Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2219/2024

Promove reestruturação nas remunerações e nas carreiras dos cargos públicos que indica.

Texto Completo

     Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Pública, de Assistente em Gestão Pública e de Analista em Gestão Pública, de que trata a Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, passam a ser os definidos nos Anexos I a III, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Fixa Individual e Irredutível – PFII, bem como a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput, fica igualmente extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal - PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 3 de julho de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 30 de janeiro de 1995.

     § 3º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Gestão Pública, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 2º Em decorrência das disposições do art. 1º, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da Parcela Complementar de Vencimento - PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para a incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 3º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Analista Judiciário de Procuradoria, de Analista Administrativo de Procuradoria, de Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria, de Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, de Assistente de Procuradoria, de Assistente Suplementar de Procuradoria e de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, de que trata a Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014, passam a ser os definidos nos Anexos IV a VI, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PARES.

     § 2º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar Suplementar de Procuradoria, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 4º Em decorrência das disposições do art. 3º, fica assegurado um reajuste mínimo de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), a partir do mês de junho de 2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre o novo valor do vencimento base a ser praticado na competência de junho de 2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base e da PARES, devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no § 2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 5º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional, e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, de que trata a Lei Complementar nº 136, de 31 de dezembro de 2008, passam a ser os definidos nos Anexos VII a IX, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PFII, bem como a PARES.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput, ficam igualmente extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, as Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço, instituídas pelo inciso VIII do art. 160 e pelo art. 166, todos da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, bem como a PAVP estabelecida pela Lei nº 12.396, de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 1995.

     § 3º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 6º Em decorrência das disposições do art. 5º, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII, das Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no § 2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 7º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar, de Assistente em Gestão Previdenciária, de Assistente em Gestão Previdenciária Suplementar, de Analista Jurídico-previdenciário, de Analista em Gestão Previdenciária, de Analista Jurídico-previdenciário Suplementar e de Analista em Gestão Previdenciária Suplementar, de que trata a Lei Complementar n.º 274, de 30 de abril de 2014, passam a ser os definidos nos Anexos X a XII, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PARES.

     § 2º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 8º Em decorrência das disposições do art. 7º, fica assegurado um reajuste mínimo de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), a partir do mês de junho de 2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre o novo valor do vencimento base a ser praticado na competência de junho de 2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base e da PARES, devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 9º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, de Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial e de Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, de que trata a Lei Complementar n.º 199, de 21 de dezembro de 2011, passam a ser os definidos nos Anexos XIII a XV, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PFII, bem como a PARES.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput, fica igualmente extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 1995.

     § 3º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 10. Em decorrência das disposições do art. 9º, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 11. Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar de Registro do Comércio, de Assistente de Registro do Comércio e de Analista de Registro do Comércio, de que trata a Lei Complementar nº 186, de 1º de novembro de 2011, passam a ser os definidos nos Anexos XVI a XVIII, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PFII, bem como a PARES.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput, fica igualmente extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 1995.

     § 3º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Registro do Comércio, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 12. Em decorrência das disposições do art. 11, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 13. Os valores máximos da PVR, de que trata a Lei Complementar nº 186, de 2011, passam a ser os definidos no Anexo XIX, com vigência a partir das datas nele indicadas.

     Art. 14. Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia e de Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei Complementar nº 278, de 5 de maio de 2014, passam a ser os definidos nos Anexos XX e XXII, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PARES.

     Art. 15. Os cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, exclusivamente jungidos à Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, ficam redenominados, respectivamente, para Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa, Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa e Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa,  mantidos todos os demais regramentos da Lei Complementar 136, de 2008.

     § 1º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de que trata o caput, com as respectivas redenominações estabelecidas, passam a ser os definidos nos Anexos XXIII a XXV, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 2º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PFII, bem como a PARES.

     § 3º Ainda em decorrência das disposições do caput, ficam igualmente extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, as Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço, instituídas pelo inciso VIII do art. 160 e pelo art. 166, todos da Lei nº 6.123, de 1968, bem como a PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 1995.

     § 4º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     § 5° Aos servidores ocupantes dos cargos públicos de que trata o caput, fica assegurado o processo de avaliação de desempenho anual, com vistas à progressão na carreira, conforme indicado nos arts. 7° e 8° da Lei Complementar nº 136, de 2008, com eventuais efeitos financeiros implementados sempre no mês de janeiro de cada ano.

     Art. 16. Em decorrência das disposições do art. 15, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 202, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII, das Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 17. Os valores nominais de vencimento base, constantes da grade de vencimento, da carreira atribuída ao cargo público de Analista em Gestão Socioeducativa, de que trata a Lei Complementar nº 225, de 14 de dezembro de 2012, passam a ser os definidos no Anexos XXVI a XXVIII, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PARES.

     Art. 18. Os cargos públicos de Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, de Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional e de Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, exclusivamente jungidos ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, ficam redenominados, respectivamente, para Auxiliar em Gestão de Estradas de Rodagem, Assistente em Gestão de Estradas de Rodagem e Analista em Gestão de Estradas de Rodagem, mantidos todos os demais regramentos da Lei Complementar 136, de 2008.

     § 1º Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de que trata o caput, com as respectivas redenominações estabelecidas, passam a ser os definidos nos Anexos XXIX a XXX, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 2º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PFII, bem como a PARES.

     § 3º Ainda em decorrência das disposições do caput, ficam igualmente extintas, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, as Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço, instituídas pelo inciso VIII do art. 160 e pelo art. 166, todos da Lei nº 6.123, de 1968, bem como a PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 2003, e demais normas de regência, exceto aquelas instituídas por força do art. 6º da Lei Complementar nº 13, de 1995.

     § 4º Aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar em Gestão de Estradas de Rodagem, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento base quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     § 5° Aos servidores ocupantes dos cargos públicos de que trata o caput, fica assegurado o processo de avaliação de desempenho anual, com vistas à progressão na carreira, conforme indicado nos arts. 7° e 8° da Lei Complementar nº 136, de 2008, com eventuais efeitos financeiros implementados sempre no mês de janeiro de cada ano.

     Art. 19. Em decorrência das disposições do art. 18, ficam assegurados reajustes mínimos de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 17,17% (dezessete vírgula dezessete por cento), não cumulativos, respectivamente, a partir dos meses de junho de cada ano, do triênio 2024/2026, por meio da PCV, ora instituída, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo, por essa via, a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e a gratificação natalina, bem como para incidência da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º A PCV terá como referencial, para obtenção dos seus respectivos valores percentuais de reajuste mínimo, a diferença entre os novos valores do vencimento base a serem praticados nas competências de junho do triênio 2024/2026, respeitando-se o respectivo enquadramento funcional do servidor na competência de maio de 2024, e a soma dos valores do vencimento base, da PARES, da PFII, das Gratificações de Adicional por Tempo de Serviço e da PAVP devidos na competência de maio de 2024.

     § 3º Na hipótese de não haver remuneração integral nos meses de maio e de junho referidos no §2º, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, serão utilizados como base de cálculo os valores devidos ao servidor das verbas indicadas no §2º, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 4º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 20. Os valores do Adicional de Desenvolvimento e Gerenciamento do Sistema de Transporte Rodoviário do Estado - ADGTR, de que trata a Lei Complementar nº 481, de 30 de março de 2022, passam a ser os definidos no Anexo XXXI, com vigência a partir das datas nele indicadas.

     Art. 21. Os valores nominais de vencimento base, constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados, de que trata a Lei Complementar nº 259, de 24 de dezembro de 2013, de Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados e de Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, de que trata a Lei Complementar nº 283, de 6 de junho de 2014, passam a ser os definidos nos Anexos XXXII a XXXIV, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, a partir de 1º de junho de 2024, por incorporação de seus respectivos valores nominais aos concernentes valores de vencimentos, a PARES.

     Art. 22. As disposições dos arts. 15, 16, 18 e 19 aplicam-se, em sua integralidade e nas mesmas oportunidades, aos servidores que, não obstante pertencentes aos quadros efetivos dos respectivos órgãos, eventualmente não estejam enquadrados nas respectivas grades de vencimento das carreiras dos concernentes cargos públicos.

     Art. 23. Aos servidores ocupantes dos cargos públicos de que trata o art. 14, fica assegurado o início do processo de avaliação de desempenho anual, com vistas à progressão e/ou promoção funcional na carreira, conforme indicado nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 278, de 2014.

     Parágrafo único. Os eventuais efeitos financeiros decorrentes do processo de avaliação de que trata o caput dar-se-ão em setembro de 2025, nos termos e condições disciplinados em Decreto.

     Art. 24. Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadorias e pensões pertinentes.

     Art. 25. As despesas com a execução da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

     Art. 26. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2024.

 

ANEXO I

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

 

I

 

Doutorado

2.693,10

2.720,04

2.747,24

2.774,71

2.802,46

2.830,48

2.858,78

 

Mestrado

2.589,52

2.615,42

2.641,57

2.667,99

2.694,67

2.721,62

2.748,83

 

Especialização

2.489,93

2.514,83

2.539,97

2.565,37

2.591,03

2.616,94

2.643,11

 

Graduação

2.394,16

2.418,10

2.442,28

2.466,71

2.491,37

2.516,29

2.541,45

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

 

Doutorado

2.915,96

2.945,12

2.974,57

3.004,32

3.034,36

3.064,70

3.095,35

 

Mestrado

2.803,81

2.831,85

2.860,16

2.888,77

2.917,65

2.946,83

2.976,30

 

Especialização

2.695,97

2.722,93

2.750,16

2.777,66

2.805,44

2.833,49

2.861,83

 

Graduação

2.592,28

2.618,20

2.644,38

2.670,83

2.697,53

2.724,51

2.751,76

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

 

Doutorado

3.157,26

3.188,83

3.220,72

3.252,93

3.285,45

3.318,31

3.351,49

 

Mestrado

3.035,82

3.066,18

3.096,84

3.127,81

3.159,09

3.190,68

3.222,59

 

Especialização

2.919,06

2.948,25

2.977,74

3.007,51

3.037,59

3.067,96

3.098,64

 

Graduação

2.806,79

2.834,86

2.863,21

2.891,84

2.920,76

2.949,97

2.979,46

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

 

Doutorado

3.418,52

3.452,71

3.487,23

3.522,11

3.557,33

3.592,90

3.628,83

 

Mestrado

3.287,04

3.319,91

3.353,11

3.386,64

3.420,51

3.454,71

3.489,26

 

Especialização

3.160,62

3.192,22

3.224,14

3.256,39

3.288,95

3.321,84

3.355,06

 

Graduação

3.039,05

3.069,44

3.100,14

3.131,14

3.162,45

3.194,08

3.226,02

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.698,26

1.715,25

1.732,40

1.749,72

1.767,22

1.784,89

1.802,74

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.632,95

1.649,28

1.665,77

1.682,43

1.699,25

1.716,24

1.733,40

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.570,14

1.585,84

1.601,70

1.617,72

1.633,89

1.650,23

1.666,74

Ensino Médio Completo

1.509,75

1.524,85

1.540,10

1.555,50

1.571,05

1.586,76

1.602,63

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.838,80

1.857,18

1.875,76

1.894,51

1.913,46

1.932,59

1.951,92

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.768,07

1.785,75

1.803,61

1.821,65

1.839,86

1.858,26

1.876,84

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.700,07

1.717,07

1.734,24

1.751,58

1.769,10

1.786,79

1.804,66

Ensino Médio Completo

1.634,68

1.651,03

1.667,54

1.684,22

1.701,06

1.718,07

1.735,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.990,96

2.010,87

2.030,98

2.051,29

2.071,80

2.092,52

2.113,44

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.914,38

1.933,53

1.952,86

1.972,39

1.992,11

2.012,03

2.032,15

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.840,75

1.859,16

1.877,75

1.896,53

1.915,49

1.934,65

1.954,00

Ensino Médio Completo

1.769,95

1.787,65

1.805,53

1.823,58

1.841,82

1.860,24

1.878,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.155,71

2.177,27

2.199,04

2.221,03

2.243,24

2.265,67

2.288,33

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.072,80

2.093,53

2.114,46

2.135,61

2.156,96

2.178,53

2.200,32

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.993,07

2.013,01

2.033,14

2.053,47

2.074,00

2.094,74

2.115,69

Ensino Médio Completo

1.916,42

1.935,58

1.954,94

1.974,49

1.994,23

2.014,17

2.034,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.436,68

1.451,04

1.465,55

1.480,21

1.495,01

1.509,96

1.525,06

Fundamental com Qualificação de 240h

1.381,42

1.395,23

1.409,19

1.423,28

1.437,51

1.451,89

1.466,40

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.328,29

1.341,57

1.354,99

1.368,54

1.382,22

1.396,04

1.410,00

Ensino Fundamental Completo

1.277,20

1.289,97

1.302,87

1.315,90

1.329,06

1.342,35

1.355,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.555,56

1.571,12

1.586,83

1.602,70

1.618,72

1.634,91

1.651,26

Fundamental com Qualificação de 240h

1.495,73

1.510,69

1.525,80

1.541,05

1.556,47

1.572,03

1.587,75

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.438,20

1.452,59

1.467,11

1.481,78

1.496,60

1.511,57

1.526,68

Ensino Fundamental Completo

1.382,89

1.396,72

1.410,69

1.424,79

1.439,04

1.453,43

1.467,96

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.684,29

1.701,13

1.718,14

1.735,32

1.752,67

1.770,20

1.787,90

Fundamental com Qualificação de 240h

1.619,51

1.635,70

1.652,06

1.668,58

1.685,26

1.702,12

1.719,14

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.557,22

1.572,79

1.588,52

1.604,40

1.620,45

1.636,65

1.653,02

Ensino Fundamental Completo

1.497,32

1.512,30

1.527,42

1.542,69

1.558,12

1.573,70

1.589,44

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

1.823,66

1.841,90

1.860,32

1.878,92

1.897,71

1.916,69

1.935,85

Fundamental com Qualificação de 240h

1.753,52

1.771,06

1.788,77

1.806,65

1.824,72

1.842,97

1.861,40

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.686,08

1.702,94

1.719,97

1.737,17

1.754,54

1.772,08

1.789,81

Ensino Fundamental Completo

1.621,23

1.637,44

1.653,81

1.670,35

1.687,06

1.703,93

1.720,97

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO II

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Doutorado

2.827,75

2.856,03

2.884,59

2.913,43

2.942,57

2.971,99

3.001,71

Mestrado

2.718,99

2.746,18

2.773,64

2.801,38

2.829,39

2.857,69

2.886,26

Especialização

2.614,41

2.640,56

2.666,96

2.693,63

2.720,57

2.747,78

2.775,25

Graduação

2.513,86

2.539,00

2.564,39

2.590,03

2.615,93

2.642,09

2.668,51

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Doutorado

3.061,75

3.092,37

3.123,29

3.154,52

3.186,07

3.217,93

3.250,11

Mestrado

2.943,99

2.973,43

3.003,16

3.033,19

3.063,53

3.094,16

3.125,10

Especialização

2.830,76

2.859,07

2.887,66

2.916,53

2.945,70

2.975,16

3.004,91

Graduação

2.721,88

2.749,10

2.776,59

2.804,36

2.832,40

2.860,73

2.889,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Doutorado

3.315,11

3.348,26

3.381,74

3.415,56

3.449,72

3.484,21

3.519,06

Mestrado

3.187,61

3.219,48

3.251,68

3.284,19

3.317,04

3.350,21

3.383,71

Especialização

3.065,01

3.095,66

3.126,61

3.157,88

3.189,46

3.221,35

3.253,57

Graduação

2.947,12

2.976,59

3.006,36

3.036,42

3.066,79

3.097,45

3.128,43

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Doutorado

3.589,44

3.625,33

3.661,58

3.698,20

3.735,18

3.772,53

3.810,26

Mestrado

3.451,38

3.485,90

3.520,75

3.555,96

3.591,52

3.627,44

3.663,71

Especialização

3.318,64

3.351,82

3.385,34

3.419,19

3.453,39

3.487,92

3.522,80

Graduação

3.191,00

3.222,91

3.255,14

3.287,69

3.320,56

3.353,77

3.387,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.817,15

1.835,32

1.853,68

1.872,21

1.890,93

1.909,84

1.928,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.747,26

1.764,73

1.782,38

1.800,20

1.818,21

1.836,39

1.854,75

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.680,06

1.696,86

1.713,83

1.730,97

1.748,27

1.765,76

1.783,41

Ensino Médio Completo

1.615,44

1.631,59

1.647,91

1.664,39

1.681,03

1.697,84

1.714,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.967,52

1.987,20

2.007,07

2.027,14

2.047,41

2.067,88

2.088,56

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.891,85

1.910,77

1.929,87

1.949,17

1.968,66

1.988,35

2.008,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.819,08

1.837,27

1.855,65

1.874,20

1.892,95

1.911,87

1.930,99

Ensino Médio Completo

1.749,12

1.766,61

1.784,28

1.802,12

1.820,14

1.838,34

1.856,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.130,33

2.151,64

2.173,15

2.194,89

2.216,83

2.239,00

2.261,39

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.048,40

2.068,88

2.089,57

2.110,47

2.131,57

2.152,89

2.174,42

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.969,61

1.989,31

2.009,20

2.029,29

2.049,59

2.070,08

2.090,78

Ensino Médio Completo

1.893,86

1.912,80

1.931,93

1.951,24

1.970,76

1.990,46

2.010,37

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.306,62

2.329,69

2.352,98

2.376,51

2.400,28

2.424,28

2.448,52

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.217,90

2.240,08

2.262,48

2.285,11

2.307,96

2.331,04

2.354,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.132,60

2.153,93

2.175,47

2.197,22

2.219,19

2.241,38

2.263,80

Ensino Médio Completo

2.050,58

2.071,08

2.091,79

2.112,71

2.133,84

2.155,18

2.176,73

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.537,24

1.552,61

1.568,14

1.583,82

1.599,66

1.615,65

1.631,81

Fundamental com Qualificação de 240h

1.478,11

1.492,90

1.507,82

1.522,90

1.538,13

1.553,51

1.569,05

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.421,26

1.435,48

1.449,83

1.464,33

1.478,97

1.493,76

1.508,70

Ensino Fundamental Completo

1.366,60

1.380,27

1.394,07

1.408,01

1.422,09

1.436,31

1.450,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.664,45

1.681,09

1.697,90

1.714,88

1.732,03

1.749,35

1.766,84

Fundamental com Qualificação de 240h

1.600,43

1.616,43

1.632,60

1.648,92

1.665,41

1.682,07

1.698,89

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.538,87

1.554,26

1.569,81

1.585,50

1.601,36

1.617,37

1.633,55

Ensino Fundamental Completo

1.479,69

1.494,48

1.509,43

1.524,52

1.539,77

1.555,17

1.570,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.802,18

1.820,20

1.838,40

1.856,79

1.875,36

1.894,11

1.913,05

Fundamental com Qualificação de 240h

1.732,87

1.750,19

1.767,70

1.785,37

1.803,23

1.821,26

1.839,47

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.666,22

1.682,88

1.699,71

1.716,71

1.733,87

1.751,21

1.768,72

Ensino Fundamental Completo

1.602,13

1.618,15

1.634,33

1.650,68

1.667,18

1.683,86

1.700,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

1.951,31

1.970,82

1.990,53

2.010,44

2.030,54

2.050,85

2.071,36

Fundamental com Qualificação de 240h

1.876,26

1.895,02

1.913,97

1.933,11

1.952,45

1.971,97

1.991,69

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.804,10

1.822,14

1.840,36

1.858,76

1.877,35

1.896,12

1.915,09

Ensino Fundamental Completo

1.734,71

1.752,06

1.769,58

1.787,27

1.805,15

1.823,20

1.841,43

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO III

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Doutorado

2.964,02

2.993,66

3.023,59

3.053,83

3.084,37

3.115,21

3.146,36

Mestrado

2.850,02

2.878,52

2.907,30

2.936,37

2.965,74

2.995,40

3.025,35

Especialização

2.740,40

2.767,80

2.795,48

2.823,44

2.851,67

2.880,19

2.908,99

Graduação

2.635,00

2.661,35

2.687,96

2.714,84

2.741,99

2.769,41

2.797,11

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Doutorado

3.209,29

3.241,38

3.273,80

3.306,54

3.339,60

3.373,00

3.406,73

Mestrado

3.085,86

3.116,71

3.147,88

3.179,36

3.211,15

3.243,27

3.275,70

Especialização

2.967,17

2.996,84

3.026,81

3.057,08

3.087,65

3.118,53

3.149,71

Graduação

2.853,05

2.881,58

2.910,39

2.939,50

2.968,89

2.998,58

3.028,57

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Doutorado

3.474,86

3.509,61

3.544,71

3.580,15

3.615,95

3.652,11

3.688,64

Mestrado

3.341,21

3.374,62

3.408,37

3.442,45

3.476,88

3.511,65

3.546,76

Especialização

3.212,70

3.244,83

3.277,28

3.310,05

3.343,15

3.376,58

3.410,35

Graduação

3.089,14

3.120,03

3.151,23

3.182,74

3.214,57

3.246,72

3.279,18

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Doutorado

3.762,41

3.800,03

3.838,03

3.876,41

3.915,18

3.954,33

3.993,87

Mestrado

3.617,70

3.653,88

3.690,42

3.727,32

3.764,59

3.802,24

3.840,26

Especialização

3.478,56

3.513,34

3.548,48

3.583,96

3.619,80

3.656,00

3.692,56

Graduação

3.344,77

3.378,21

3.412,00

3.446,12

3.480,58

3.515,38

3.550,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.850,40

1.868,91

1.887,59

1.906,47

1.925,53

1.944,79

1.964,24

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.779,23

1.797,02

1.814,99

1.833,14

1.851,48

1.869,99

1.888,69

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.710,80

1.727,91

1.745,19

1.762,64

1.780,27

1.798,07

1.816,05

Ensino Médio Completo

1.645,00

1.661,45

1.678,06

1.694,85

1.711,79

1.728,91

1.746,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.003,52

2.023,56

2.043,79

2.064,23

2.084,87

2.105,72

2.126,78

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.926,46

1.945,73

1.965,19

1.984,84

2.004,69

2.024,73

2.044,98

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.852,37

1.870,89

1.889,60

1.908,50

1.927,58

1.946,86

1.966,33

Ensino Médio Completo

1.781,12

1.798,94

1.816,93

1.835,09

1.853,45

1.871,98

1.890,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.169,32

2.191,01

2.212,92

2.235,05

2.257,40

2.279,97

2.302,77

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.085,88

2.106,74

2.127,81

2.149,08

2.170,58

2.192,28

2.214,20

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.005,65

2.025,71

2.045,97

2.066,43

2.087,09

2.107,96

2.129,04

Ensino Médio Completo

1.928,51

1.947,80

1.967,28

1.986,95

2.006,82

2.026,89

2.047,16

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.348,83

2.372,32

2.396,04

2.420,00

2.444,20

2.468,64

2.493,33

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.258,49

2.281,07

2.303,88

2.326,92

2.350,19

2.373,69

2.397,43

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.171,62

2.193,34

2.215,27

2.237,43

2.259,80

2.282,40

2.305,22

Ensino Médio Completo

2.088,10

2.108,98

2.130,07

2.151,37

2.172,88

2.194,61

2.216,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Pública

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.640,05

1.656,45

1.673,02

1.689,75

1.706,64

1.723,71

1.740,95

Fundamental com Qualificação de 240h

1.576,97

1.592,74

1.608,67

1.624,76

1.641,00

1.657,41

1.673,99

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.516,32

1.531,48

1.546,80

1.562,27

1.577,89

1.593,67

1.609,60

Ensino Fundamental Completo

1.458,00

1.472,58

1.487,31

1.502,18

1.517,20

1.532,37

1.547,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.775,77

1.793,52

1.811,46

1.829,57

1.847,87

1.866,35

1.885,01

Fundamental com Qualificação de 240h

1.707,47

1.724,54

1.741,79

1.759,21

1.776,80

1.794,57

1.812,51

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.641,80

1.658,21

1.674,80

1.691,54

1.708,46

1.725,54

1.742,80

Ensino Fundamental Completo

1.578,65

1.594,44

1.610,38

1.626,48

1.642,75

1.659,18

1.675,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.922,71

1.941,94

1.961,36

1.980,97

2.000,78

2.020,79

2.041,00

Fundamental com Qualificação de 240h

1.848,76

1.867,25

1.885,92

1.904,78

1.923,83

1.943,07

1.962,50

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.777,66

1.795,43

1.813,39

1.831,52

1.849,84

1.868,33

1.887,02

Ensino Fundamental Completo

1.709,28

1.726,38

1.743,64

1.761,08

1.778,69

1.796,48

1.814,44

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.081,82

2.102,64

2.123,66

2.144,90

2.166,35

2.188,01

2.209,89

Fundamental com Qualificação de 240h

2.001,75

2.021,77

2.041,98

2.062,40

2.083,03

2.103,86

2.124,90

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.924,76

1.944,01

1.963,45

1.983,08

2.002,91

2.022,94

2.043,17

Ensino Fundamental Completo

1.850,73

1.869,24

1.887,93

1.906,81

1.925,88

1.945,13

1.964,59

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO IV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Administrativo, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria,

Analista Judiciário e Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.903,35

5.998,40

6.094,97

6.193,10

6.292,81

6.394,13

6.497,07

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.622,24

5.712,76

5.804,74

5.898,19

5.993,15

6.089,64

6.187,69

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.354,52

5.440,72

5.528,32

5.617,33

5.707,77

5.799,66

5.893,03

Graduação

5.099,54

5.181,64

5.265,07

5.349,83

5.435,97

5.523,49

5.612,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.756,95

6.865,74

6.976,28

7.088,60

7.202,72

7.318,69

7.436,52

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.435,19

6.538,80

6.644,08

6.751,04

6.859,74

6.970,18

7.082,40

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.128,76

6.227,43

6.327,69

6.429,57

6.533,08

6.638,27

6.745,14

Graduação

5.836,91

5.930,88

6.026,37

6.123,40

6.221,98

6.322,16

6.423,94

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.733,98

7.858,50

7.985,02

8.113,58

8.244,21

8.376,94

8.511,81

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.365,69

7.484,28

7.604,78

7.727,22

7.851,62

7.978,04

8.106,48

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.014,95

7.127,89

7.242,65

7.359,25

7.477,74

7.598,13

7.720,46

Graduação

6.680,90

6.788,46

6.897,76

7.008,81

7.121,65

7.236,31

7.352,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.852,28

8.994,80

9.139,62

9.286,76

9.436,28

9.588,20

9.742,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.430,74

8.566,48

8.704,40

8.844,54

8.986,93

9.131,62

9.278,64

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

8.029,28

8.158,55

8.289,90

8.423,37

8.558,98

8.696,78

8.836,80

Graduação

7.646,93

7.770,05

7.895,14

8.022,26

8.151,41

8.282,65

8.416,00

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Assistente de Procuradoria e Assistente Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.605,46

3.663,87

3.723,22

3.783,54

3.844,83

3.907,12

3.970,41

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.433,77

3.489,40

3.545,92

3.603,37

3.661,74

3.721,06

3.781,34

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.270,26

3.323,23

3.377,07

3.431,78

3.487,37

3.543,87

3.601,28

Ensino Médio Completo

3.114,53

3.164,99

3.216,26

3.268,36

3.321,31

3.375,11

3.429,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.129,23

4.196,12

4.264,10

4.333,18

4.403,37

4.474,71

4.547,20

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.932,60

3.996,31

4.061,05

4.126,84

4.193,69

4.261,63

4.330,67

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.745,33

3.806,01

3.867,66

3.930,32

3.993,99

4.058,69

4.124,44

Ensino Médio Completo

3.566,98

3.624,77

3.683,49

3.743,16

3.803,80

3.865,42

3.928,04

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.729,09

4.805,70

4.883,55

4.962,66

5.043,06

5.124,76

5.207,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.503,89

4.576,86

4.651,00

4.726,35

4.802,91

4.880,72

4.959,79

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.289,42

4.358,91

4.429,53

4.501,28

4.574,20

4.648,31

4.723,61

Ensino Médio Completo

4.085,16

4.151,34

4.218,60

4.286,94

4.356,38

4.426,96

4.498,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.416,09

5.503,83

5.592,99

5.683,60

5.775,67

5.869,24

5.964,32

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.158,18

5.241,74

5.326,66

5.412,95

5.500,64

5.589,75

5.680,31

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.912,55

4.992,14

5.073,01

5.155,19

5.238,71

5.323,57

5.409,81

Ensino Médio Completo

4.678,62

4.754,42

4.831,44

4.909,71

4.989,24

5.070,07

5.152,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Auxiliar de Procuradoria e Auxiliar Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.794,87

2.837,07

2.879,91

2.923,39

2.967,54

3.012,35

3.057,83

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.661,78

2.701,97

2.742,77

2.784,19

2.826,23

2.868,90

2.912,22

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.535,03

2.573,30

2.612,16

2.651,60

2.691,64

2.732,29

2.773,55

Ensino Fundamental Completo

2.414,31

2.450,77

2.487,77

2.525,34

2.563,47

2.602,18

2.641,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.180,15

3.228,17

3.276,91

3.326,39

3.376,62

3.427,61

3.479,37

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.028,71

3.074,45

3.120,87

3.167,99

3.215,83

3.264,39

3.313,68

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.884,49

2.928,04

2.972,26

3.017,14

3.062,70

3.108,94

3.155,89

Ensino Fundamental Completo

2.747,13

2.788,61

2.830,72

2.873,46

2.916,85

2.960,90

3.005,61

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.618,54

3.673,18

3.728,65

3.784,95

3.842,10

3.900,12

3.959,01

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.446,23

3.498,27

3.551,09

3.604,71

3.659,14

3.714,40

3.770,48

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.282,12

3.331,68

3.381,99

3.433,06

3.484,90

3.537,52

3.590,94

Ensino Fundamental Completo

3.125,83

3.173,03

3.220,94

3.269,58

3.318,95

3.369,07

3.419,94

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.117,37

4.179,54

4.242,65

4.306,72

4.371,75

4.437,76

4.504,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.921,30

3.980,52

4.040,62

4.101,64

4.163,57

4.226,44

4.290,26

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.734,58

3.790,97

3.848,21

3.906,32

3.965,30

4.025,18

4.085,96

Ensino Fundamental Completo

3.556,74

3.610,45

3.664,96

3.720,30

3.776,48

3.833,51

3.891,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO V

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Administrativo, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria,

Analista Judiciário e Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.135,35

6.234,13

6.334,50

6.436,49

6.540,12

6.645,41

6.752,40

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.843,19

5.937,27

6.032,86

6.129,99

6.228,68

6.328,96

6.430,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.564,95

5.654,54

5.745,58

5.838,09

5.932,08

6.027,58

6.124,63

Graduação

5.299,95

5.385,28

5.471,98

5.560,08

5.649,60

5.740,56

5.832,98

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.022,50

7.135,56

7.250,44

7.367,18

7.485,79

7.606,31

7.728,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.688,09

6.795,77

6.905,19

7.016,36

7.129,32

7.244,10

7.360,73

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.369,61

6.472,16

6.576,37

6.682,25

6.789,83

6.899,15

7.010,22

Graduação

6.066,30

6.163,97

6.263,21

6.364,04

6.466,51

6.570,62

6.676,40

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.037,92

8.167,33

8.298,83

8.432,44

8.568,20

8.706,15

8.846,32

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.655,16

7.778,41

7.903,64

8.030,89

8.160,19

8.291,57

8.425,06

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.290,63

7.408,01

7.527,28

7.648,47

7.771,61

7.896,73

8.023,87

Graduação

6.943,46

7.055,25

7.168,84

7.284,26

7.401,53

7.520,70

7.641,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

9.200,17

9.348,29

9.498,80

9.651,73

9.807,12

9.965,02

10.125,45

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.762,07

8.903,14

9.046,48

9.192,12

9.340,12

9.490,49

9.643,29

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

8.344,82

8.479,18

8.615,69

8.754,40

8.895,35

9.038,56

9.184,09

Graduação

7.947,45

8.075,41

8.205,42

8.337,53

8.471,76

8.608,16

8.746,75

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,61%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Assistente de Procuradoria e Assistente Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.747,15

3.807,85

3.869,54

3.932,23

3.995,93

4.060,66

4.126,45

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.568,72

3.626,53

3.685,28

3.744,98

3.805,65

3.867,30

3.929,95

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.398,78

3.453,84

3.509,79

3.566,65

3.624,43

3.683,14

3.742,81

Ensino Médio Completo

3.236,93

3.289,37

3.342,66

3.396,81

3.451,84

3.507,76

3.564,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.291,51

4.361,03

4.431,68

4.503,47

4.576,43

4.650,56

4.725,90

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.087,15

4.153,36

4.220,64

4.289,02

4.358,50

4.429,11

4.500,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.892,52

3.955,58

4.019,66

4.084,78

4.150,95

4.218,20

4.286,53

Ensino Médio Completo

3.707,16

3.767,22

3.828,25

3.890,27

3.953,29

4.017,33

4.082,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.914,94

4.994,56

5.075,47

5.157,70

5.241,25

5.326,16

5.412,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.680,89

4.756,73

4.833,78

4.912,09

4.991,67

5.072,53

5.154,71

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.457,99

4.530,21

4.603,60

4.678,18

4.753,97

4.830,98

4.909,25

Ensino Médio Completo

4.245,71

4.314,49

4.384,38

4.455,41

4.527,59

4.600,94

4.675,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.628,94

5.720,13

5.812,80

5.906,96

6.002,66

6.099,90

6.198,72

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.360,90

5.447,74

5.536,00

5.625,68

5.716,81

5.809,43

5.903,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

5.105,61

5.188,33

5.272,38

5.357,79

5.444,59

5.532,79

5.622,42

Ensino Médio Completo

4.862,49

4.941,26

5.021,31

5.102,66

5.185,32

5.269,32

5.354,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,62%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Auxiliar de Procuradoria e Auxiliar Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.904,70

2.948,56

2.993,09

3.038,28

3.084,16

3.130,73

3.178,00

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.766,38

2.808,15

2.850,56

2.893,60

2.937,29

2.981,65

3.026,67

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.634,65

2.674,43

2.714,82

2.755,81

2.797,42

2.839,66

2.882,54

Ensino Fundamental Completo

2.509,19

2.547,08

2.585,54

2.624,58

2.664,21

2.704,44

2.745,28

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.305,12

3.355,03

3.405,69

3.457,12

3.509,32

3.562,31

3.616,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.147,74

3.195,27

3.243,52

3.292,49

3.342,21

3.392,68

3.443,91

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.997,84

3.043,11

3.089,06

3.135,71

3.183,06

3.231,12

3.279,91

Ensino Fundamental Completo

2.855,09

2.898,20

2.941,97

2.986,39

3.031,48

3.077,26

3.123,73

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.760,75

3.817,53

3.875,18

3.933,69

3.993,09

4.053,39

4.114,59

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.581,66

3.635,75

3.690,65

3.746,37

3.802,95

3.860,37

3.918,66

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.411,11

3.462,62

3.514,90

3.567,98

3.621,85

3.676,54

3.732,06

Ensino Fundamental Completo

3.248,67

3.297,73

3.347,52

3.398,07

3.449,38

3.501,47

3.554,34

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.279,18

4.343,79

4.409,38

4.475,97

4.543,55

4.612,16

4.681,81

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.075,41

4.136,95

4.199,41

4.262,83

4.327,19

4.392,53

4.458,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.881,34

3.939,95

3.999,44

4.059,83

4.121,14

4.183,37

4.246,54

Ensino Fundamental Completo

3.696,51

3.752,33

3.808,99

3.866,51

3.924,89

3.984,16

4.044,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,51%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Administrativo, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria,

Analista Judiciário e Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.589,38

6.707,32

6.827,39

6.949,60

7.073,99

7.200,62

7.329,51

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.275,60

6.387,93

6.502,27

6.618,66

6.737,14

6.857,73

6.980,49

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.976,76

6.083,74

6.192,64

6.303,49

6.416,32

6.531,17

6.648,08

Graduação

5.692,15

5.794,04

5.897,75

6.003,32

6.110,78

6.220,17

6.331,51

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.622,69

7.759,14

7.898,02

8.039,40

8.183,30

8.329,79

8.478,89

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.259,70

7.389,65

7.521,93

7.656,57

7.793,62

7.933,13

8.075,13

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.914,00

7.037,77

7.163,74

7.291,97

7.422,50

7.555,36

7.690,60

Graduação

6.584,77

6.702,63

6.822,61

6.944,74

7.069,05

7.195,58

7.324,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.818,04

8.975,89

9.136,56

9.300,10

9.466,57

9.636,02

9.808,51

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.398,14

8.548,46

8.701,48

8.857,24

9.015,78

9.177,17

9.341,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.998,23

8.141,39

8.287,13

8.435,47

8.586,46

8.740,16

8.896,61

Graduação

7.617,36

7.753,71

7.892,50

8.033,78

8.177,58

8.323,96

8.472,96

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

10.200,85

10.383,44

10.569,31

10.758,50

10.951,08

11.147,10

11.346,63

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

9.715,09

9.888,99

10.066,01

10.246,19

10.429,60

10.616,29

10.806,32

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

9.252,47

9.418,09

9.586,67

9.758,28

9.932,95

10.110,75

10.291,73

Graduação

8.811,88

8.969,61

9.130,17

9.293,60

9.459,95

9.629,28

9.801,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Assistente de Procuradoria e Assistente Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.024,44

4.096,47

4.169,80

4.244,44

4.320,42

4.397,75

4.476,47

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.832,80

3.901,40

3.971,24

4.042,32

4.114,68

4.188,33

4.263,31

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.650,28

3.715,62

3.782,13

3.849,83

3.918,74

3.988,89

4.060,29

Ensino Médio Completo

3.476,46

3.538,69

3.602,03

3.666,51

3.732,14

3.798,94

3.866,94

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.655,53

4.738,86

4.823,69

4.910,03

4.997,92

5.087,39

5.178,45

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.433,84

4.513,20

4.593,99

4.676,22

4.759,93

4.845,13

4.931,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.222,70

4.298,29

4.375,23

4.453,55

4.533,26

4.614,41

4.697,01

Ensino Médio Completo

4.021,62

4.093,61

4.166,88

4.241,47

4.317,39

4.394,68

4.473,34

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.385,59

5.481,99

5.580,12

5.680,00

5.781,67

5.885,17

5.990,51

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.129,13

5.220,94

5.314,40

5.409,53

5.506,36

5.604,92

5.705,25

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.884,89

4.972,33

5.061,33

5.151,93

5.244,15

5.338,02

5.433,57

Ensino Médio Completo

4.652,27

4.735,55

4.820,32

4.906,60

4.994,43

5.083,83

5.174,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

6.230,13

6.341,65

6.455,17

6.570,71

6.688,33

6.808,05

6.929,91

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.933,46

6.039,67

6.147,78

6.257,82

6.369,84

6.483,86

6.599,92

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

5.650,91

5.752,06

5.855,03

5.959,83

6.066,51

6.175,10

6.285,64

Ensino Médio Completo

5.381,82

5.478,16

5.576,22

5.676,03

5.777,63

5.881,05

5.986,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Auxiliar de Procuradoria e Auxiliar Suplementar de Procuradoria

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.119,65

3.175,49

3.232,33

3.290,19

3.349,09

3.409,03

3.470,06

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.971,09

3.024,28

3.078,41

3.133,51

3.189,60

3.246,70

3.304,81

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.829,61

2.880,26

2.931,82

2.984,30

3.037,72

3.092,09

3.147,44

Ensino Fundamental Completo

2.694,87

2.743,11

2.792,21

2.842,19

2.893,07

2.944,85

2.997,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.608,86

3.673,46

3.739,21

3.806,14

3.874,27

3.943,62

4.014,21

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.437,01

3.498,53

3.561,15

3.624,90

3.689,78

3.755,83

3.823,06

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.273,34

3.331,93

3.391,57

3.452,28

3.514,08

3.576,98

3.641,01

Ensino Fundamental Completo

3.117,47

3.173,27

3.230,07

3.287,89

3.346,74

3.406,65

3.467,63

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.174,78

4.249,51

4.325,58

4.403,00

4.481,82

4.562,04

4.643,70

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.975,98

4.047,15

4.119,60

4.193,34

4.268,40

4.344,80

4.422,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.786,65

3.854,43

3.923,43

3.993,65

4.065,14

4.137,91

4.211,98

Ensino Fundamental Completo

3.606,33

3.670,89

3.736,60

3.803,48

3.871,56

3.940,86

4.011,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.829,45

4.915,90

5.003,89

5.093,46

5.184,64

5.277,44

5.371,91

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.599,48

4.681,81

4.765,61

4.850,92

4.937,75

5.026,13

5.116,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.380,45

4.458,86

4.538,68

4.619,92

4.702,62

4.786,79

4.872,48

Ensino Fundamental Completo

4.171,86

4.246,54

4.322,55

4.399,92

4.478,68

4.558,85

4.640,46

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,79%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

2.654,45

2.680,99

2.707,80

2.734,88

2.762,23

2.789,85

2.817,75

Mestrado

2.564,68

2.590,33

2.616,23

2.642,40

2.668,82

2.695,51

2.722,46

Especialização

2.477,96

2.502,74

2.527,76

2.553,04

2.578,57

2.604,36

2.630,40

Graduação

2.394,16

2.418,10

2.442,28

2.466,71

2.491,37

2.516,29

2.541,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

2.986,82

3.016,68

3.046,85

3.077,32

3.108,09

3.139,17

3.170,56

Mestrado

2.885,81

2.914,67

2.943,82

2.973,25

3.002,99

3.033,02

3.063,35

Especialização

2.788,22

2.816,11

2.844,27

2.872,71

2.901,44

2.930,45

2.959,76

Graduação

2.693,94

2.720,88

2.748,08

2.775,56

2.803,32

2.831,35

2.859,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

3.551,03

3.604,30

3.658,36

3.713,24

3.768,94

3.825,47

3.882,85

Mestrado

3.430,95

3.482,41

3.534,65

3.587,67

3.641,48

3.696,11

3.751,55

Especialização

3.314,93

3.364,65

3.415,12

3.466,35

3.518,34

3.571,12

3.624,68

Graduação

3.202,83

3.250,87

3.299,63

3.349,13

3.399,36

3.450,35

3.502,11

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

4.581,77

4.650,49

4.720,25

4.791,05

4.862,92

4.935,86

5.009,90

Mestrado

4.426,83

4.493,23

4.560,63

4.629,04

4.698,47

4.768,95

4.840,48

Especialização

4.277,13

4.341,28

4.406,40

4.472,50

4.539,59

4.607,68

4.676,80

Graduação

4.132,49

4.194,48

4.257,39

4.321,26

4.386,07

4.451,87

4.518,64

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.673,89

1.690,63

1.707,53

1.724,61

1.741,85

1.759,27

1.776,86

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.617,28

1.633,45

1.649,79

1.666,29

1.682,95

1.699,78

1.716,78

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.562,59

1.578,22

1.594,00

1.609,94

1.626,04

1.642,30

1.658,72

Ensino Médio Completo

1.509,75

1.524,85

1.540,10

1.555,50

1.571,05

1.586,76

1.602,63

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.883,48

1.902,31

1.921,33

1.940,55

1.959,95

1.979,55

1.999,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.819,78

1.837,98

1.856,36

1.874,93

1.893,67

1.912,61

1.931,74

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.758,25

1.775,83

1.793,59

1.811,52

1.829,64

1.847,93

1.866,41

Ensino Médio Completo

1.698,79

1.715,78

1.732,93

1.750,26

1.767,77

1.785,44

1.803,30

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.239,27

2.272,86

2.306,95

2.341,56

2.376,68

2.412,33

2.448,51

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.163,55

2.196,00

2.228,94

2.262,37

2.296,31

2.330,75

2.365,71

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.090,38

2.121,74

2.153,56

2.185,87

2.218,66

2.251,94

2.285,71

Ensino Médio Completo

2.019,69

2.049,99

2.080,74

2.111,95

2.143,63

2.175,78

2.208,42

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.889,25

2.932,59

2.976,57

3.021,22

3.066,54

3.112,54

3.159,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.791,54

2.833,42

2.875,92

2.919,06

2.962,84

3.007,28

3.052,39

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.697,14

2.737,60

2.778,66

2.820,34

2.862,65

2.905,59

2.949,17

Ensino Médio Completo

2.605,94

2.645,02

2.684,70

2.724,97

2.765,85

2.807,33

2.849,44

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.416,05

1.430,22

1.444,52

1.458,96

1.473,55

1.488,29

1.503,17

Fundamental com Qualificação de 240h

1.368,17

1.381,85

1.395,67

1.409,63

1.423,72

1.437,96

1.452,34

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.321,90

1.335,12

1.348,47

1.361,96

1.375,58

1.389,33

1.403,23

Ensino Fundamental Completo

1.277,20

1.289,97

1.302,87

1.315,90

1.329,06

1.342,35

1.355,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.593,36

1.609,29

1.625,39

1.641,64

1.658,06

1.674,64

1.691,38

Fundamental com Qualificação de 240h

1.539,48

1.554,87

1.570,42

1.586,13

1.601,99

1.618,01

1.634,19

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.487,42

1.502,29

1.517,32

1.532,49

1.547,81

1.563,29

1.578,93

Ensino Fundamental Completo

1.437,12

1.451,49

1.466,01

1.480,67

1.495,47

1.510,43

1.525,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.894,35

1.922,77

1.951,61

1.980,88

2.010,59

2.040,75

2.071,36

Fundamental com Qualificação de 240h

1.830,29

1.857,74

1.885,61

1.913,90

1.942,60

1.971,74

2.001,32

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.768,40

1.794,92

1.821,85

1.849,17

1.876,91

1.905,07

1.933,64

Ensino Fundamental Completo

1.708,60

1.734,22

1.760,24

1.786,64

1.813,44

1.840,64

1.868,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.444,21

2.480,87

2.518,09

2.555,86

2.594,20

2.633,11

2.672,61

Fundamental com Qualificação de 240h

2.361,56

2.396,98

2.432,93

2.469,43

2.506,47

2.544,07

2.582,23

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.281,70

2.315,92

2.350,66

2.385,92

2.421,71

2.458,04

2.494,91

Ensino Fundamental Completo

2.204,54

2.237,61

2.271,17

2.305,24

2.339,82

2.374,91

2.410,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

2.787,17

2.815,04

2.843,19

2.871,63

2.900,34

2.929,35

2.958,64

Mestrado

2.692,92

2.719,85

2.747,05

2.774,52

2.802,26

2.830,29

2.858,59

Especialização

2.601,86

2.627,87

2.654,15

2.680,69

2.707,50

2.734,58

2.761,92

Graduação

2.513,87

2.539,01

2.564,40

2.590,04

2.615,94

2.642,10

2.668,52

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

3.136,16

3.167,52

3.199,20

3.231,19

3.263,50

3.296,13

3.329,10

Mestrado

3.030,10

3.060,41

3.091,01

3.121,92

3.153,14

3.184,67

3.216,52

Especialização

2.927,64

2.956,91

2.986,48

3.016,35

3.046,51

3.076,98

3.107,75

Graduação

2.828,64

2.856,92

2.885,49

2.914,35

2.943,49

2.972,92

3.002,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

3.728,59

3.784,52

3.841,28

3.898,90

3.957,39

4.016,75

4.077,00

Mestrado

3.602,50

3.656,54

3.711,38

3.767,06

3.823,56

3.880,91

3.939,13

Especialização

3.480,68

3.532,89

3.585,88

3.639,67

3.694,26

3.749,68

3.805,92

Graduação

3.362,97

3.413,42

3.464,62

3.516,59

3.569,34

3.622,88

3.677,22

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

4.810,86

4.883,02

4.956,27

5.030,61

5.106,07

5.182,66

5.260,40

Mestrado

4.648,17

4.717,89

4.788,66

4.860,49

4.933,40

5.007,40

5.082,51

Especialização

4.490,99

4.558,35

4.626,73

4.696,13

4.766,57

4.838,07

4.910,64

Graduação

4.339,12

4.404,20

4.470,27

4.537,32

4.605,38

4.674,46

4.744,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.791,06

1.808,97

1.827,06

1.845,33

1.863,78

1.882,42

1.901,24

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.730,49

1.747,79

1.765,27

1.782,92

1.800,75

1.818,76

1.836,95

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.671,97

1.688,69

1.705,58

1.722,63

1.739,86

1.757,26

1.774,83

Ensino Médio Completo

1.615,43

1.631,58

1.647,90

1.664,38

1.681,02

1.697,83

1.714,81

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.015,32

2.035,47

2.055,82

2.076,38

2.097,15

2.118,12

2.139,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.947,17

1.966,64

1.986,30

2.006,17

2.026,23

2.046,49

2.066,96

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.881,32

1.900,13

1.919,13

1.938,33

1.957,71

1.977,29

1.997,06

Ensino Médio Completo

1.817,70

1.835,88

1.854,24

1.872,78

1.891,51

1.910,42

1.929,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.396,02

2.431,96

2.468,43

2.505,46

2.543,04

2.581,19

2.619,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.314,99

2.349,72

2.384,96

2.420,74

2.457,05

2.493,90

2.531,31

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.236,71

2.270,26

2.304,31

2.338,87

2.373,96

2.409,57

2.445,71

Ensino Médio Completo

2.161,07

2.193,48

2.226,39

2.259,78

2.293,68

2.328,08

2.363,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.091,49

3.137,86

3.184,93

3.232,70

3.281,19

3.330,41

3.380,37

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.986,95

3.031,75

3.077,23

3.123,39

3.170,24

3.217,79

3.266,06

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.885,94

2.929,23

2.973,17

3.017,76

3.063,03

3.108,98

3.155,61

Ensino Médio Completo

2.788,35

2.830,17

2.872,62

2.915,71

2.959,45

3.003,84

3.048,90

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.515,17

1.530,33

1.545,63

1.561,09

1.576,70

1.592,46

1.608,39

Fundamental com Qualificação de 240h

1.463,94

1.478,58

1.493,36

1.508,29

1.523,38

1.538,61

1.554,00

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.414,43

1.428,58

1.442,86

1.457,29

1.471,86

1.486,58

1.501,45

Ensino Fundamental Completo

1.366,60

1.380,27

1.394,07

1.408,01

1.422,09

1.436,31

1.450,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.704,89

1.721,94

1.739,16

1.756,55

1.774,12

1.791,86

1.809,78

Fundamental com Qualificação de 240h

1.647,24

1.663,71

1.680,35

1.697,15

1.714,12

1.731,26

1.748,58

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.591,53

1.607,45

1.623,52

1.639,76

1.656,16

1.672,72

1.689,45

Ensino Fundamental Completo

1.537,71

1.553,09

1.568,62

1.584,31

1.600,15

1.616,15

1.632,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.026,95

2.057,35

2.088,21

2.119,54

2.151,33

2.183,60

2.216,35

Fundamental com Qualificação de 240h

1.958,40

1.987,78

2.017,60

2.047,86

2.078,58

2.109,76

2.141,40

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.892,18

1.920,56

1.949,37

1.978,61

2.008,29

2.038,41

2.068,99

Ensino Fundamental Completo

1.828,19

1.855,61

1.883,45

1.911,70

1.940,38

1.969,48

1.999,02

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.615,30

2.654,53

2.694,34

2.734,76

2.775,78

2.817,42

2.859,68

Fundamental com Qualificação de 240h

2.526,86

2.564,76

2.603,23

2.642,28

2.681,91

2.722,14

2.762,98

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.441,41

2.478,03

2.515,20

2.552,93

2.591,22

2.630,09

2.669,54

Ensino Fundamental Completo

2.358,85

2.394,23

2.430,14

2.466,60

2.503,60

2.541,15

2.579,27

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

ANEXO IX

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

3.044,67

3.075,12

3.105,87

3.136,93

3.168,30

3.199,98

3.231,98

Mestrado

2.941,71

2.971,13

3.000,84

3.030,85

3.061,16

3.091,77

3.122,69

Especialização

2.842,23

2.870,66

2.899,36

2.928,36

2.957,64

2.987,22

3.017,09

Graduação

2.746,12

2.773,58

2.801,32

2.829,33

2.857,62

2.886,20

2.915,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

3.425,90

3.460,16

3.494,76

3.529,71

3.565,01

3.600,66

3.636,66

Mestrado

3.310,05

3.343,15

3.376,58

3.410,35

3.444,45

3.478,89

3.513,68

Especialização

3.198,11

3.230,10

3.262,40

3.295,02

3.327,97

3.361,25

3.394,86

Graduação

3.089,97

3.120,87

3.152,07

3.183,59

3.215,43

3.247,58

3.280,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

4.073,06

4.134,16

4.196,17

4.259,11

4.323,00

4.387,84

4.453,66

Mestrado

3.935,32

3.994,35

4.054,27

4.115,08

4.176,81

4.239,46

4.303,05

Especialização

3.802,25

3.859,28

3.917,17

3.975,93

4.035,57

4.096,10

4.157,54

Graduação

3.673,67

3.728,77

3.784,70

3.841,48

3.899,10

3.957,58

4.016,95

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

5.255,32

5.334,15

5.414,16

5.495,37

5.577,81

5.661,47

5.746,39

Mestrado

5.077,60

5.153,77

5.231,07

5.309,54

5.389,18

5.470,02

5.552,07

Especialização

4.905,90

4.979,49

5.054,18

5.129,99

5.206,94

5.285,05

5.364,32

Graduação

4.740,00

4.811,10

4.883,26

4.956,51

5.030,86

5.106,32

5.182,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.821,14

1.839,35

1.857,74

1.876,32

1.895,08

1.914,03

1.933,17

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.759,55

1.777,15

1.794,92

1.812,87

1.831,00

1.849,31

1.867,80

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.700,05

1.717,05

1.734,22

1.751,56

1.769,08

1.786,77

1.804,64

Ensino Médio Completo

1.642,56

1.658,99

1.675,58

1.692,33

1.709,25

1.726,35

1.743,61

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.049,16

2.069,65

2.090,35

2.111,25

2.132,37

2.153,69

2.175,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.979,87

1.999,67

2.019,66

2.039,86

2.060,26

2.080,86

2.101,67

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.912,92

1.932,04

1.951,36

1.970,88

1.990,59

2.010,49

2.030,60

Ensino Médio Completo

1.848,23

1.866,71

1.885,38

1.904,23

1.923,27

1.942,51

1.961,93

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.436,25

2.472,80

2.509,89

2.547,54

2.585,75

2.624,54

2.663,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.353,87

2.389,18

2.425,01

2.461,39

2.498,31

2.535,79

2.573,82

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.274,27

2.308,38

2.343,01

2.378,15

2.413,83

2.450,03

2.486,78

Ensino Médio Completo

2.197,36

2.230,32

2.263,78

2.297,73

2.332,20

2.367,18

2.402,69

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.143,41

3.190,56

3.238,42

3.287,00

3.336,30

3.386,34

3.437,14

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.037,11

3.082,67

3.128,91

3.175,84

3.223,48

3.271,83

3.320,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.934,41

2.978,42

3.023,10

3.068,45

3.114,47

3.161,19

3.208,61

Ensino Médio Completo

2.835,18

2.877,70

2.920,87

2.964,68

3.009,15

3.054,29

3.100,10

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.666,48

1.683,15

1.699,98

1.716,98

1.734,15

1.751,49

1.769,00

Fundamental com Qualificação de 240h

1.610,13

1.626,23

1.642,49

1.658,91

1.675,50

1.692,26

1.709,18

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.555,68

1.571,23

1.586,95

1.602,82

1.618,84

1.635,03

1.651,38

Ensino Fundamental Completo

1.503,07

1.518,10

1.533,28

1.548,61

1.564,10

1.579,74

1.595,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.875,14

1.893,89

1.912,83

1.931,96

1.951,28

1.970,79

1.990,50

Fundamental com Qualificação de 240h

1.811,73

1.829,85

1.848,15

1.866,63

1.885,30

1.904,15

1.923,19

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.750,47

1.767,97

1.785,65

1.803,51

1.821,54

1.839,76

1.858,15

Ensino Fundamental Completo

1.691,27

1.708,18

1.725,27

1.742,52

1.759,94

1.777,54

1.795,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.229,36

2.262,80

2.296,74

2.331,20

2.366,16

2.401,66

2.437,68

Fundamental com Qualificação de 240h

2.153,97

2.186,28

2.219,08

2.252,36

2.286,15

2.320,44

2.355,25

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.081,13

2.112,35

2.144,04

2.176,20

2.208,84

2.241,97

2.275,60

Ensino Fundamental Completo

2.010,76

2.040,92

2.071,53

2.102,61

2.134,14

2.166,16

2.198,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.876,46

2.919,61

2.963,40

3.007,86

3.052,97

3.098,77

3.145,25

Fundamental com Qualificação de 240h

2.779,19

2.820,88

2.863,19

2.906,14

2.949,73

2.993,98

3.038,89

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.685,21

2.725,49

2.766,37

2.807,87

2.849,98

2.892,73

2.936,12

Ensino Fundamental Completo

2.594,41

2.633,32

2.672,82

2.712,91

2.753,61

2.794,91

2.836,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO X

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Jurídico-previdenciário, Analista Jurídico-previdenciário Suplementar, Analista em Gestão Previdenciária e Analista em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.937,18

