Parecer 971/2019
Texto Completo
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 529/2019
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
EMENTA: Proposição que institui no calendário da Assembleia Legislativa de Pernambuco a realização bienal do Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Em cumprimento ao previsto no art. 101 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, foi distribuído a esta Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Resolução em questão estabelece que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder legislativo, sempre na primeira sessão legislativa de cada ano.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, tendo recebido parecer favorável quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise estabelece que a Alepe realize bienalmente o Seminário Estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo.
A agroecologia, segundo a Organização para as Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) representa um conjunto de técnicas e conceitos que surgiram em meados dos anos 70 e visa à produção de alimentos agropecuários mais saudáveis e naturais. O princípio básico é a construção de uma relação racional com os recursos naturais.
A agricultura orgânica constitui o alicerce da agroecologia e tem como principal característica a proibição do uso de substâncias que coloquem em risco a saúde humana e o próprio meio ambiente.
A FAO destaca que o grande desafio da agricultura para os próximos anos é a produção de alimentos para todo o conjunto da população em quantidade e qualidade adequadas, com a conservação dos diferentes biomas na forma da biodiversidade, do solo e da água.
Nesse sentido, a proposta de realização a cada dois anos de seminário estadual da agroecologia e produção orgânica do Poder Legislativo é de suma importância, uma vez que a agroecologia e agricultura orgânica são importantes instrumentos na busca por um desenvolvimento sustentável e pela utilização racional dos recursos naturais.
2.2. Voto do Relator
Uma vez que a proposta de realização a cada dois anos do seminário estadual da agroecologia e produção orgânica reforça o engajamento do Poder Legislativo com a produção agrícola sustentável, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 529/2019.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 529/2019, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está em condições de ser aprovado.
Histórico