Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

PARECER Nº

AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211/2023

Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputada Delegada Gleide Ângelo

Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1211/2023, que concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Delegada de Polícia Civil, Euricélia Batista Nogueira. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.

1. Relatório

Submete-se ao exame desta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, o Projeto de Resolução No 1211/2023, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo.

O Projeto de Resolução em questão visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Delegada de Polícia Civil, Euricélia Batista Nogueira, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023.

A proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto ao preenchimento dos critérios para a concessão do referido título. Cabe agora a este colegiado analisar o mérito da iniciativa.

2. Parecer do Relator

2.1. Análise da Matéria

A proposição em análise visa conceder o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Delegada de Polícia Civil, Euricélia Batista Nogueira, nos termos da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 

A finalidade do Título Honorífico, de acordo com o art. 4º da Resolução supracitada, é “reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

A justificativa anexa à proposta aponta que a homenageada é natural de Cajazeiras, município do estado da Paraíba. Em 1999, veio para Pernambuco para estudar na Faculdade de Direito do Recife. Também é pós-graduada em Inteligência Policial pelo Centro Universitário Brasileiro (UNIBRA) e em Direito Processual Penal e Direito Penal pela Universidade de Minas Gerais (UFMG).

A senhora Euricélia Batista ingressou como Delegada na Polícia Civil de Pernambuco em 2009, atuando inicialmente nas cidades do litoral sul - Barreiros, São José da Coroa Grande, Rio Formoso, Tamandaré, Sirinhaém, Ribeirão e Gameleira. A partir de 2010, foi designada para assumir a Delegacia de Homicídios de São Lourenço da Mata, com atribuições nas cidades de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Paudalho. Em seguida, recebeu a missão de comandar a 4ª Delegacia de Homicídios, no Recife, atuando nos bairros da Várzea, Afogados, Mustardinha, Jardim São Paulo e bairros adjacentes. Atualmente, a homenageada gerencia a Delegacia Seccional da Várzea.

Em paralelo, presidiu cinco Operações de Repressão Qualificada: Operação Aldeia, Operação Lock Down, Operação Abre Alas, Operação Cacique, e Operação Punisher. Consta ainda na sua carreira a condecoração, em 2014, com a medalha do Mérito Policial Civil, classe OURO, e medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, em 2017, dentre outras insígnias.

Nota-se, portanto, que o Projeto de Resolução é meritório, haja vista que promove um justo reconhecimento à Delegada de Polícia Civil, Euricélia Batista Nogueira pelos relevantes serviços prestados no âmbito da segurança pública a toda a sociedade pernambucana.

Diante dos fundamentos apresentados, no mérito, esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1211/2023.

3. Conclusão da Comissão

Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Resolução nº 1211/2023, de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, está em condições de ser aprovado.