Parecer 3195/2024
Texto Completo
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1772/2024
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Resolução nº 1772/2024, que aprova a indicação da prefeitura do município de Panelas ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Agreste do Estado de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução nº 1772/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão aprova a indicação da prefeitura do município de Panelas ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Agreste do Estado de Pernambuco.
Em observância ao disposto na Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, a indicação do referido município ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, de autoria do Deputado Sileno Guedes, foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que apresentou parecer favorável e, seguindo os ditames da referida Resolução, apresentou em seu parecer o Projeto de Resolução ora em análise. Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
O Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, disciplinado pela Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, destina-se a agraciar as gestões municipais que programem e promovam a instalação e manutenção, diretamente ou por meio de convênios, de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas. Nesse sentido, a iniciativa pode agraciar, anualmente, 4 Prefeituras, sendo cada uma representante de município das seguintes macrorregiões do estado: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
Nesse contexto, segundo a justificativa apresentada pelo autor da indicação, o município de Panelas se destaca pela disponibilidade de equipamentos dessa natureza, contando com 4 bibliotecas municipais que, com um acervo total de mais de 14.000 livros, atendem estudantes de escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares, assim como a população de forma geral. Um diferencial da rede de bibliotecas de Panelas é a sua descentralização: os equipamentos estão localizados na sede do município e nos distritos de Cruzes, São José do Bola e São Lázaro.
As bibliotecas também dispõem de computadores, em número compatível com a frequência de público, o que viabiliza as pesquisas para além do acervo físico disponível. Além disso, são desenvolvidas nesses espaços atividades de contação de histórias, rodas de conversa, debates e cursos de informática.
O investimento em bibliotecas públicas tem contribuído, inclusive, para que o município de Panelas alcance posição de destaque na apuração de indicadores educacionais, a exemplo do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe).
Sendo assim, no intuito de reconhecer o papel da gestão pública municipal na atenção com a educação e na promoção do hábito da leitura, a proposição em análise tem como objetivo aprovar a indicação da prefeitura do município de Panelas ao “Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca”, referente à Região Agreste do estado.
Diante do exposto, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1772/2024.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1772/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico