Brasão da Alepe

Indicação No 2068/2023

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um Apelo a Exma. Sra. Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra;  a Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause; ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloisio Ferraz; a Exma. Sra. Prefeita do Município de Dormentes, Josimara Cavalcanti; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Dormentes, José de Macedo Coelho; ao Exmo. Sr. Vereador de Dormentes, Jacson Costa Reis; ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Joaquim Neto e a Ilma. Sra. Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, Raquel Melo de Miranda; a no sentindo de viabilizar os serviços de inspeção obrigatórios para fins de liberação do Abatedouro Público do Município de Dormentes, Pernambuco.

Justificativa

     O município de Dormentes tem maior rebanho de ovinos e caprinos de Pernambuco e é o quinto maior do Brasil. Esse plantel também é referência na caprinovinocultura do nordeste brasileiro, consolidando o município de Dormentes como um dos maiores produtores da pecuária de corte.

     A nossa indicação versa sobre maior agilidade nos serviços de inspeção para fins de liberação do abatedouro municipal de Dormentes. Essas licenças garantem que o abatedouro possua além de maior capacidade de produção pecuária, a garantia de alimentos que serão comercializados seguindo os rígidos controles de qualidade e de atendimento às normas de vigilância sanitária, em especial nos quesitos já determinados por autoridade competente acerca dessas carnes, atestando que foram tomadas todas as medidas de saúde pública e  produzidas sob condições higiênicas apropriadas para o uso pretendido e dentro dos parâmetros definidos na legislação vigente.

     A liberação do funcionamento do abatedouro do município de Dormentes, não trará apenas o desenvolvimento da caprinovinocultura, mas sobretudo, combaterá o abate clandestino, que infelizmente ainda é muito elevado, garantindo assim a promoção da saúde pública, uma vez que a estrutura garante a comercialização de uma carne segura e inspecionada, sem oferecer riscos à população. Os pequenos pecuaristas do município aguardam com grande expectativa, a inspeção para liberação do abatedouro municipal, que tem capacidade para abate de 200 animais/dia e cinco câmaras frias. Com a liberação desse equipamento público, os produtores terão maior valor agregado nos cortes, incremento na geração de emprego, renda e arrecadação e o aquecimento da economia local, já que produtores pecuários e os respectivos compradores, não mais teriam que se deslocar para cidades circunvizinhas. E assim, o município de Dormentes que já é conhecido pela realização de uma das maiores feiras de ovinos e caprinos do nordeste - Caprishow - também será reconhecida como produtora de alimentos de qualidade para todo Brasil.

     Ante o exposto, solicito dos meus Nobres Pares o apoio para aprovação desta Indicação.

Histórico

[07/05/2023 23:33:52] ASSINADA
[08/05/2023 15:00:36] ENVIADA P/ SGMD
[08/05/2023 17:15:52] NUMERADA
[08/05/2023 17:58:15] DESPACHADA
[08/05/2023 17:58:42] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO
[09/05/2023 10:40:16] PUBLICADA
[09/05/2023 10:40:21] PUBLICADA
[10/05/2023 16:14:56] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: ENVIADO_PARA_COMUNICACAO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 09/05/2023 D.P.L.: 16
1ª Inserção na O.D.:




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