Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica submetida a indicação do acervo jornalístico do Diario de Pernambuco para obtenção do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, nos termos da Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Através do presente Projeto de Resolução, submetemos a esta Casa Legislativa a concessão do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco para o histórico acervo jornalístico do Diario de Pernambuco. A Lei nº 16.426, de 27 de setembro de 2018, orienta, em seu artigo 5º, inciso II, que a Assembleia Legislativa é parte legítima para requerer a abertura do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco (RPCI-PE).

Prestes a completar 200 anos em 7 de novembro de 2025, o Diario de Pernambuco se consolida como o jornal mais antigo em circulação em todo o Hemisfério Sul. Em tempos de inteligência artificial e de todos os aparatos tecnológicos disponíveis, o surgimento do Diario se estabeleceu como um meio de comunicação efetivo e ágil, reunindo informações essenciais para o pleno funcionamento da sociedade daquela época.

É importante relembrar que, em 1825, ano de sua criação pelas mãos do tipógrafo Antonino José de Miranda Falcão, o Recife não era a capital de Pernambuco, e outros fatos históricos ainda não haviam ocorrido, como a Abolição da Escravatura, em 1888, e a Proclamação da República, em 1889. O Diario testemunhou e publicou esses importantes eventos, que são fundamentais para a historiografia e a construção social do Brasil.

Nesse contexto, segundo relatos do próprio Diario, entre 1848 e 1849, o periódico fez uma cobertura ampla da Revolução Praieira e se posicionou contra a escravatura já na década de 1850, 38 anos antes da abolição. Em maio de 1888, exaltou a Lei Áurea, concedendo cinco dias de férias aos funcionários.

Em seu aniversário de 83 anos, em 1908, o periódico anexou ao título o slogan: “Jornal mais antigo em circulação na América Latina”. Na celebração de seus cem anos, o jornal circulou com 60 páginas, trazendo em sua capa uma ilustração do pintor pernambucano Manuel Bandeira.

Ao longo de seus quase 199 anos, o Diario também enfrentou os reveses da ditadura militar, sofrendo repressões e censuras, com jornais queimados, rasgados, e sua sede depredada, além de edições empasteladas. Devido à perseguição, o jornal deixou de circular em alguns dias nos anos de 1911, 1912, 1931 e 1945.

O Diario de Pernambuco se consolida como um verdadeiro acervo que promove a preservação não só da memória nacional, mas também da memória pernambucana. Sua existência até os dias de hoje reafirma a relevância histórica e documental que o jornal representa. O periódico integra o nobre rol dos acervos que contam a história deste país e seus acontecimentos.

Diante do exposto, e com grande honra, encaminho para apreciação dos meus pares o presente Projeto de Resolução.