6.032,17

6.128,69

6.226,74

6.326,37

6.427,59

6.530,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.643,70

5.734,00

5.825,75

5.918,96

6.013,66

6.109,88

6.207,64

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.364,74

5.450,57

5.537,78

5.626,39

5.716,41

5.807,87

5.900,80

Graduação

5.099,56

5.181,15

5.264,05

5.348,28

5.433,85

5.520,79

5.609,12

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.791,65

6.900,32

7.010,72

7.122,90

7.236,86

7.352,65

7.470,30

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.455,94

6.559,24

6.664,19

6.770,81

6.879,15

6.989,21

7.101,04

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.136,83

6.235,02

6.334,78

6.436,14

6.539,11

6.643,74

6.750,04

Graduação

5.833,49

5.926,82

6.021,65

6.118,00

6.215,89

6.315,34

6.416,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.769,11

7.893,41

8.019,71

8.148,02

8.278,39

8.410,85

8.545,42

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.385,08

7.503,24

7.623,30

7.745,27

7.869,19

7.995,10

8.123,02

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.020,04

7.132,36

7.246,48

7.362,42

7.480,22

7.599,90

7.721,50

Graduação

6.673,04

6.779,81

6.888,29

6.998,50

7.110,48

7.224,24

7.339,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.887,24

9.029,43

9.173,90

9.320,68

9.469,82

9.621,33

9.775,27

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.447,94

8.583,11

8.720,44

8.859,97

9.001,73

9.145,75

9.292,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

8.030,36

8.158,85

8.289,39

8.422,02

8.556,77

8.693,68

8.832,78

Graduação

7.633,43

7.755,56

7.879,65

8.005,72

8.133,82

8.263,96

8.396,18

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Assistente em Gestão Previdenciária e Assistente em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.626,10

3.684,12

3.743,06

3.802,95

3.863,80

3.925,62

3.988,43

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.446,86

3.502,01

3.558,04

3.614,97

3.672,81

3.731,58

3.791,28

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.276,49

3.328,91

3.382,17

3.436,29

3.491,27

3.547,13

3.603,88

Ensino Médio Completo

3.114,53

3.164,36

3.214,99

3.266,43

3.318,70

3.371,79

3.425,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.147,97

4.214,33

4.281,76

4.350,27

4.419,88

4.490,59

4.562,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.942,93

4.006,02

4.070,12

4.135,24

4.201,40

4.268,63

4.336,92

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.748,04

3.808,01

3.868,93

3.930,84

3.993,73

4.057,63

4.122,55

Ensino Médio Completo

3.562,77

3.619,78

3.677,69

3.736,54

3.796,32

3.857,06

3.918,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.744,94

4.820,86

4.897,99

4.976,36

5.055,98

5.136,88

5.219,07

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.510,40

4.582,57

4.655,89

4.730,38

4.806,07

4.882,97

4.961,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.287,45

4.356,05

4.425,75

4.496,56

4.568,51

4.641,60

4.715,87

Ensino Médio Completo

4.075,53

4.140,73

4.206,99

4.274,30

4.342,69

4.412,17

4.482,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.427,83

5.514,68

5.602,91

5.692,56

5.783,64

5.876,18

5.970,20

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.159,54

5.242,09

5.325,96

5.411,18

5.497,76

5.585,72

5.675,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.904,50

4.982,98

5.062,70

5.143,71

5.226,01

5.309,62

5.394,58

Ensino Médio Completo

4.662,08

4.736,67

4.812,46

4.889,45

4.967,69

5.047,17

5.127,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.810,83

2.855,81

2.901,50

2.947,92

2.995,09

3.043,01

3.091,70

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.671,89

2.714,64

2.758,08

2.802,21

2.847,04

2.892,60

2.938,88

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.539,82

2.580,46

2.621,75

2.663,70

2.706,31

2.749,62

2.793,61

Ensino Fundamental Completo

2.414,28

2.452,91

2.492,16

2.532,03

2.572,54

2.613,70

2.655,52

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.215,37

3.266,81

3.319,08

3.372,19

3.426,14

3.480,96

3.536,65

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.056,43

3.105,33

3.155,02

3.205,50

3.256,79

3.308,90

3.361,84

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.905,35

2.951,84

2.999,07

3.047,05

3.095,81

3.145,34

3.195,66

Ensino Fundamental Completo

2.761,74

2.805,93

2.850,83

2.896,44

2.942,78

2.989,87

3.037,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.678,12

3.736,97

3.796,76

3.857,51

3.919,23

3.981,94

4.045,65

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.496,31

3.552,25

3.609,09

3.666,84

3.725,50

3.785,11

3.845,67

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.323,49

3.376,67

3.430,69

3.485,58

3.541,35

3.598,02

3.655,58

Ensino Fundamental Completo

3.159,21

3.209,76

3.261,12

3.313,29

3.366,31

3.420,17

3.474,89

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.207,48

4.274,80

4.343,19

4.412,68

4.483,29

4.555,02

4.627,90

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.999,50

4.063,49

4.128,51

4.194,57

4.261,68

4.329,87

4.399,14

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.801,81

3.862,64

3.924,44

3.987,23

4.051,03

4.115,84

4.181,70

Ensino Fundamental Completo

3.613,89

3.671,71

3.730,46

3.790,14

3.850,78

3.912,40

3.975,00

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Jurídico-previdenciário, Analista Jurídico-previdenciário Suplementar, Analista em Gestão Previdenciária e Analista em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.234,04

6.333,78

6.435,12

6.538,08

6.642,69

6.748,98

6.856,96

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.925,89

6.020,71

6.117,04

6.214,91

6.314,35

6.415,38

6.518,02

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.632,98

5.723,10

5.814,67

5.907,71

6.002,23

6.098,27

6.195,84

Graduação

5.354,54

5.440,21

5.527,26

5.615,69

5.705,54

5.796,83

5.889,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.131,24

7.245,34

7.361,26

7.479,04

7.598,71

7.720,29

7.843,81

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.778,74

6.887,20

6.997,40

7.109,36

7.223,11

7.338,68

7.456,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.443,67

6.546,77

6.651,52

6.757,94

6.866,07

6.975,93

7.087,54

Graduação

6.125,16

6.223,17

6.322,74

6.423,90

6.526,68

6.631,11

6.737,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.157,57

8.288,09

8.420,70

8.555,43

8.692,31

8.831,39

8.972,69

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.754,34

7.878,41

8.004,46

8.132,54

8.262,66

8.394,86

8.529,18

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.371,05

7.488,98

7.608,81

7.730,55

7.854,24

7.979,90

8.107,58

Graduação

7.006,70

7.118,80

7.232,71

7.348,43

7.466,00

7.585,46

7.706,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

9.331,60

9.480,91

9.632,60

9.786,72

9.943,31

10.102,40

10.264,04

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.870,34

9.012,27

9.156,46

9.302,97

9.451,82

9.603,04

9.756,69

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

8.431,88

8.566,80

8.703,86

8.843,13

8.984,62

9.128,37

9.274,42

Graduação

8.015,10

8.143,34

8.273,63

8.406,01

8.540,51

8.677,16

8.815,99

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de vencimento base dos Cargos

Assistente em Gestão Previdenciária e Assistente em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.807,41

3.868,33

3.930,22

3.993,10

4.056,99

4.121,91

4.187,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.619,21

3.677,12

3.735,95

3.795,73

3.856,46

3.918,16

3.980,85

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.440,31

3.495,36

3.551,28

3.608,10

3.665,83

3.724,49

3.784,08

Ensino Médio Completo

3.270,26

3.322,58

3.375,75

3.429,76

3.484,63

3.540,39

3.597,03

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.355,37

4.425,06

4.495,86

4.567,79

4.640,88

4.715,13

4.790,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.140,09

4.206,33

4.273,63

4.342,01

4.411,48

4.482,06

4.553,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.935,44

3.998,41

4.062,38

4.127,38

4.193,42

4.260,52

4.328,68

Ensino Médio Completo

3.740,92

3.800,77

3.861,58

3.923,37

3.986,14

4.049,92

4.114,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.982,19

5.061,91

5.142,90

5.225,19

5.308,79

5.393,73

5.480,03

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.735,93

4.811,70

4.888,69

4.966,91

5.046,38

5.127,12

5.209,15

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.501,83

4.573,86

4.647,04

4.721,39

4.796,94

4.873,69

4.951,67

Ensino Médio Completo

4.279,31

4.347,78

4.417,34

4.488,02

4.559,83

4.632,78

4.706,91

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.699,23

5.790,42

5.883,07

5.977,19

6.072,83

6.169,99

6.268,71

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.417,52

5.504,20

5.592,27

5.681,74

5.772,65

5.865,01

5.958,85

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

5.149,73

5.232,13

5.315,84

5.400,90

5.487,31

5.575,11

5.664,31

Ensino Médio Completo

4.895,18

4.973,51

5.053,08

5.133,93

5.216,08

5.299,53

5.384,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.951,38

2.998,60

3.046,58

3.095,33

3.144,85

3.195,17

3.246,29

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.805,49

2.850,38

2.895,99

2.942,32

2.989,40

3.037,23

3.085,83

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.666,82

2.709,49

2.752,84

2.796,89

2.841,64

2.887,10

2.933,30

Ensino Fundamental Completo

2.535,00

2.575,56

2.616,77

2.658,64

2.701,18

2.744,39

2.788,30

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.376,14

3.430,16

3.485,04

3.540,80

3.597,46

3.655,02

3.713,50

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.209,26

3.260,61

3.312,78

3.365,78

3.419,64

3.474,35

3.529,94

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.050,63

3.099,44

3.149,03

3.199,41

3.250,60

3.302,61

3.355,46

Ensino Fundamental Completo

2.899,84

2.946,23

2.993,37

3.041,27

3.089,93

3.139,37

3.189,60

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.862,04

3.923,83

3.986,61

4.050,40

4.115,20

4.181,05

4.247,94

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.671,14

3.729,88

3.789,55

3.850,19

3.911,79

3.974,38

4.037,97

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.489,67

3.545,51

3.602,24

3.659,87

3.718,43

3.777,93

3.838,37

Ensino Fundamental Completo

3.317,18

3.370,26

3.424,18

3.478,97

3.534,63

3.591,18

3.648,64

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5,2%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.417,86

4.488,55

4.560,36

4.633,33

4.707,46

4.782,78

4.859,31

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.199,49

4.266,68

4.334,95

4.404,30

4.474,77

4.546,37

4.619,11

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.991,91

4.055,78

4.120,67

4.186,60

4.253,59

4.321,64

4.390,79

Ensino Fundamental Completo

3.794,59

3.855,30

3.916,99

3.979,66

4.043,33

4.108,03

4.173,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista Jurídico-previdenciário, Analista Jurídico-previdenciário Suplementar, Analista em Gestão Previdenciária e Analista em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 6%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.780,75

6.889,24

6.999,47

7.111,46

7.225,25

7.340,85

7.458,30

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.396,94

6.499,29

6.603,28

6.708,93

6.816,27

6.925,33

7.036,14

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.034,85

6.131,40

6.229,50

6.329,18

6.430,44

6.533,33

6.637,86

Graduação

5.693,25

5.784,34

5.876,89

5.970,92

6.066,46

6.163,52

6.262,14

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.756,64

7.880,74

8.006,83

8.134,94

8.265,10

8.397,34

8.531,70

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.317,58

7.434,66

7.553,62

7.674,48

7.797,27

7.922,02

8.048,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.903,38

7.013,83

7.126,05

7.240,07

7.355,91

7.473,61

7.593,18

Graduação

6.512,62

6.616,82

6.722,69

6.830,26

6.939,54

7.050,57

7.163,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.872,97

9.014,94

9.159,18

9.305,72

9.454,62

9.605,89

9.759,58

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.370,73

8.504,66

8.640,73

8.778,98

8.919,45

9.062,16

9.207,15

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.896,91

8.023,26

8.151,63

8.282,06

8.414,57

8.549,21

8.685,99

Graduação

7.449,92

7.569,12

7.690,22

7.813,26

7.938,28

8.065,29

8.194,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

10.149,97

10.312,37

10.477,36

10.645,00

10.815,32

10.988,37

11.164,18

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

9.575,44

9.728,65

9.884,31

10.042,45

10.203,13

10.366,38

10.532,25

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

9.033,43

9.177,97

9.324,82

9.474,01

9.625,60

9.779,61

9.936,08

Graduação

8.522,11

8.658,46

8.797,00

8.937,75

9.080,75

9.226,04

9.373,66

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Assistente em Gestão Previdenciária e Assistente em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 6%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.042,03

4.106,71

4.172,41

4.239,17

4.307,00

4.375,91

4.445,93

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.813,24

3.874,25

3.936,24

3.999,22

4.063,21

4.128,22

4.194,27

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.597,40

3.654,95

3.713,43

3.772,85

3.833,21

3.894,55

3.956,86

Ensino Médio Completo

3.393,77

3.448,07

3.503,24

3.559,29

3.616,24

3.674,10

3.732,89

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.623,76

4.697,74

4.772,91

4.849,27

4.926,86

5.005,69

5.085,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.362,04

4.431,83

4.502,74

4.574,79

4.647,98

4.722,35

4.797,91

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.115,13

4.180,97

4.247,87

4.315,84

4.384,89

4.455,05

4.526,33

Ensino Médio Completo

3.882,20

3.944,32

4.007,43

4.071,54

4.136,69

4.202,88

4.270,12

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.289,21

5.373,84

5.459,82

5.547,18

5.635,94

5.726,11

5.817,73

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.989,82

5.069,66

5.150,78

5.233,19

5.316,92

5.401,99

5.488,42

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.707,38

4.782,70

4.859,22

4.936,97

5.015,96

5.096,22

5.177,76

Ensino Médio Completo

4.440,93

4.511,98

4.584,17

4.657,52

4.732,04

4.807,75

4.884,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

6.050,44

6.147,24

6.245,60

6.345,53

6.447,06

6.550,21

6.655,01

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.707,96

5.799,29

5.892,08

5.986,35

6.082,13

6.179,44

6.278,32

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

5.384,87

5.471,03

5.558,56

5.647,50

5.737,86

5.829,66

5.922,94

Ensino Médio Completo

5.080,06

5.161,34

5.243,93

5.327,83

5.413,07

5.499,68

5.587,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar

MATRIZES (com intervalos de 6%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.210,22

3.261,58

3.313,77

3.366,79

3.420,65

3.475,38

3.530,99

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.028,51

3.076,96

3.126,19

3.176,21

3.227,03

3.278,67

3.331,12

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.857,08

2.902,79

2.949,24

2.996,43

3.044,37

3.093,08

3.142,57

Ensino Fundamental Completo

2.695,36

2.738,49

2.782,30

2.826,82

2.872,05

2.918,00

2.964,69

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.672,23

3.730,99

3.790,68

3.851,33

3.912,95

3.975,56

4.039,17

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.464,37

3.519,80

3.576,12

3.633,33

3.691,47

3.750,53

3.810,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.268,27

3.320,56

3.373,69

3.427,67

3.482,52

3.538,24

3.594,85

Ensino Fundamental Completo

3.083,28

3.132,61

3.182,73

3.233,65

3.285,39

3.337,96

3.391,37

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.200,74

4.267,95

4.336,24

4.405,62

4.476,11

4.547,72

4.620,49

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.962,96

4.026,37

4.090,79

4.156,24

4.222,74

4.290,31

4.358,95

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.738,64

3.798,46

3.859,24

3.920,98

3.983,72

4.047,46

4.112,22

Ensino Fundamental Completo

3.527,02

3.583,45

3.640,79

3.699,04

3.758,23

3.818,36

3.879,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 6%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.805,31

4.882,19

4.960,31

5.039,67

5.120,31

5.202,23

5.285,47

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.533,31

4.605,84

4.679,53

4.754,41

4.830,48

4.907,77

4.986,29

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.276,71

4.345,13

4.414,66

4.485,29

4.557,05

4.629,97

4.704,05

Ensino Fundamental Completo

4.034,63

4.099,18

4.164,77

4.231,41

4.299,11

4.367,89

4.437,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,6%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 10% e 10%)

I

Mestrado

3.567,39

3.656,57

3.747,99

3.841,69

3.937,73

4.036,17

4.137,08

Especialização

3.413,77

3.499,11

3.586,59

3.676,26

3.768,16

3.862,37

3.958,92

Curso de Especialização 180h

3.266,76

3.348,43

3.432,14

3.517,95

3.605,90

3.696,04

3.788,44

Graduação

3.126,09

3.204,24

3.284,35

3.366,46

3.450,62

3.536,88

3.625,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Mestrado

4.468,04

4.579,74

4.694,24

4.811,59

4.931,88

5.055,18

5.181,56

Especialização

4.275,64

4.382,53

4.492,09

4.604,40

4.719,51

4.837,49

4.958,43

Curso de Especialização 180h

4.091,52

4.193,81

4.298,65

4.406,12

4.516,27

4.629,18

4.744,91

Graduação

3.915,33

4.013,21

4.113,54

4.216,38

4.321,79

4.429,84

4.540,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Mestrado

5.699,72

5.842,21

5.988,26

6.137,97

6.291,42

6.448,70

6.609,92

Especialização

5.454,27

5.590,63

5.730,40

5.873,66

6.020,50

6.171,01

6.325,28

Curso de Especialização 180h

5.219,40

5.349,89

5.483,63

5.620,72

5.761,24

5.905,27

6.052,90

Graduação

4.994,64

5.119,51

5.247,49

5.378,68

5.513,15

5.650,98

5.792,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Mestrado

7.270,91

7.452,69

7.639,00

7.829,98

8.025,73

8.226,37

8.432,03

Especialização

6.957,81

7.131,76

7.310,05

7.492,80

7.680,12

7.872,13

8.068,93

Curso de Especialização 180h

6.658,19

6.824,65

6.995,27

7.170,15

7.349,40

7.533,14

7.721,46

Graduação

6.371,48

6.530,76

6.694,03

6.861,38

7.032,92

7.208,74

7.388,96

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 9% e 9%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.334,14

2.392,49

2.452,30

2.513,61

2.576,45

2.640,86

2.706,88

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.244,36

2.300,47

2.357,98

2.416,93

2.477,36

2.539,29

2.602,77

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.158,04

2.211,99

2.267,29

2.323,97

2.382,07

2.441,63

2.502,67

Ensino Médio Completo

2.075,04

2.126,92

2.180,09

2.234,59

2.290,46

2.347,72

2.406,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.923,43

2.996,52

3.071,43

3.148,22

3.226,93

3.307,60

3.390,29

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.811,00

2.881,27

2.953,30

3.027,13

3.102,81

3.180,38

3.259,89

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.702,88

2.770,45

2.839,71

2.910,71

2.983,47

3.058,06

3.134,51

Ensino Médio Completo

2.598,92

2.663,90

2.730,49

2.798,76

2.868,72

2.940,44

3.013,95

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.695,41

3.787,80

3.882,49

3.979,56

4.079,05

4.181,02

4.285,55

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.553,28

3.642,12

3.733,17

3.826,50

3.922,16

4.020,21

4.120,72

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.416,62

3.502,03

3.589,58

3.679,32

3.771,31

3.865,59

3.962,23

Ensino Médio Completo

3.285,21

3.367,34

3.451,52

3.537,81

3.626,26

3.716,91

3.809,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.671,25

4.788,03

4.907,73

5.030,42

5.156,18

5.285,09

5.417,21

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.491,58

4.603,87

4.718,97

4.836,94

4.957,87

5.081,81

5.208,86

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.318,83

4.426,80

4.537,47

4.650,91

4.767,18

4.886,36

5.008,52

Ensino Médio Completo

4.152,72

4.256,54

4.362,95

4.472,03

4.583,83

4.698,42

4.815,88

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 10% e 10%)

I

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.694,22

1.736,57

1.779,99

1.824,49

1.870,10

1.916,85

1.964,77

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.629,06

1.669,78

1.711,53

1.754,31

1.798,17

1.843,13

1.889,21

Ensino Fundamental Completo

1.566,40

1.605,56

1.645,70

1.686,84

1.729,01

1.772,24

1.816,54

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.506,15

1.543,81

1.582,40

1.621,96

1.662,51

1.704,07

1.746,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.121,96

2.175,00

2.229,38

2.285,11

2.342,24

2.400,80

2.460,82

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.040,34

2.091,35

2.143,63

2.197,22

2.252,16

2.308,46

2.366,17

Ensino Fundamental Completo

1.961,87

2.010,91

2.061,19

2.112,72

2.165,53

2.219,67

2.275,16

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.886,41

1.933,57

1.981,91

2.031,46

2.082,24

2.134,30

2.187,66

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.706,90

2.774,57

2.843,94

2.915,03

2.987,91

3.062,61

3.139,17

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.602,79

2.667,86

2.734,55

2.802,92

2.872,99

2.944,82

3.018,44

Ensino Fundamental Completo

2.502,68

2.565,25

2.629,38

2.695,11

2.762,49

2.831,55

2.902,34

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

2.406,42

2.466,58

2.528,25

2.591,46

2.656,24

2.722,65

2.790,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.453,09

3.539,42

3.627,90

3.718,60

3.811,57

3.906,86

4.004,53

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.320,28

3.403,29

3.488,37

3.575,58

3.664,97

3.756,59

3.850,51

Ensino Fundamental Completo

3.192,58

3.272,39

3.354,20

3.438,06

3.524,01

3.612,11

3.702,41

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

3.069,79

3.146,53

3.225,19

3.305,82

3.388,47

3.473,18

3.560,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 10% e 10%)

I

Mestrado

3.763,59

3.857,68

3.954,12

4.052,97

4.154,30

4.258,16

4.364,61

Especialização

3.601,52

3.691,56

3.783,85

3.878,44

3.975,40

4.074,79

4.176,66

Curso de Especialização 180h

3.446,43

3.532,59

3.620,91

3.711,43

3.804,21

3.899,32

3.996,80

Graduação

3.298,02

3.380,47

3.464,98

3.551,61

3.640,40

3.731,41

3.824,69

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Mestrado

4.713,78

4.831,62

4.952,41

5.076,22

5.203,13

5.333,21

5.466,54

Especialização

4.510,79

4.623,56

4.739,15

4.857,63

4.979,07

5.103,55

5.231,14

Curso de Especialização 180h

4.316,55

4.424,46

4.535,07

4.648,45

4.764,66

4.883,78

5.005,87

Graduação

4.130,67

4.233,93

4.339,78

4.448,28

4.559,48

4.673,47

4.790,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Mestrado

6.013,19

6.163,52

6.317,61

6.475,55

6.637,44

6.803,37

6.973,46

Especialização

5.754,25

5.898,11

6.045,56

6.196,70

6.351,61

6.510,41

6.673,17

Curso de Especialização 180h

5.506,46

5.644,12

5.785,22

5.929,85

6.078,10

6.230,05

6.385,80

Graduação

5.269,34

5.401,07

5.536,10

5.674,50

5.816,36

5.961,77

6.110,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Mestrado

7.670,80

7.862,57

8.059,14

8.260,62

8.467,13

8.678,81

8.895,78

Especialização

7.340,48

7.523,99

7.712,09

7.904,90

8.102,52

8.305,08

8.512,71

Curso de Especialização 180h

7.024,38

7.199,99

7.379,99

7.564,49

7.753,61

7.947,45

8.146,13

Graduação

6.721,90

6.889,95

7.062,20

7.238,75

7.419,72

7.605,21

7.795,34

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 9% e 9%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.462,52

2.524,08

2.587,18

2.651,86

2.718,16

2.786,11

2.855,77

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.367,81

2.427,00

2.487,68

2.549,87

2.613,62

2.678,96

2.745,93

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.276,74

2.333,66

2.392,00

2.451,80

2.513,09

2.575,92

2.640,32

Ensino Médio Completo

2.189,17

2.243,90

2.300,00

2.357,50

2.416,43

2.476,84

2.538,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.084,23

3.161,33

3.240,37

3.321,38

3.404,41

3.489,52

3.576,76

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.965,60

3.039,74

3.115,74

3.193,63

3.273,47

3.355,31

3.439,19

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.851,54

2.922,83

2.995,90

3.070,80

3.147,57

3.226,26

3.306,91

Ensino Médio Completo

2.741,87

2.810,41

2.880,67

2.952,69

3.026,51

3.102,17

3.179,73

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.898,67

3.996,13

4.096,04

4.198,44

4.303,40

4.410,98

4.521,26

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.748,72

3.842,44

3.938,50

4.036,96

4.137,88

4.241,33

4.347,36

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.604,54

3.694,65

3.787,02

3.881,69

3.978,73

4.078,20

4.180,16

Ensino Médio Completo

3.465,90

3.552,55

3.641,36

3.732,40

3.825,71

3.921,35

4.019,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.928,17

5.051,38

5.177,66

5.307,10

5.439,78

5.575,77

5.715,17

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.738,63

4.857,09

4.978,52

5.102,98

5.230,56

5.361,32

5.495,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.556,37

4.670,28

4.787,04

4.906,71

5.029,38

5.155,12

5.283,99

Ensino Médio Completo

4.381,13

4.490,65

4.602,92

4.717,99

4.835,94

4.956,84

5.080,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 10% e 10%)

I

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.787,40

1.832,08

1.877,88

1.924,83

1.972,95

2.022,28

2.072,83

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.718,65

1.761,62

1.805,66

1.850,80

1.897,07

1.944,50

1.993,11

Ensino Fundamental Completo

1.652,55

1.693,86

1.736,21

1.779,62

1.824,11

1.869,71

1.916,45

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.588,99

1.628,71

1.669,43

1.711,17

1.753,95

1.797,80

1.842,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.238,66

2.294,63

2.351,99

2.410,79

2.471,06

2.532,84

2.596,16

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.152,56

2.206,37

2.261,53

2.318,07

2.376,02

2.435,42

2.496,31

Ensino Fundamental Completo

2.069,77

2.121,51

2.174,55

2.228,91

2.284,64

2.341,75

2.400,30

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.990,16

2.039,91

2.090,91

2.143,19

2.196,76

2.251,68

2.307,98

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.855,78

2.927,17

3.000,35

3.075,36

3.152,24

3.231,05

3.311,82

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.745,94

2.814,59

2.884,95

2.957,07

3.031,00

3.106,78

3.184,45

Ensino Fundamental Completo

2.640,32

2.706,33

2.773,99

2.843,34

2.914,42

2.987,28

3.061,97

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

2.538,77

2.602,24

2.667,30

2.733,98

2.802,33

2.872,39

2.944,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.643,01

3.734,08

3.827,43

3.923,12

4.021,20

4.121,73

4.224,77

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.502,89

3.590,46

3.680,22

3.772,23

3.866,54

3.963,20

4.062,28

Ensino Fundamental Completo

3.368,16

3.452,37

3.538,68

3.627,14

3.717,82

3.810,77

3.906,04

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

3.238,62

3.319,58

3.402,57

3.487,64

3.574,83

3.664,20

3.755,81

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 11% e 12%)

I

Mestrado

3.882,12

3.979,17

4.078,65

4.180,62

4.285,13

4.392,26

4.502,07

Especialização

3.732,81

3.826,13

3.921,78

4.019,82

4.120,32

4.223,33

4.328,91

Curso de Especialização 180h

3.589,24

3.678,97

3.770,94

3.865,22

3.961,85

4.060,89

4.162,42

Graduação

3.451,19

3.537,47

3.625,91

3.716,55

3.809,47

3.904,70

4.002,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Mestrado

4.862,23

4.983,79

5.108,38

5.236,09

5.367,00

5.501,17

5.638,70

Especialização

4.675,22

4.792,11

4.911,91

5.034,71

5.160,57

5.289,59

5.421,83

Curso de Especialização 180h

4.495,41

4.607,79

4.722,99

4.841,06

4.962,09

5.086,14

5.213,30

Graduação

4.322,51

4.430,57

4.541,34

4.654,87

4.771,24

4.890,52

5.012,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Mestrado

6.258,96

6.415,43

6.575,82

6.740,21

6.908,72

7.081,44

7.258,47

Especialização

6.018,23

6.168,68

6.322,90

6.480,97

6.643,00

6.809,07

6.979,30

Curso de Especialização 180h

5.786,76

5.931,43

6.079,71

6.231,71

6.387,50

6.547,19

6.710,87

Graduação

5.564,19

5.703,30

5.845,88

5.992,02

6.141,83

6.295,37

6.452,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Mestrado

8.129,49

8.332,73

8.541,04

8.754,57

8.973,43

9.197,77

9.427,71

Especialização

7.816,82

8.012,24

8.212,54

8.417,86

8.628,30

8.844,01

9.065,11

Curso de Especialização 180h

7.516,17

7.704,07

7.896,68

8.094,09

8.296,44

8.503,86

8.716,45

Graduação

7.227,09

7.407,76

7.592,96

7.782,78

7.977,35

8.176,78

8.381,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 11% e 12%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.565,72

2.629,87

2.695,61

2.763,00

2.832,08

2.902,88

2.975,45

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.467,04

2.528,72

2.591,94

2.656,74

2.723,15

2.791,23

2.861,01

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.372,16

2.431,46

2.492,25

2.554,55

2.618,42

2.683,88

2.750,97

Ensino Médio Completo

2.280,92

2.337,94

2.396,39

2.456,30

2.517,71

2.580,65

2.645,17

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.213,49

3.293,83

3.376,17

3.460,58

3.547,09

3.635,77

3.726,66

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.089,89

3.167,14

3.246,32

3.327,48

3.410,67

3.495,93

3.583,33

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.971,05

3.045,33

3.121,46

3.199,50

3.279,49

3.361,47

3.445,51

Ensino Médio Completo

2.856,78

2.928,20

3.001,41

3.076,44

3.153,35

3.232,19

3.312,99

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.136,60

4.240,01

4.346,01

4.454,66

4.566,03

4.680,18

4.797,18

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.977,50

4.076,93

4.178,86

4.283,33

4.390,41

4.500,17

4.612,68

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.824,52

3.920,13

4.018,13

4.118,59

4.221,55

4.327,09

4.435,27

Ensino Médio Completo

3.677,42

3.769,35

3.863,59

3.960,18

4.059,18

4.160,66

4.264,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

5.372,85

5.507,17

5.644,85

5.785,97

5.930,62

6.078,88

6.230,85

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

5.166,20

5.295,35

5.427,74

5.563,43

5.702,52

5.845,08

5.991,21

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.967,50

5.091,69

5.218,98

5.349,45

5.483,19

5.620,27

5.760,78

Ensino Médio Completo

4.776,44

4.895,85

5.018,25

5.143,70

5.272,30

5.404,10

5.539,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 11% e 12%)

I

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.832,41

1.878,22

1.925,18

1.973,31

2.022,64

2.073,20

2.125,03

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.761,93

1.805,98

1.851,13

1.897,41

1.944,84

1.993,47

2.043,30

Ensino Fundamental Completo

1.694,17

1.736,52

1.779,93

1.824,43

1.870,04

1.916,79

1.964,71

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

1.629,01

1.669,73

1.711,47

1.754,26

1.798,12

1.843,07

1.889,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.295,04

2.352,41

2.411,22

2.471,50

2.533,29

2.596,62

2.661,54

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.206,77

2.261,93

2.318,48

2.376,45

2.435,86

2.496,75

2.559,17

Ensino Fundamental Completo

2.121,89

2.174,94

2.229,31

2.285,04

2.342,17

2.400,72

2.460,74

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

2.040,28

2.091,29

2.143,57

2.197,16

2.252,09

2.308,39

2.366,10

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.954,31

3.028,17

3.103,87

3.181,47

3.261,00

3.342,53

3.426,09

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.840,68

2.911,70

2.984,49

3.059,10

3.135,58

3.213,97

3.294,32

Ensino Fundamental Completo

2.731,42

2.799,71

2.869,70

2.941,44

3.014,98

3.090,36

3.167,61

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

2.626,37

2.692,03

2.759,33

2.828,31

2.899,02

2.971,50

3.045,78

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.837,22

3.933,15

4.031,48

4.132,27

4.235,58

4.341,46

4.450,00

Ensino Fundamental Completo com Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.689,64

3.781,88

3.876,42

3.973,34

4.072,67

4.174,49

4.278,85

Ensino Fundamental Completo

3.547,73

3.636,42

3.727,33

3.820,51

3.916,03

4.013,93

4.114,28

Formação até a 4ª Série do Ensino Fundamental

3.411,28

3.496,56

3.583,97

3.673,57

3.765,41

3.859,55

3.956,04

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.308,50

4.429,14

4.553,16

4.680,65

4.811,70

4.946,43

5.084,93

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.142,79

4.258,79

4.378,04

4.500,62

4.626,64

4.756,18

4.889,36

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.002,70

4.114,77

4.229,99

4.348,43

4.470,18

4.595,35

4.724,02

Graduação

3.867,34

3.975,63

4.086,94

4.201,38

4.319,02

4.439,95

4.564,27

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.237,48

5.384,13

5.534,88

5.689,86

5.849,18

6.012,95

6.181,32

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.036,04

5.177,05

5.322,00

5.471,02

5.624,21

5.781,69

5.943,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.865,74

5.001,98

5.142,03

5.286,01

5.434,02

5.586,17

5.742,58

Graduação

4.701,20

4.832,83

4.968,15

5.107,26

5.250,26

5.397,27

5.548,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.366,76

6.545,03

6.728,29

6.916,68

7.110,35

7.309,43

7.514,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.121,88

6.293,29

6.469,51

6.650,65

6.836,87

7.028,30

7.225,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.914,86

6.080,48

6.250,73

6.425,75

6.605,67

6.790,63

6.980,77

Graduação

5.714,84

5.874,86

6.039,35

6.208,45

6.382,29

6.561,00

6.744,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.814,66

8.033,47

8.258,41

8.489,65

8.727,36

8.971,72

9.222,93

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

7.514,10

7.724,49

7.940,78

8.163,12

8.391,69

8.626,66

8.868,20

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.260,00

7.463,28

7.672,25

7.887,07

8.107,91

8.334,93

8.568,31

Graduação

7.014,49

7.210,90

7.412,80

7.620,36

7.833,73

8.053,08

8.278,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.544,18

2.615,41

2.688,65

2.763,93

2.841,32

2.920,87

3.002,66

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.446,32

2.514,82

2.585,24

2.657,62

2.732,04

2.808,53

2.887,17

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.363,60

2.429,78

2.497,81

2.567,75

2.639,65

2.713,56

2.789,54

Ensino Médio Completo

2.283,67

2.347,61

2.413,35

2.480,92

2.550,39

2.621,80

2.695,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.092,74

3.179,34

3.268,36

3.359,87

3.453,95

3.550,66

3.650,08

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.973,79

3.057,05

3.142,65

3.230,65

3.321,10

3.414,09

3.509,69

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.873,22

2.953,68

3.036,38

3.121,40

3.208,80

3.298,64

3.391,00

Ensino Médio Completo

2.776,06

2.853,79

2.933,70

3.015,84

3.100,29

3.187,09

3.276,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.759,58

3.864,85

3.973,06

4.084,31

4.198,67

4.316,23

4.437,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.614,98

3.716,20

3.820,25

3.927,22

4.037,18

4.150,22

4.266,43

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.492,73

3.590,53

3.691,07

3.794,42

3.900,66

4.009,88

4.122,15

Ensino Médio Completo

3.374,62

3.469,11

3.566,25

3.666,10

3.768,75

3.874,28

3.982,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.614,57

4.743,78

4.876,60

5.013,15

5.153,52

5.297,82

5.446,15

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.437,09

4.561,32

4.689,04

4.820,34

4.955,30

5.094,05

5.236,69

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.287,04

4.407,08

4.530,48

4.657,33

4.787,73

4.921,79

5.059,60

Ensino Médio Completo

4.142,07

4.258,05

4.377,27

4.499,83

4.625,83

4.755,35

4.888,50

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.823,83

1.874,90

1.927,39

1.981,36

2.036,84

2.093,87

2.152,50

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.753,68

1.802,78

1.853,26

1.905,15

1.958,50

2.013,34

2.069,71

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.694,38

1.741,82

1.790,59

1.840,73

1.892,27

1.945,25

1.999,72

Ensino Fundamental Completo

1.637,08

1.682,92

1.730,04

1.778,48

1.828,28

1.879,47

1.932,10

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.217,07

2.279,15

2.342,97

2.408,57

2.476,01

2.545,34

2.616,61

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.131,80

2.191,49

2.252,85

2.315,93

2.380,78

2.447,44

2.515,97

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.059,71

2.117,38

2.176,67

2.237,62

2.300,27

2.364,68

2.430,89

Ensino Fundamental Completo

1.990,06

2.045,78

2.103,06

2.161,95

2.222,48

2.284,71

2.348,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.695,11

2.770,57

2.848,14

2.927,89

3.009,87

3.094,15

3.180,79

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.591,45

2.664,01

2.738,60

2.815,28

2.894,11

2.975,14

3.058,45

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.503,81

2.573,92

2.645,99

2.720,08

2.796,24

2.874,54

2.955,02

Ensino Fundamental Completo

2.419,14

2.486,88

2.556,51

2.628,10

2.701,68

2.777,33

2.855,09

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.308,02

3.400,64

3.495,86

3.593,74

3.694,37

3.797,81

3.904,15

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.180,79

3.269,85

3.361,40

3.455,52

3.552,28

3.651,74

3.753,99

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.073,22

3.159,27

3.247,73

3.338,67

3.432,15

3.528,25

3.627,04

Ensino Fundamental Completo

2.969,30

3.052,44

3.137,91

3.225,77

3.316,09

3.408,94

3.504,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.446,80

3.543,31

3.642,52

3.744,51

3.849,36

3.957,14

4.067,94

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.314,23

3.407,03

3.502,43

3.600,49

3.701,31

3.804,94

3.911,48

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.202,16

3.291,82

3.383,99

3.478,74

3.576,14

3.676,27

3.779,21

Graduação

3.093,87

3.180,50

3.269,55

3.361,10

3.455,21

3.551,96

3.651,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.189,98

4.307,30

4.427,90

4.551,89

4.679,34

4.810,36

4.945,05

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.028,83

4.141,63

4.257,60

4.376,81

4.499,36

4.625,35

4.754,86

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.892,59

4.001,58

4.113,62

4.228,81

4.347,21

4.468,93

4.594,06

Graduação

3.760,95

3.866,26

3.974,52

4.085,80

4.200,20

4.317,81

4.438,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.093,40

5.236,02

5.382,63

5.533,34

5.688,27

5.847,54

6.011,28

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.897,50

5.034,63

5.175,60

5.320,52

5.469,49

5.622,64

5.780,07

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.731,89

4.864,38

5.000,58

5.140,60

5.284,53

5.432,50

5.584,61

Graduação

4.571,87

4.699,88

4.831,48

4.966,76

5.105,83

5.248,79

5.395,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.251,73

6.426,77

6.606,72

6.791,71

6.981,88

7.177,37

7.378,34

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.011,28

6.179,59

6.352,62

6.530,49

6.713,35

6.901,32

7.094,56

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.808,00

5.970,62

6.137,80

6.309,65

6.486,33

6.667,94

6.854,64

Graduação

5.611,59

5.768,71

5.930,24

6.096,28

6.266,98

6.442,46

6.622,85

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.035,34

2.092,32

2.150,91

2.211,14

2.273,05

2.336,69

2.402,12

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.957,05

2.011,85

2.068,18

2.126,09

2.185,62

2.246,82

2.309,73

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.890,87

1.943,82

1.998,24

2.054,19

2.111,71

2.170,84

2.231,62

Ensino Médio Completo

1.826,93

1.878,08

1.930,67

1.984,73

2.040,30

2.097,43

2.156,16

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.474,18

2.543,46

2.614,68

2.687,89

2.763,15

2.840,52

2.920,05

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.379,02

2.445,63

2.514,11

2.584,51

2.656,87

2.731,27

2.807,74

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.298,57

2.362,93

2.429,09

2.497,11

2.567,03

2.638,90

2.712,79

Ensino Médio Completo

2.220,84

2.283,03

2.346,95

2.412,67

2.480,22

2.549,67

2.621,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.007,65

3.091,87

3.178,44

3.267,44

3.358,92

3.452,97

3.549,66

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.891,97

2.972,95

3.056,19

3.141,77

3.229,74

3.320,17

3.413,13

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.794,18

2.872,42

2.952,84

3.035,52

3.120,52

3.207,89

3.297,71

Ensino Médio Completo

2.699,69

2.775,28

2.852,99

2.932,87

3.014,99

3.099,41

3.186,20

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.691,64

3.795,01

3.901,27

4.010,51

4.122,80

4.238,24

4.356,91

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.549,66

3.649,05

3.751,22

3.856,26

3.964,23

4.075,23

4.189,34

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.429,62

3.525,65

3.624,37

3.725,85

3.830,17

3.937,42

4.047,67

Ensino Médio Completo

3.313,64

3.406,43

3.501,81

3.599,86

3.700,65

3.804,27

3.910,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%, 3% e 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.459,07

1.499,92

1.541,92

1.585,09

1.629,48

1.675,10

1.722,01

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.402,95

1.442,23

1.482,62

1.524,13

1.566,81

1.610,68

1.655,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.355,51

1.393,46

1.432,48

1.472,59

1.513,82

1.556,21

1.599,78

Ensino Fundamental Completo

1.309,67

1.346,34

1.384,04

1.422,79

1.462,63

1.503,58

1.545,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.773,67

1.823,33

1.874,38

1.926,86

1.980,82

2.036,28

2.093,30

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.705,45

1.753,20

1.802,29

1.852,75

1.904,63

1.957,96

2.012,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.647,78

1.693,91

1.741,34

1.790,10

1.840,22

1.891,75

1.944,72

Ensino Fundamental Completo

1.592,05

1.636,63

1.682,46

1.729,57

1.777,99

1.827,78

1.878,96

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.156,09

2.216,46

2.278,53

2.342,32

2.407,91

2.475,33

2.544,64

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.073,17

2.131,22

2.190,89

2.252,24

2.315,30

2.380,13

2.446,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.003,06

2.059,15

2.116,80

2.176,07

2.237,00

2.299,64

2.364,03

Ensino Fundamental Completo

1.935,32

1.989,51

2.045,22

2.102,49

2.161,36

2.221,87

2.284,09

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.646,43

2.720,53

2.796,70

2.875,01

2.955,51

3.038,26

3.123,33

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.544,64

2.615,89

2.689,14

2.764,43

2.841,84

2.921,41

3.003,21

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.458,59

2.527,43

2.598,20

2.670,95

2.745,73

2.822,62

2.901,65

Ensino Fundamental Completo

2.375,45

2.441,96

2.510,34

2.580,63

2.652,88

2.727,16

2.803,52

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.502,39

4.628,45

4.758,05

4.891,27

5.028,23

5.169,02

5.313,75

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.329,22

4.450,43

4.575,05

4.703,15

4.834,84

4.970,21

5.109,38

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.182,82

4.299,94

4.420,34

4.544,10

4.671,34

4.802,14

4.936,60

Graduação

4.041,37

4.154,53

4.270,86

4.390,44

4.513,37

4.639,75

4.769,66

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.526,30

5.681,04

5.840,11

6.003,63

6.171,73

6.344,54

6.522,19

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.313,75

5.462,54

5.615,49

5.772,72

5.934,36

6.100,52

6.271,34

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.134,06

5.277,81

5.425,59

5.577,51

5.733,68

5.894,22

6.059,26

Graduação

4.960,45

5.099,34

5.242,12

5.388,90

5.539,79

5.694,90

5.854,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.783,08

6.973,00

7.168,25

7.368,96

7.575,29

7.787,40

8.005,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.522,19

6.704,81

6.892,54

7.085,54

7.283,93

7.487,88

7.697,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.301,63

6.478,08

6.659,46

6.845,93

7.037,61

7.234,67

7.437,24

Graduação

6.088,53

6.259,01

6.434,26

6.614,42

6.799,63

6.990,02

7.185,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.325,66

8.558,78

8.798,43

9.044,78

9.298,04

9.558,38

9.826,01

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.005,44

8.229,60

8.460,02

8.696,91

8.940,42

9.190,75

9.448,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

7.734,73

7.951,30

8.173,94

8.402,81

8.638,09

8.879,95

9.128,59

Graduação

7.473,17

7.682,42

7.897,52

8.118,65

8.345,98

8.579,66

8.819,89

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.658,66

2.733,10

2.809,63

2.888,30

2.969,17

3.052,31

3.137,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.556,40

2.627,98

2.701,57

2.777,21

2.854,97

2.934,91

3.017,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.469,96

2.539,11

2.610,21

2.683,29

2.758,43

2.835,66

2.915,06

Ensino Médio Completo

2.386,43

2.453,25

2.521,94

2.592,56

2.665,15

2.739,77

2.816,48

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.263,28

3.354,66

3.448,59

3.545,15

3.644,41

3.746,45

3.851,35

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.137,77

3.225,63

3.315,95

3.408,79

3.504,24

3.602,36

3.703,23

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.031,66

3.116,55

3.203,81

3.293,52

3.385,74

3.480,54

3.578,00

Ensino Médio Completo

2.929,14

3.011,16

3.095,47

3.182,15

3.271,25

3.362,84

3.457,00

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.005,41

4.117,56

4.232,85

4.351,37

4.473,21

4.598,46

4.727,22

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.851,35

3.959,19

4.070,05

4.184,01

4.301,16

4.421,60

4.545,40

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.721,12

3.825,31

3.932,41

4.042,52

4.155,71

4.272,07

4.391,69

Ensino Médio Completo

3.595,28

3.695,95

3.799,43

3.905,82

4.015,18

4.127,61

4.243,18

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.916,31

5.053,96

5.195,47

5.340,95

5.490,49

5.644,23

5.802,26

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.727,22

4.859,58

4.995,65

5.135,52

5.279,32

5.427,14

5.579,10

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.567,36

4.695,24

4.826,71

4.961,86

5.100,79

5.243,61

5.390,44

Ensino Médio Completo

4.412,91

4.536,47

4.663,49

4.794,07

4.928,30

5.066,29

5.208,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.905,90

1.959,27

2.014,13

2.070,52

2.128,50

2.188,09

2.249,36

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.832,60

1.883,91

1.936,66

1.990,89

2.046,63

2.103,94

2.162,85

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.770,63

1.820,20

1.871,17

1.923,56

1.977,42

2.032,79

2.089,71

Ensino Fundamental Completo

1.710,75

1.758,65

1.807,89

1.858,51

1.910,55

1.964,05

2.019,04

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.339,34

2.404,84

2.472,17

2.541,39

2.612,55

2.685,70

2.760,90

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.249,36

2.312,34

2.377,09

2.443,65

2.512,07

2.582,41

2.654,72

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.173,30

2.234,15

2.296,70

2.361,01

2.427,12

2.495,08

2.564,94

Ensino Fundamental Completo

2.099,80

2.158,60

2.219,04

2.281,17

2.345,04

2.410,71

2.478,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.871,34

2.951,74

3.034,39

3.119,35

3.206,69

3.296,48

3.388,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.760,90

2.838,21

2.917,68

2.999,37

3.083,36

3.169,69

3.258,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.667,54

2.742,23

2.819,01

2.897,95

2.979,09

3.062,50

3.148,25

Ensino Fundamental Completo

2.577,33

2.649,50

2.723,68

2.799,95

2.878,35

2.958,94

3.041,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.524,33

3.623,01

3.724,46

3.828,74

3.935,95

4.046,15

4.159,44

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.388,78

3.483,67

3.581,21

3.681,48

3.784,56

3.890,53

3.999,47

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.274,18

3.365,86

3.460,10

3.556,99

3.656,58

3.758,97

3.864,22

Ensino Fundamental Completo

3.163,46

3.252,04

3.343,10

3.436,70

3.532,93

3.631,85

3.733,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.601,91

3.702,77

3.806,44

3.913,02

4.022,59

4.135,22

4.251,01

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.463,38

3.560,35

3.660,04

3.762,52

3.867,87

3.976,17

4.087,51

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.346,26

3.439,95

3.536,27

3.635,29

3.737,08

3.841,71

3.949,28

Graduação

3.233,10

3.323,63

3.416,69

3.512,36

3.610,70

3.711,80

3.815,73

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.421,05

4.544,84

4.672,09

4.802,91

4.937,39

5.075,64

5.217,76

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.251,01

4.370,04

4.492,40

4.618,18

4.747,49

4.880,42

5.017,07

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.107,25

4.222,26

4.340,48

4.462,01

4.586,95

4.715,38

4.847,42

Graduação

3.968,36

4.079,48

4.193,70

4.311,12

4.431,84

4.555,93

4.683,49

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.426,47

5.578,41

5.734,60

5.895,17

6.060,24

6.229,92

6.404,36

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.217,76

5.363,85

5.514,04

5.668,44

5.827,15

5.990,31

6.158,04

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.041,31

5.182,47

5.327,58

5.476,75

5.630,10

5.787,74

5.949,80

Graduação

4.870,83

5.007,22

5.147,42

5.291,55

5.439,71

5.592,02

5.748,60

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

6.660,54

6.847,03

7.038,75

7.235,83

7.438,44

7.646,71

7.860,82

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.404,36

6.583,68

6.768,03

6.957,53

7.152,34

7.352,61

7.558,48

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.187,79

6.361,05

6.539,16

6.722,25

6.910,48

7.103,97

7.302,88

Graduação

5.978,54

6.145,94

6.318,03

6.494,93

6.676,79

6.863,74

7.055,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.126,93

2.186,49

2.247,71

2.310,65

2.375,34

2.441,85

2.510,23

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.045,13

2.102,39

2.161,26

2.221,78

2.283,98

2.347,94

2.413,68

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.975,97

2.031,30

2.088,17

2.146,64

2.206,75

2.268,54

2.332,06

Ensino Médio Completo

1.909,15

1.962,61

2.017,56

2.074,05

2.132,12

2.191,82

2.253,19

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.610,63

2.683,73

2.758,88

2.836,13

2.915,54

2.997,17

3.081,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.510,23

2.580,51

2.652,77

2.727,04

2.803,40

2.881,90

2.962,59

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.425,34

2.493,25

2.563,06

2.634,82

2.708,60

2.784,44

2.862,41

Ensino Médio Completo

2.343,32

2.408,94

2.476,39

2.545,72

2.617,00

2.690,28

2.765,61

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.204,34

3.294,06

3.386,29

3.481,11

3.578,58

3.678,78

3.781,78

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.081,09

3.167,36

3.256,05

3.347,22

3.440,94

3.537,29

3.636,33

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.976,90

3.060,25

3.145,94

3.234,03

3.324,58

3.417,67

3.513,36

Ensino Médio Completo

2.876,23

2.956,77

3.039,56

3.124,66

3.212,16

3.302,10

3.394,55

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.933,06

4.043,18

4.156,39

4.272,77

4.392,41

4.515,39

4.641,83

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.781,78

3.887,67

3.996,53

4.108,43

4.223,47

4.341,73

4.463,29

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.653,90

3.756,21

3.861,38

3.969,50

4.080,65

4.194,90

4.312,36

Ensino Médio Completo

3.530,34

3.629,19

3.730,80

3.835,27

3.942,65

4.053,05

4.166,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.524,72

1.567,41

1.611,30

1.656,42

1.702,80

1.750,48

1.799,49

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.466,08

1.507,13

1.549,33

1.592,71

1.637,31

1.683,15

1.730,28

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.416,50

1.456,16

1.496,94

1.538,85

1.581,94

1.626,23

1.671,77

Ensino Fundamental Completo

1.368,60

1.406,92

1.446,31

1.486,81

1.528,44

1.571,24

1.615,23

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.871,47

1.923,87

1.977,74

2.033,12

2.090,04

2.148,56

2.208,72

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.799,49

1.849,87

1.901,67

1.954,92

2.009,66

2.065,93

2.123,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.738,64

1.787,32

1.837,36

1.888,81

1.941,70

1.996,06

2.051,95

Ensino Fundamental Completo

1.679,84

1.726,88

1.775,23

1.824,94

1.876,04

1.928,56

1.982,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.297,07

2.361,39

2.427,51

2.495,48

2.565,35

2.637,18

2.711,02

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.208,72

2.270,57

2.334,14

2.399,50

2.466,69

2.535,75

2.606,75

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.134,03

2.193,78

2.255,21

2.318,36

2.383,27

2.450,00

2.518,60

Ensino Fundamental Completo

2.061,87

2.119,60

2.178,95

2.239,96

2.302,68

2.367,15

2.433,43

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%, 3,5% e 4,0%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.819,46

2.898,41

2.979,57

3.062,99

3.148,76

3.236,92

3.327,56

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.711,02

2.786,93

2.864,97

2.945,19

3.027,65

3.112,42

3.199,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.619,35

2.692,69

2.768,08

2.845,59

2.925,27

3.007,17

3.091,37

Ensino Fundamental Completo

2.530,77

2.601,63

2.674,48

2.749,36

2.826,34

2.905,48

2.986,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XVIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.800,92

4.935,35

5.073,53

5.215,59

5.361,63

5.511,76

5.666,09

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.616,27

4.745,52

4.878,40

5.014,99

5.155,41

5.299,77

5.448,16

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.438,72

4.563,00

4.690,77

4.822,11

4.957,13

5.095,93

5.238,61

Graduação

4.268,00

4.387,50

4.510,35

4.636,64

4.766,47

4.899,93

5.037,13

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.892,73

6.057,73

6.227,34

6.401,71

6.580,95

6.765,22

6.954,65

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.666,09

5.824,74

5.987,83

6.155,49

6.327,84

6.505,02

6.687,16

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.448,16

5.600,71

5.757,53

5.918,74

6.084,46

6.254,83

6.429,96

Graduação

5.238,61

5.385,30

5.536,08

5.691,09

5.850,44

6.014,26

6.182,66

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.232,83

7.435,35

7.643,54

7.857,56

8.077,57

8.303,75

8.536,25

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.954,65

7.149,38

7.349,56

7.555,35

7.766,90

7.984,37

8.207,93

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.687,16

6.874,40

7.066,89

7.264,76

7.468,17

7.677,28

7.892,24

Graduação

6.429,96

6.610,00

6.795,08

6.985,34

7.180,93

7.382,00

7.588,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

8.877,70

9.126,28

9.381,81

9.644,50

9.914,55

10.192,16

10.477,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

8.536,25

8.775,27

9.020,97

9.273,56

9.533,22

9.800,15

10.074,55

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

8.207,93

8.437,76

8.674,01

8.916,89

9.166,56

9.423,22

9.687,07

Graduação

7.892,24

8.113,23

8.340,40

8.573,93

8.814,00

9.060,79

9.314,49

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.859,97

2.940,05

3.022,37

3.106,99

3.193,99

3.283,42

3.375,36

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.749,97

2.826,97

2.906,12

2.987,49

3.071,14

3.157,14

3.245,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.644,20

2.718,24

2.794,35

2.872,59

2.953,02

3.035,71

3.120,71

Ensino Médio Completo

2.542,50

2.613,69

2.686,87

2.762,11

2.839,44

2.918,95

3.000,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.510,37

3.608,66

3.709,70

3.813,58

3.920,36

4.030,13

4.142,97

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.375,36

3.469,87

3.567,02

3.666,90

3.769,57

3.875,12

3.983,62

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.245,54

3.336,41

3.429,83

3.525,86

3.624,59

3.726,08

3.830,41

Ensino Médio Completo

3.120,71

3.208,09

3.297,91

3.390,25

3.485,18

3.582,77

3.683,08

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.308,69

4.429,33

4.553,35

4.680,85

4.811,91

4.946,64

5.085,15

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.142,97

4.258,97

4.378,22

4.500,81

4.626,84

4.756,39

4.889,57

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.983,62

4.095,17

4.209,83

4.327,71

4.448,88

4.573,45

4.701,51

Ensino Médio Completo

3.830,41

3.937,66

4.047,91

4.161,26

4.277,77

4.397,55

4.520,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

5.288,56

5.436,63

5.588,86

5.745,35

5.906,22

6.071,59

6.241,60

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

5.085,15

5.227,53

5.373,90

5.524,37

5.679,06

5.838,07

6.001,54

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

4.889,57

5.026,47

5.167,22

5.311,90

5.460,63

5.613,53

5.770,71

Ensino Médio Completo

4.701,51

4.833,15

4.968,48

5.107,59

5.250,61

5.397,62

5.548,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.028,13

2.084,92

2.143,30

2.203,31

2.265,00

2.328,42

2.393,62

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.950,12

2.004,73

2.060,86

2.118,56

2.177,88

2.238,87

2.301,55

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.875,12

1.927,62

1.981,60

2.037,08

2.094,12

2.152,76

2.213,03

Ensino Fundamental Completo

1.803,00

1.853,48

1.905,38

1.958,73

2.013,58

2.069,96

2.127,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.489,36

2.559,06

2.630,72

2.704,38

2.780,10

2.857,94

2.937,96

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.393,62

2.460,64

2.529,53

2.600,36

2.673,17

2.748,02

2.824,97

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.301,55

2.366,00

2.432,25

2.500,35

2.570,36

2.642,33

2.716,31

Ensino Fundamental Completo

2.213,03

2.275,00

2.338,70

2.404,18

2.471,50

2.540,70

2.611,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.055,48

3.141,04

3.228,99

3.319,40

3.412,34

3.507,89

3.606,11

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.937,96

3.020,23

3.104,79

3.191,73

3.281,10

3.372,97

3.467,41

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.824,97

2.904,06

2.985,38

3.068,97

3.154,90

3.243,24

3.334,05

Ensino Fundamental Completo

2.716,31

2.792,37

2.870,56

2.950,93

3.033,56

3.118,50

3.205,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.750,35

3.855,36

3.963,31

4.074,28

4.188,36

4.305,64

4.426,19

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.606,11

3.707,08

3.810,88

3.917,58

4.027,27

4.140,04

4.255,96

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.467,41

3.564,50

3.664,30

3.766,90

3.872,38

3.980,80

4.092,27

Ensino Fundamental Completo

3.334,05

3.427,40

3.523,37

3.622,02

3.723,44

3.827,70

3.934,87

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

3.840,74

3.948,28

4.058,83

4.172,48

4.289,30

4.409,40

4.532,87

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

3.693,02

3.796,42

3.902,72

4.012,00

4.124,33

4.239,81

4.358,53

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

3.550,98

3.650,40

3.752,61

3.857,69

3.965,70

4.076,74

4.190,89

Graduação

3.414,40

3.510,00

3.608,28

3.709,32

3.813,18

3.919,94

4.029,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

4.714,18

4.846,18

4.981,87

5.121,37

5.264,76

5.412,18

5.563,72

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

4.532,87

4.659,79

4.790,26

4.924,39

5.062,27

5.204,02

5.349,73

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

4.358,53

4.480,57

4.606,02

4.734,99

4.867,57

5.003,86

5.143,97

Graduação

4.190,89

4.308,24

4.428,87

4.552,88

4.680,36

4.811,41

4.946,13

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

5.786,27

5.948,28

6.114,83

6.286,05

6.462,06

6.643,00

6.829,00

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

5.563,72

5.719,50

5.879,65

6.044,28

6.213,52

6.387,50

6.566,35

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

5.349,73

5.499,52

5.653,51

5.811,81

5.974,54

6.141,82

6.313,80

Graduação

5.143,97

5.288,00

5.436,07

5.588,28

5.744,75

5.905,60

6.070,96

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Especialização ou Mestrado ou Doutorado

7.102,16

7.301,02

7.505,45

7.715,60

7.931,64

8.153,73

8.382,03

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 horas

6.829,00

7.020,21

7.216,78

7.418,85

7.626,58

7.840,12

8.059,64

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 horas

6.566,35

6.750,20

6.939,21

7.133,51

7.333,25

7.538,58

7.749,66

Graduação

6.313,80

6.490,58

6.672,32

6.859,14

7.051,20

7.248,63

7.451,59

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.287,97

2.352,04

2.417,89

2.485,59

2.555,19

2.626,74

2.700,29

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.199,97

2.261,57

2.324,90

2.389,99

2.456,91

2.525,71

2.596,43

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.115,36

2.174,59

2.235,48

2.298,07

2.362,42

2.428,57

2.496,57

Ensino Médio Completo

2.034,00

2.090,95

2.149,50

2.209,68

2.271,56

2.335,16

2.400,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.808,30

2.886,93

2.967,76

3.050,86

3.136,28

3.224,10

3.314,38

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.700,29

2.775,89

2.853,62

2.933,52

3.015,66

3.100,10

3.186,90

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.596,43

2.669,13

2.743,86

2.820,69

2.899,67

2.980,86

3.064,33

Ensino Médio Completo

2.496,57

2.566,47

2.638,33

2.712,20

2.788,15

2.866,21

2.946,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.446,95

3.543,46

3.642,68

3.744,68

3.849,53

3.957,31

4.068,12

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

3.314,38

3.407,18

3.502,58

3.600,65

3.701,47

3.805,11

3.911,65

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.186,90

3.276,13

3.367,86

3.462,16

3.559,11

3.658,76

3.761,21

Ensino Médio Completo

3.064,33

3.150,13

3.238,33

3.329,00

3.422,22

3.518,04

3.616,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

4.230,84

4.349,31

4.471,09

4.596,28

4.724,97

4.857,27

4.993,28

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

4.068,12

4.182,03

4.299,12

4.419,50

4.543,25

4.670,46

4.801,23

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

3.911,65

4.021,18

4.133,77

4.249,52

4.368,50

4.490,82

4.616,57

Ensino Médio Completo

3.761,21

3.866,52

3.974,78

4.086,08

4.200,49

4.318,10

4.439,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Registro do Comércio

MATRIZES (com intervalos de 4%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 4%)

I

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.622,50

1.667,93

1.714,64

1.762,65

1.812,00

1.862,74

1.914,89

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.560,10

1.603,78

1.648,69

1.694,85

1.742,31

1.791,09

1.841,24

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.500,10

1.542,10

1.585,28

1.629,67

1.675,30

1.722,20

1.770,43

Ensino Fundamental Completo

1.442,40

1.482,79

1.524,31

1.566,99

1.610,86

1.655,97

1.702,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

II

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

1.991,49

2.047,25

2.104,57

2.163,50

2.224,08

2.286,35

2.350,37

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

1.914,89

1.968,51

2.023,63

2.080,29

2.138,54

2.198,42

2.259,97

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

1.841,24

1.892,80

1.945,80

2.000,28

2.056,29

2.113,86

2.173,05

Ensino Fundamental Completo

1.770,43

1.820,00

1.870,96

1.923,34

1.977,20

2.032,56

2.089,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

III

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

2.444,39

2.512,83

2.583,19

2.655,52

2.729,87

2.806,31

2.884,88

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.350,37

2.416,18

2.483,83

2.553,38

2.624,88

2.698,37

2.773,93

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.259,97

2.323,25

2.388,30

2.455,17

2.523,92

2.594,59

2.667,24

Ensino Fundamental Completo

2.173,05

2.233,90

2.296,44

2.360,75

2.426,85

2.494,80

2.564,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4%)

IV

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360 Horas

3.000,28

3.084,29

3.170,65

3.259,43

3.350,69

3.444,51

3.540,96

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240 Horas

2.884,88

2.965,66

3.048,70

3.134,06

3.221,82

3.312,03

3.404,77

Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180 Horas

2.773,93

2.851,60

2.931,44

3.013,52

3.097,90

3.184,64

3.273,81

Ensino Fundamental Completo

2.667,24

2.741,92

2.818,69

2.897,62

2.978,75

3.062,16

3.147,90

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,8%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XIX

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

R$ 733,34

R$ 806,68

R$ 880,01

R$ 953,35

Assistente de Registro do Comércio

R$ 1.026,69

R$ 1.100,02

R$ 1.173,36

R$ 1.246,68

Analista de Registro do Comércio

R$ 1.320,02

R$ 1.393,36

R$ 1.466,69

R$ 1.540,03

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

R$ 762,68

R$ 838,95

R$ 915,21

R$ 991,48

Assistente de Registro do Comércio

R$ 1.067,76

R$ 1.144,02

R$ 1.220,29

R$ 1.296,55

Analista de Registro do Comércio

R$ 1.372,82

R$ 1.449,09

R$ 1.525,36

R$ 1.601,63

 

VALORES MÁXIMOS DA PARCELA VARIÁVEL DE REMUNERAÇÃO - PVR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024)

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

Auxiliar de Registro do Comércio

R$ 806,10

R$ 886,72

R$ 967,32

R$ 1.047,94

Assistente de Registro do Comércio

R$ 1.128,55

R$ 1.209,16

R$ 1.289,77

R$ 1.370,37

Analista de Registro do Comércio

R$ 1.450,99

R$ 1.531,60

R$ 1.612,21

R$ 1.692,82

 

ANEXO XX

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Doutorado

5.672,34

5.785,78

5.901,50

6.019,53

6.139,92

6.262,72

6.387,97

Mestrado

5.428,07

5.536,64

5.647,37

5.760,32

5.875,52

5.993,03

6.112,89

Especialização

5.194,33

5.298,22

5.404,18

5.512,26

5.622,51

5.734,96

5.849,66

Graduação

4.970,65

5.070,06

5.171,46

5.274,89

5.380,39

5.488,00

5.597,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Doutorado

6.547,67

6.678,63

6.812,20

6.948,44

7.087,41

7.229,16

7.373,74

Mestrado

6.265,72

6.391,03

6.518,85

6.649,23

6.782,21

6.917,86

7.056,21

Especialização

5.995,90

6.115,82

6.238,13

6.362,90

6.490,15

6.619,96

6.752,36

Graduação

5.737,70

5.852,46

5.969,51

6.088,90

6.210,67

6.334,89

6.461,59

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Doutorado

7.558,09

7.709,25

7.863,43

8.020,70

8.181,12

8.344,74

8.511,63

Mestrado

7.232,62

7.377,27

7.524,82

7.675,31

7.828,82

7.985,40

8.145,10

Especialização

6.921,17

7.059,59

7.200,78

7.344,80

7.491,69

7.641,53

7.794,36

Graduação

6.623,13

6.755,59

6.890,70

7.028,51

7.169,08

7.312,47

7.458,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Doutorado

8.724,42

8.898,91

9.076,89

9.258,43

9.443,60

9.632,47

9.825,12

Mestrado

8.348,73

8.515,71

8.686,02

8.859,74

9.036,93

9.217,67

9.402,03

Especialização

7.989,22

8.149,00

8.311,98

8.478,22

8.647,78

8.820,74

8.997,15

Graduação

7.645,18

7.798,09

7.954,05

8.113,13

8.275,39

8.440,90

8.609,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.941,45

3.000,28

3.060,28

3.121,49

3.183,92

3.247,60

3.312,55

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.814,78

2.871,08

2.928,50

2.987,07

3.046,81

3.107,75

3.169,90

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.693,57

2.747,44

2.802,39

2.858,44

2.915,61

2.973,92

3.033,40

Ensino Médio Completo

2.577,58

2.629,13

2.681,71

2.735,35

2.790,06

2.845,86

2.902,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.395,36

3.463,27

3.532,53

3.603,18

3.675,25

3.748,75

3.823,73

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.249,15

3.314,13

3.380,41

3.448,02

3.516,98

3.587,32

3.659,07

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.109,23

3.171,42

3.234,85

3.299,54

3.365,53

3.432,85

3.501,50

Ensino Médio Completo

2.975,34

3.034,85

3.095,55

3.157,46

3.220,61

3.285,02

3.350,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.919,32

3.997,71

4.077,66

4.159,21

4.242,40

4.327,25

4.413,79

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.750,55

3.825,56

3.902,07

3.980,11

4.059,71

4.140,91

4.223,72

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.589,04

3.660,82

3.734,04

3.808,72

3.884,89

3.962,59

4.041,84

Ensino Médio Completo

3.434,49

3.503,18

3.573,24

3.644,71

3.717,60

3.791,95

3.867,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.524,14

4.614,62

4.706,91

4.801,05

4.897,07

4.995,01

5.094,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.329,32

4.415,90

4.504,22

4.594,31

4.686,19

4.779,92

4.875,51

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.142,89

4.225,75

4.310,26

4.396,47

4.484,39

4.574,08

4.665,56

Ensino Médio Completo

3.964,49

4.043,78

4.124,65

4.207,14

4.291,29

4.377,11

4.464,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Doutorado

5.984,32

6.104,01

6.226,09

6.350,61

6.477,62

6.607,17

6.739,32

Mestrado

5.699,35

5.813,34

5.929,61

6.048,20

6.169,16

6.292,54

6.418,40

Especialização

5.427,95

5.536,51

5.647,24

5.760,19

5.875,39

5.992,90

6.112,76

Graduação

5.169,48

5.272,87

5.378,33

5.485,89

5.595,61

5.707,52

5.821,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

6.907,80

7.045,95

7.186,87

7.330,61

7.477,22

7.626,77

7.779,30

Mestrado

6.578,86

6.710,43

6.844,64

6.981,53

7.121,16

7.263,59

7.408,86

Especialização

6.265,58

6.390,89

6.518,71

6.649,08

6.782,06

6.917,70

7.056,06

Graduação

5.967,22

6.086,56

6.208,29

6.332,46

6.459,11

6.588,29

6.720,05

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

7.973,79

8.133,26

8.295,93

8.461,84

8.631,08

8.803,70

8.979,78

Mestrado

7.594,08

7.745,96

7.900,88

8.058,90

8.220,08

8.384,48

8.552,17

Especialização

7.232,46

7.377,11

7.524,65

7.675,14

7.828,65

7.985,22

8.144,92

Graduação

6.888,06

7.025,82

7.166,33

7.309,66

7.455,85

7.604,97

7.757,07

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

9.204,27

9.388,36

9.576,12

9.767,65

9.963,00

10.162,26

10.365,51

Mestrado

8.765,97

8.941,29

9.120,12

9.302,52

9.488,57

9.678,34

9.871,91

Especialização

8.348,55

8.515,52

8.685,83

8.859,54

9.036,73

9.217,47

9.401,82

Graduação

7.951,00

8.110,02

8.272,22

8.437,66

8.606,41

8.778,54

8.954,11

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.103,22

3.165,29

3.228,59

3.293,16

3.359,03

3.426,21

3.494,73

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.955,45

3.014,56

3.074,85

3.136,35

3.199,07

3.263,06

3.328,32

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.814,71

2.871,01

2.928,43

2.987,00

3.046,74

3.107,67

3.169,83

Ensino Médio Completo

2.680,68

2.734,29

2.788,98

2.844,76

2.901,65

2.959,69

3.018,88

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.582,10

3.653,74

3.726,82

3.801,35

3.877,38

3.954,93

4.034,03

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.411,52

3.479,75

3.549,35

3.620,34

3.692,74

3.766,60

3.841,93

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.249,07

3.314,05

3.380,33

3.447,94

3.516,90

3.587,24

3.658,98

Ensino Médio Completo

3.094,35

3.156,24

3.219,36

3.283,75

3.349,43

3.416,42

3.484,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.134,88

4.217,58

4.301,93

4.387,97

4.475,72

4.565,24

4.656,54

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.937,98

4.016,74

4.097,07

4.179,01

4.262,59

4.347,85

4.434,80

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.750,46

3.825,47

3.901,97

3.980,01

4.059,61

4.140,81

4.223,62

Ensino Médio Completo

3.571,86

3.643,30

3.716,17

3.790,49

3.866,30

3.943,63

4.022,50

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.772,96

4.868,42

4.965,78

5.065,10

5.166,40

5.269,73

5.375,13

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.545,67

4.636,59

4.729,32

4.823,91

4.920,38

5.018,79

5.119,17

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.329,21

4.415,80

4.504,11

4.594,20

4.686,08

4.779,80

4.875,40

Ensino Médio Completo

4.123,06

4.205,52

4.289,63

4.375,42

4.462,93

4.552,19

4.643,24

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Doutorado

6.430,61

6.559,22

6.690,40

6.824,21

6.960,70

7.099,91

7.241,91

Mestrado

6.124,39

6.246,88

6.371,81

6.499,25

6.629,23

6.761,82

6.897,06

Especialização

5.832,75

5.949,41

6.068,39

6.189,76

6.313,56

6.439,83

6.568,62

Graduação

5.555,00

5.666,10

5.779,42

5.895,01

6.012,91

6.133,17

6.255,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

7.422,96

7.571,41

7.722,84

7.877,30

8.034,85

8.195,54

8.359,45

Mestrado

7.069,48

7.210,87

7.355,09

7.502,19

7.652,23

7.805,28

7.961,38

Especialização

6.732,84

6.867,50

7.004,85

7.144,94

7.287,84

7.433,60

7.582,27

Graduação

6.412,23

6.540,47

6.671,28

6.804,71

6.940,80

7.079,62

7.221,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

8.568,44

8.739,81

8.914,60

9.092,90

9.274,75

9.460,25

9.649,45

Mestrado

8.160,42

8.323,63

8.490,10

8.659,90

8.833,10

9.009,76

9.189,96

Especialização

7.771,83

7.927,26

8.085,81

8.247,53

8.412,48

8.580,73

8.752,34

Graduação

7.401,74

7.549,78

7.700,77

7.854,79

8.011,88

8.172,12

8.335,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

9.890,69

10.088,51

10.290,28

10.496,08

10.706,00

10.920,12

11.138,52

Mestrado

9.419,71

9.608,10

9.800,26

9.996,27

10.196,19

10.400,12

10.608,12

Especialização

8.971,15

9.150,57

9.333,58

9.520,25

9.710,66

9.904,87

10.102,97

Graduação

8.543,95

8.714,83

8.889,13

9.066,91

9.248,25

9.433,21

9.621,88

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 2,5%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.339,75

