
Indicação No 2068/2023
Texto Completo
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um Apelo a Exma. Sra. Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; a Exma. Sra. Vice-Governadora do Estado de Pernambuco, Priscila Krause; ao Exmo. Sr. Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; ao Exmo. Sr. Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Aloisio Ferraz; a Exma. Sra. Prefeita do Município de Dormentes, Josimara Cavalcanti; ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Dormentes, José de Macedo Coelho; ao Exmo. Sr. Vereador de Dormentes, Jacson Costa Reis; ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Joaquim Neto e a Ilma. Sra. Diretora Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, Raquel Melo de Miranda; a no sentindo de viabilizar os serviços de inspeção obrigatórios para fins de liberação do Abatedouro Público do Município de Dormentes, Pernambuco.
Justificativa
O município de Dormentes tem maior rebanho de ovinos e caprinos de Pernambuco e é o quinto maior do Brasil. Esse plantel também é referência na caprinovinocultura do nordeste brasileiro, consolidando o município de Dormentes como um dos maiores produtores da pecuária de corte.
A nossa indicação versa sobre maior agilidade nos serviços de inspeção para fins de liberação do abatedouro municipal de Dormentes. Essas licenças garantem que o abatedouro possua além de maior capacidade de produção pecuária, a garantia de alimentos que serão comercializados seguindo os rígidos controles de qualidade e de atendimento às normas de vigilância sanitária, em especial nos quesitos já determinados por autoridade competente acerca dessas carnes, atestando que foram tomadas todas as medidas de saúde pública e produzidas sob condições higiênicas apropriadas para o uso pretendido e dentro dos parâmetros definidos na legislação vigente.
A liberação do funcionamento do abatedouro do município de Dormentes, não trará apenas o desenvolvimento da caprinovinocultura, mas sobretudo, combaterá o abate clandestino, que infelizmente ainda é muito elevado, garantindo assim a promoção da saúde pública, uma vez que a estrutura garante a comercialização de uma carne segura e inspecionada, sem oferecer riscos à população. Os pequenos pecuaristas do município aguardam com grande expectativa, a inspeção para liberação do abatedouro municipal, que tem capacidade para abate de 200 animais/dia e cinco câmaras frias. Com a liberação desse equipamento público, os produtores terão maior valor agregado nos cortes, incremento na geração de emprego, renda e arrecadação e o aquecimento da economia local, já que produtores pecuários e os respectivos compradores, não mais teriam que se deslocar para cidades circunvizinhas. E assim, o município de Dormentes que já é conhecido pela realização de uma das maiores feiras de ovinos e caprinos do nordeste - Caprishow - também será reconhecida como produtora de alimentos de qualidade para todo Brasil.
Ante o exposto, solicito dos meus Nobres Pares o apoio para aprovação desta Indicação.
Histórico
Antonio Coelho
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | ENVIADO_PARA_COMUNICACAO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 09/05/2023 | D.P.L.: | 16 |
1ª Inserção na O.D.: |