Parecer 658/2019
Texto Completo
Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para a análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº. 374/2019, de autoria do Eriberto Medeiros, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
A Proposição tem por finalidade a obrigatoriedade de divulgação na TV ALEPE e no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco de fotos e nomes de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, da Constituição Estadual e arts. 192 e 194, I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
O Projeto de Resolução tem por finalidade, tornar obrigatória a divulgação pela TV ALEPE e pelo site da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco de fotos e de nomes de pessoas desaparecidas.
Segundo a justificativa da proposição, tem por objetivo utilizar os diversos tipos de meios de comunicação para encontrar pessoas desaparecidas é uma rotina bem comum das famílias que sofrem com o desaparecimento de seus entes queridos. Como o número de pessoas desaparecidas é alto, em Pernambuco, a ALEPE estará contribuindo para a localização desses desaparecidos.
Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer seja pela aprovação.
Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do o Projeto de Resolução nº. 374/2019, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico