Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2023 

Origem: Poder Legislativo 

Autoria: Deputado Romero Sales Filho

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1389/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Ney Luiz Rodrigues. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1389/2023, de autoria do Deputado Romero Sales Filho.

O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Ney Luiz Rodrigues, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023. 

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Ney Luiz Rodrigues, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, in verbis é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse aspecto, a justificativa anexa à proposta informa que o homenageado é graduado em direito pela Faculdade UPIS/DF, com pós-graduação em direito público pela Faculdade Projeção/DF e também é pós-graduado em ciências penais e segurança pública pela CESG. Profissionalmente, atuou como Policial Militar do Distrito Federal, durante 11 anos, e Agente da Polícia Civil do mesmo estado, por 04 anos.

Em Pernambuco, atualmente é delegado titular em Porto de Galinhas, com relevantes Operações de Repressão Qualificada (ORQs), assim denominadas: "Mar Negro" (2018), "Látego" (2020), "Graxa" e "Smurfing" (2022), "Zelos" e "Manguezal Vermelho" (2023), contribuindo para o combate ao crime organizado, investigação de crimes de lavagem de dinheiro, homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico, posse e porte ilegal de armas de fogo, especialmente, na região de Ipojuca e arredores.

Destarte, o delegado Ney Luiz Rodrigues possui vasta experiência profissional no âmbito da segurança pública, com emprego de técnicas investigativas que cooperam com os órgãos estaduais e federais do sistema de justiça na redução dos índices de violência.  

Nota-se que o Projeto de Resolução se adequa à noção de promoção da cidadania e dos direitos humanos, haja vista que é um justo reconhecimento aos valorosos serviços prestados pelo delegado Ney Luiz Rodrigues na realização de importantes operações de combate ao crime organizado e proteção à sociedade pernambucana. 

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução Nº 1389/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução Nº 1389/2023, de autoria do Deputado Romero Sales Filho, está em condições de ser aprovado.