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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2451/2024

Altera a Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Oscar Paes Barreto, a fim de incluir o HIP HOP enquanto manifestação artística.

Texto Completo

     Art. 1º O art. 3º da Lei nº 14.679, de 24 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Para efeito desta Lei são consideradas expressões artísticas e culturais pernambucanas: Afoxé, Baião, Brega, Bumba Meu Boi, Caboclinho, Capoeira, Cavalo Marinho, Ciranda, Coco De Roda, Forró, Frevo, Cultura Hip Hop, Mangue Beat, Maracatu, Mazurca, Pastoril, Reisado, Repente, Toré, Urso entre outros ritmos e movimentos culturais devidamente reconhecidos pela Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco - FUNDARPE.” (NR)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: João Paulo

Justificativa

A Cultura Hip Hop, enquanto movimento cultural e social, possui relevância e dinâmica inquestionável na cena cultural no mundo, e tem como base seus elementos formadores, o Rap (Rapper), o Breaking (Bboy e Bgirl), o Grafft (Grafiteiro) e o DJing (Dj), que juntos, e em ação são a expressão legítima da criatividade, transformação e resistência nas periferias, além ser essencial na construção de identidades e promoção da cidadania. 

Em Pernambuco, a Cultura Hip Hop está presente desde 1983, e hoje com mais de Quarenta anos de presença e resistência tem se consolidado como uma plataforma de transformação especialmente para crianças, adolescentes e jovens das comunidades.

Por meio da Cultura Hip Hop e seus elementos formadores gerações encontram formas de expressar-se através do corpo e da voz suas vivências, denunciar desigualdades, exaltar suas raízes e de construir pontes para um futuro mais inclusivo e impensável em outros momentos da história.

Entre as referências de ação ligadas a Cultura Hip Hop e seus elementos formadores em Pernambuco, destaque-se os trabalhos de instituições e coletivos, tais como: Unidrad, Associação Metropolitana de Hip Hop em Pernambuco, Brigada Hip Hop, P.A.R.D.O., Cores do Amanhã, Êxito de Rua, Coletivo Pão e Tinta, Cidadania no Morro, Acolher, Grupo Pé no Chão e a recém criada Federação Pernambucana de Breaking entre outras que solidificam, difundem, lutam e representam ideais, paridade e a expansão da Cultura Hip Hop como um todo e com a garantia dos demais diretos sociais.

No ano de 2019, foi criado pelo artistas, educador social e produtor cultural DJ BIG, o GT HIP HOP PE, com a intenção de juntar todas e todos em uma ação coletiva, para incentivar, cobrar e garantir o devido respeito e reconhecimento, além de politicas publicas para Cultura Hip Hop, seus elementos formadores e atores no estado de Pernambuco e seus municípios, em paralelo houve o início de  uma grande mobilização nacional de vários atores da Cultura Hip Hop que culminou com o nascimento da Construção Nacional Hip Hop, que tendo os GT`s de cada estado do Brasil como consultores e articuladores. No ano de 2023, com o advento comemorativo dos Cinquenta Anos da Cultura Hip Hop no mundo e Quarenta anos no Brasil a Construção Nacional Hip Hop obteve importantes conquistas e avanços junto ao Governo Federal, tais como Edital de Premiação Cultura Viva, que contempla até o final do ano 325 iniciativas culturais; Reconhecimento que consolidou o Hip-Hop como uma expressão da identidade brasileira (Decreto Nº 11.784/2023); Inventário participativo, realizado em parceria com o Iphan, que abre o caminho para o reconhecimento do Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Para além dessas conquistas e avanços, também tivemos a participação massiva da Cultura Hip Hop na 4ª Conferencia Nacional de Cultura, mostrou a todos uma organização e mobilização dinâmica e cheia de energia de um movimento cultural vivo, ativo e  enraizado no Brasil com uma identidade que grita por respeito e reconhecimento, como resultado a proposta da Cultura Hip Hop foi a mais bem votada do Eixo-2 “Democratização do Acesso a Cultura e Participação Social”, da referida conferência, e que fara parte do Plano Nacional de Cultura que  diz respeito a Cultura Hip Hop, as criações das Setoriais da Cultura Hip Hop bem como a manutenção das “Cadeiras” nos Concelhos Culturais em todo país.

A formalização da Cultura Hip Hop e seus elementos formadores como Expressão e Segmento Cultural do estado de Pernambuco é o reconhecimento da sua importante contribuição para a cultura Pernambucana, valoriza seus atores e coletivos que o integram e asseguram seu espaço nas políticas públicas culturais. Esse reconhecimento também reafirma o compromisso do estado de Pernambuco com a promoção da igualdade e respeito ao multiculturalismo e incentivo às manifestações artísticas populares universais. 

Com a iniciativa de reconhecer e tornar a cultura hip Hop segmento cultural, Pernambuco fortalece sua identidade multicultural e afirma o papel da Cultura Hip Hop como ferramenta de resistência, inclusão e transformação social.

Histórico

[02/12/2024 11:18:08] ASSINADO
[02/12/2024 11:18:33] ENVIADO P/ SGMD
[02/12/2024 13:15:01] RETORNADO PARA O AUTOR
[02/12/2024 14:53:58] ENVIADO P/ SGMD
[02/12/2024 15:07:39] ENVIADO P/ SGMD
[02/12/2024 15:34:35] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[02/12/2024 15:37:04] DESPACHADO
[02/12/2024 15:37:46] EMITIR PARECER
[02/12/2024 18:16:07] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[02/12/2024 23:29:51] PUBLICADO

João Paulo
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 03/12/2024 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.