraestrutura estadual, promovendo avanços no escoamento da produção, no turismo e na segurança viária, pilares fundamentais para o crescimento econômico do estado.

Portanto, a concessão do Título de Cidadão Pernambucano a Tarcísio Gomes de Freitas representa um agradecimento público por sua dedicação ao desenvolvimento de Pernambuco, consolidando-o como um verdadeiro parceiro do estado na busca pelo progresso e bem-estar da sociedade pernambucana, razão pela qual esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2706/2025.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 2706/2025, de autoria do Deputado Joel da Harpa, está em condições de ser aprovado.