Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1642/2024

Comissão de Educação e Cultura

Origem: Poder Legislativo

Autoria: Deputado João Paulo

Parecer ao Projeto de Resolução nº 1642/2023, que submete a indicação do Boi da Macuca para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Resolução no 1642/2023, de autoria do Deputado João Paulo.

Quanto ao aspecto material, a proposição em questão visa a submeter a indicação do Boi da Macuca para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.

Em observância ao disposto no art. 348 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para exame dos aspectos constitucionais, legais e regimentais, sendo aprovada. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.

2. Parecer do Relator

Entende-se por patrimônio cultural imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas (junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados) que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, transmitido de geração em geração.

Nesse contexto, a proposição em análise visa a submeter a indicação do Boi da Macuca para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco (RPCI-PE).

Cabe ressaltar que, de acordo com Lei nº 16.426/2018, que institui o Sistema Estadual de Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Estado de Pernambuco, a Assembleia Legislativa de Pernambuco é parte legítima para requerer a abertura do processo de registro junto à Secretaria de Cultura.

Oriundo da zona rural do município de Correntes, região agreste de Pernambuco, o Boi da Macuca é um folguedo irreverente surgido da imaginação do geólogo José Oliveira Rocha, o Capitão Zé da Macuca, onde um boi mítico e brincante desfila em cortejo, impulsionado por umas das mais importantes orquestras de frevo do estado, a Orquestra do Maestro Oséas.

Em suas atividades, a Macuca promove eventos no Sítio, como o São João da Macuca e o Festival Macuca das Artes, mas também expande suas iniciativas para Olinda, através do Baile da Macuca e do Forró da Macuca. Estes eventos não só atraem artistas brasileiros renomados, mas também proporcionam um espaço para interação cultural entre diferentes expressões artísticas. Assim, esse importante grupo de cultura popular mantém acesos elementos vivos da cultura da região e os dissemina para além das fronteiras de Pernambuco e do Brasil.

Podemos concluir, portanto, que a proposta aqui analisada tem o mérito de promover a proteção e a valorização da cultura pernambucana e de seus elementos, além de considerar os benefícios para a economia local e regional advindos do turismo rural.

Considerando o exposto, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução nº 1642/2023 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução no 1642/2023, de autoria do Deputado João Paulo, está em condições de ser aprovado.