3.406,54

3.474,67

3.544,17

3.615,05

3.687,35

3.761,10

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.180,71

3.244,33

3.309,21

3.375,40

3.442,91

3.511,76

3.582,00

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.029,25

3.089,84

3.151,63

3.214,66

3.278,96

3.344,54

3.411,43

Ensino Médio Completo

2.885,00

2.942,70

3.001,55

3.061,59

3.122,82

3.185,27

3.248,98

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.855,13

3.932,23

4.010,87

4.091,09

4.172,91

4.256,37

4.341,50

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.671,55

3.744,98

3.819,88

3.896,28

3.974,20

4.053,69

4.134,76

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.496,71

3.566,65

3.637,98

3.710,74

3.784,95

3.860,65

3.937,87

Ensino Médio Completo

3.330,20

3.396,81

3.464,74

3.534,04

3.604,72

3.676,81

3.750,35

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.450,04

4.539,04

4.629,82

4.722,41

4.816,86

4.913,20

5.011,46

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.238,13

4.322,89

4.409,35

4.497,54

4.587,49

4.679,24

4.772,82

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.036,31

4.117,04

4.199,38

4.283,37

4.369,04

4.456,42

4.545,54

Ensino Médio Completo

3.844,11

3.920,99

3.999,41

4.079,40

4.160,99

4.244,21

4.329,09

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

5.136,75

5.239,48

5.344,27

5.451,16

5.560,18

5.671,39

5.784,81

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.892,14

4.989,99

5.089,79

5.191,58

5.295,41

5.401,32

5.509,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.659,18

4.752,37

4.847,41

4.944,36

5.043,25

5.144,11

5.247,00

Ensino Médio Completo

4.437,32

4.526,06

4.616,59

4.708,92

4.803,10

4.899,16

4.997,14

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

3.348,82

3.399,06

3.450,04

3.501,79

3.554,32

3.607,63

3.661,75

Mestrado

3.189,36

3.237,20

3.285,75

3.335,04

3.385,07

3.435,84

3.487,38

Especialização

3.037,48

3.083,04

3.129,29

3.176,23

3.223,87

3.272,23

3.321,31

Graduação

2.892,84

2.936,23

2.980,28

3.024,98

3.070,35

3.116,41

3.163,16

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

3.954,69

4.014,01

4.074,22

4.135,33

4.197,36

4.260,32

4.324,23

Mestrado

3.766,37

3.822,87

3.880,21

3.938,41

3.997,49

4.057,45

4.118,31

Especialização

3.587,02

3.640,82

3.695,44

3.750,87

3.807,13

3.864,24

3.922,20

Graduação

3.416,21

3.467,45

3.519,46

3.572,26

3.625,84

3.680,23

3.735,43

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

4.843,14

4.915,78

4.989,52

5.064,36

5.140,33

5.217,43

5.295,69

Mestrado

4.612,51

4.681,70

4.751,92

4.823,20

4.895,55

4.968,98

5.043,52

Especialização

4.392,87

4.458,76

4.525,64

4.593,53

4.662,43

4.732,36

4.803,35

Graduação

4.183,68

4.246,44

4.310,13

4.374,79

4.440,41

4.507,01

4.574,62

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

6.248,92

6.342,65

6.437,79

6.534,36

6.632,37

6.731,86

6.832,84

Mestrado

5.951,35

6.040,62

6.131,23

6.223,20

6.316,55

6.411,30

6.507,46

Especialização

5.667,95

5.752,97

5.839,27

5.926,86

6.015,76

6.106,00

6.197,59

Graduação

5.398,05

5.479,02

5.561,21

5.644,62

5.729,29

5.815,23

5.902,46

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.002,86

2.032,91

2.063,40

2.094,35

2.125,77

2.157,65

2.190,02

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.907,49

1.936,10

1.965,14

1.994,62

2.024,54

2.054,91

2.085,73

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.816,66

1.843,91

1.871,57

1.899,64

1.928,13

1.957,06

1.986,41

Ensino Médio Completo

1.730,15

1.756,10

1.782,44

1.809,18

1.836,32

1.863,86

1.891,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.365,22

2.400,70

2.436,71

2.473,26

2.510,36

2.548,01

2.586,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.252,59

2.286,38

2.320,68

2.355,49

2.390,82

2.426,68

2.463,08

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.145,32

2.177,50

2.210,17

2.243,32

2.276,97

2.311,12

2.345,79

Ensino Médio Completo

2.043,17

2.073,81

2.104,92

2.136,50

2.168,54

2.201,07

2.234,09

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.896,58

2.940,03

2.984,13

3.028,89

3.074,33

3.120,44

3.167,25

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.758,65

2.800,03

2.842,03

2.884,66

2.927,93

2.971,85

3.016,43

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.627,29

2.666,70

2.706,70

2.747,30

2.788,51

2.830,33

2.872,79

Ensino Médio Completo

2.502,18

2.539,71

2.577,81

2.616,47

2.655,72

2.695,56

2.735,99

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.737,35

3.793,41

3.850,32

3.908,07

3.966,69

4.026,19

4.086,58

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.559,38

3.612,78

3.666,97

3.721,97

3.777,80

3.834,47

3.891,98

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.389,89

3.440,74

3.492,35

3.544,73

3.597,91

3.651,87

3.706,65

Ensino Médio Completo

3.228,47

3.276,89

3.326,05

3.375,94

3.426,58

3.477,98

3.530,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.750,33

1.776,58

1.803,23

1.830,28

1.857,74

1.885,60

1.913,89

Fundamental com Qualificação de 240h

1.666,98

1.691,98

1.717,36

1.743,12

1.769,27

1.795,81

1.822,75

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.587,60

1.611,41

1.635,59

1.660,12

1.685,02

1.710,30

1.735,95

Ensino Fundamental Completo

1.512,00

1.534,68

1.557,70

1.581,07

1.604,78

1.628,85

1.653,29

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

2.067,00

2.098,00

2.129,47

2.161,41

2.193,83

2.226,74

2.260,14

Fundamental com Qualificação de 240h

1.968,57

1.998,10

2.028,07

2.058,49

2.089,37

2.120,71

2.152,52

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.874,83

1.902,95

1.931,49

1.960,47

1.989,87

2.019,72

2.050,02

Ensino Fundamental Completo

1.785,55

1.812,33

1.839,52

1.867,11

1.895,12

1.923,54

1.952,40

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.531,36

2.569,33

2.607,87

2.646,99

2.686,69

2.726,99

2.767,90

Fundamental com Qualificação de 240h

2.410,82

2.446,98

2.483,69

2.520,94

2.558,76

2.597,14

2.636,09

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.296,02

2.330,46

2.365,42

2.400,90

2.436,91

2.473,46

2.510,57

Ensino Fundamental Completo

2.186,68

2.219,48

2.252,78

2.286,57

2.320,87

2.355,68

2.391,02

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

3.266,12

3.315,11

3.364,84

3.415,31

3.466,54

3.518,54

3.571,32

Fundamental com Qualificação de 240h

3.110,59

3.157,25

3.204,61

3.252,68

3.301,47

3.350,99

3.401,25

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.962,47

3.006,90

3.052,01

3.097,79

3.144,26

3.191,42

3.239,29

Ensino Fundamental Completo

2.821,40

2.863,72

2.906,67

2.950,27

2.994,53

3.039,45

3.085,04

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

2.700,06

2.740,56

2.781,67

2.823,39

2.865,74

2.908,73

2.952,36

Mestrado

2.571,48

2.610,05

2.649,21

2.688,94

2.729,28

2.770,22

2.811,77

Especialização

2.449,03

2.485,77

2.523,05

2.560,90

2.599,31

2.638,30

2.677,88

Graduação

2.332,41

2.367,40

2.402,91

2.438,95

2.475,53

2.512,67

2.550,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

3.188,55

3.236,38

3.284,92

3.334,19

3.384,21

3.434,97

3.486,50

Mestrado

3.036,71

3.082,26

3.128,50

3.175,42

3.223,05

3.271,40

3.320,47

Especialização

2.892,11

2.935,49

2.979,52

3.024,21

3.069,58

3.115,62

3.162,35

Graduação

2.754,39

2.795,70

2.837,64

2.880,20

2.923,41

2.967,26

3.011,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

3.904,87

3.963,45

4.022,90

4.083,24

4.144,49

4.206,66

4.269,76

Mestrado

3.718,93

3.774,71

3.831,33

3.888,80

3.947,13

4.006,34

4.066,44

Especialização

3.541,84

3.594,96

3.648,89

3.703,62

3.759,18

3.815,56

3.872,80

Graduação

3.373,18

3.423,78

3.475,13

3.527,26

3.580,17

3.633,87

3.688,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

5.038,32

5.113,89

5.190,60

5.268,46

5.347,48

5.427,70

5.509,11

Mestrado

4.798,40

4.870,37

4.943,43

5.017,58

5.092,84

5.169,23

5.246,77

Especialização

4.569,90

4.638,45

4.708,03

4.778,65

4.850,33

4.923,08

4.996,93

Graduação

4.352,29

4.417,57

4.483,83

4.551,09

4.619,36

4.688,65

4.758,98

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.614,85

1.639,07

1.663,66

1.688,62

1.713,95

1.739,65

1.765,75

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.537,95

1.561,02

1.584,44

1.608,21

1.632,33

1.656,81

1.681,67

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.464,72

1.486,69

1.508,99

1.531,62

1.554,60

1.577,92

1.601,59

Ensino Médio Completo

1.394,97

1.415,89

1.437,13

1.458,69

1.480,57

1.502,78

1.525,32

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.907,01

1.935,61

1.964,65

1.994,12

2.024,03

2.054,39

2.085,21

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.816,20

1.843,44

1.871,09

1.899,16

1.927,65

1.956,56

1.985,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.729,71

1.755,66

1.781,99

1.808,72

1.835,85

1.863,39

1.891,34

Ensino Médio Completo

1.647,35

1.672,06

1.697,14

1.722,59

1.748,43

1.774,66

1.801,28

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.335,43

2.370,46

2.406,02

2.442,11

2.478,74

2.515,92

2.553,66

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.224,22

2.257,58

2.291,45

2.325,82

2.360,71

2.396,12

2.432,06

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.118,30

2.150,08

2.182,33

2.215,07

2.248,29

2.282,02

2.316,25

Ensino Médio Completo

2.017,43

2.047,69

2.078,41

2.109,59

2.141,23

2.173,35

2.205,95

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.013,32

3.058,52

3.104,40

3.150,96

3.198,23

3.246,20

3.294,89

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.869,83

2.912,88

2.956,57

3.000,92

3.045,93

3.091,62

3.138,00

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.733,17

2.774,17

2.815,78

2.858,02

2.900,89

2.944,40

2.988,57

Ensino Médio Completo

2.603,02

2.642,06

2.681,70

2.721,92

2.762,75

2.804,19

2.846,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.411,24

1.432,41

1.453,89

1.475,70

1.497,84

1.520,30

1.543,11

Fundamental com Qualificação de 240h

1.344,04

1.364,20

1.384,66

1.405,43

1.426,51

1.447,91

1.469,63

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.280,03

1.299,23

1.318,72

1.338,50

1.358,58

1.378,96

1.399,64

Ensino Fundamental Completo

1.219,08

1.237,37

1.255,93

1.274,77

1.293,89

1.313,30

1.332,99

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.666,56

1.691,56

1.716,93

1.742,68

1.768,82

1.795,35

1.822,29

Fundamental com Qualificação de 240h

1.587,20

1.611,00

1.635,17

1.659,70

1.684,59

1.709,86

1.735,51

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.511,62

1.534,29

1.557,30

1.580,66

1.604,37

1.628,44

1.652,87

Ensino Fundamental Completo

1.439,63

1.461,23

1.483,15

1.505,39

1.527,98

1.550,90

1.574,16

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.040,96

2.071,57

2.102,65

2.134,19

2.166,20

2.198,69

2.231,67

Fundamental com Qualificação de 240h

1.943,77

1.972,93

2.002,52

2.032,56

2.063,05

2.093,99

2.125,40

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.851,21

1.878,98

1.907,16

1.935,77

1.964,81

1.994,28

2.024,19

Ensino Fundamental Completo

1.763,06

1.789,50

1.816,35

1.843,59

1.871,25

1.899,31

1.927,80

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.633,37

2.672,88

2.712,97

2.753,66

2.794,97

2.836,89

2.879,45

Fundamental com Qualificação de 240h

2.507,98

2.545,60

2.583,78

2.622,54

2.661,87

2.701,80

2.742,33

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.388,55

2.424,38

2.460,74

2.497,65

2.535,12

2.573,15

2.611,74

Ensino Fundamental Completo

2.274,81

2.308,93

2.343,56

2.378,72

2.414,40

2.450,61

2.487,37

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXIV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

3.683,70

3.738,96

3.795,04

3.851,97

3.909,75

3.968,39

4.027,92

Mestrado

3.508,29

3.560,91

3.614,33

3.668,54

3.723,57

3.779,42

3.836,11

Especialização

3.341,23

3.391,34

3.442,21

3.493,85

3.546,26

3.599,45

3.653,44

Graduação

3.182,12

3.229,85

3.278,30

3.327,47

3.377,39

3.428,05

3.479,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

4.350,15

4.415,40

4.481,64

4.548,86

4.617,09

4.686,35

4.756,64

Mestrado

4.143,00

4.205,15

4.268,22

4.332,25

4.397,23

4.463,19

4.530,14

Especialização

3.945,72

4.004,90

4.064,98

4.125,95

4.187,84

4.250,66

4.314,42

Graduação

3.757,83

3.814,19

3.871,41

3.929,48

3.988,42

4.048,24

4.108,97

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

5.327,44

5.407,35

5.488,46

5.570,79

5.654,35

5.739,17

5.825,26

Mestrado

5.073,75

5.149,86

5.227,11

5.305,52

5.385,10

5.465,87

5.547,86

Especialização

4.832,15

4.904,63

4.978,20

5.052,87

5.128,66

5.205,59

5.283,68

Graduação

4.602,04

4.671,08

4.741,14

4.812,26

4.884,44

4.957,71

5.032,07

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

6.873,80

6.976,91

7.081,56

7.187,79

7.295,60

7.405,04

7.516,11

Mestrado

6.546,48

6.644,67

6.744,35

6.845,51

6.948,19

7.052,42

7.158,20

Especialização

6.234,74

6.328,26

6.423,19

6.519,53

6.617,33

6.716,59

6.817,34

Graduação

5.937,85

6.026,92

6.117,32

6.209,08

6.302,22

6.396,75

6.492,70

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.203,15

2.236,19

2.269,74

2.303,78

2.338,34

2.373,41

2.409,01

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.098,23

2.129,71

2.161,65

2.194,08

2.226,99

2.260,39

2.294,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.998,32

2.028,29

2.058,72

2.089,60

2.120,94

2.152,76

2.185,05

Ensino Médio Completo

1.903,16

1.931,71

1.960,68

1.990,09

2.019,94

2.050,24

2.081,00

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.601,74

2.640,76

2.680,37

2.720,58

2.761,39

2.802,81

2.844,85

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.477,84

2.515,01

2.552,74

2.591,03

2.629,89

2.669,34

2.709,38

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.359,85

2.395,25

2.431,18

2.467,65

2.504,66

2.542,23

2.580,36

Ensino Médio Completo

2.247,48

2.281,19

2.315,41

2.350,14

2.385,39

2.421,17

2.457,49

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.186,23

3.234,03

3.282,54

3.331,77

3.381,75

3.432,48

3.483,96

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.034,51

3.080,02

3.126,23

3.173,12

3.220,72

3.269,03

3.318,06

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.890,01

2.933,36

2.977,36

3.022,02

3.067,35

3.113,36

3.160,06

Ensino Médio Completo

2.752,39

2.793,67

2.835,58

2.878,11

2.921,28

2.965,10

3.009,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.111,08

4.172,74

4.235,34

4.298,87

4.363,35

4.428,80

4.495,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.915,31

3.974,04

4.033,65

4.094,16

4.155,57

4.217,90

4.281,17

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.728,87

3.784,80

3.841,57

3.899,20

3.957,69

4.017,05

4.077,31

Ensino Médio Completo

3.551,30

3.604,57

3.658,64

3.713,52

3.769,22

3.825,76

3.883,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.925,36

1.954,24

1.983,56

2.013,31

2.043,51

2.074,16

2.105,27

Fundamental com Qualificação de 240h

1.833,68

1.861,18

1.889,10

1.917,44

1.946,20

1.975,39

2.005,02

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.746,36

1.772,56

1.799,14

1.826,13

1.853,52

1.881,33

1.909,55

Ensino Fundamental Completo

1.663,20

1.688,15

1.713,47

1.739,17

1.765,26

1.791,74

1.818,61

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

2.273,70

2.307,80

2.342,42

2.377,55

2.413,22

2.449,42

2.486,16

Fundamental com Qualificação de 240h

2.165,42

2.197,91

2.230,87

2.264,34

2.298,30

2.332,78

2.367,77

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.062,31

2.093,24

2.124,64

2.156,51

2.188,86

2.221,69

2.255,02

Ensino Fundamental Completo

1.964,10

1.993,57

2.023,47

2.053,82

2.084,63

2.115,90

2.147,64

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.784,50

2.826,26

2.868,66

2.911,69

2.955,36

2.999,69

3.044,69

Fundamental com Qualificação de 240h

2.651,90

2.691,68

2.732,06

2.773,04

2.814,63

2.856,85

2.899,70

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.525,62

2.563,50

2.601,96

2.640,99

2.680,60

2.720,81

2.761,62

Ensino Fundamental Completo

2.405,35

2.441,43

2.478,05

2.515,23

2.552,95

2.591,25

2.630,12

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

3.592,73

3.646,62

3.701,32

3.756,84

3.813,20

3.870,39

3.928,45

Fundamental com Qualificação de 240h

3.421,65

3.472,98

3.525,07

3.577,95

3.631,61

3.686,09

3.741,38

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

3.258,71

3.307,60

3.357,21

3.407,57

3.458,68

3.510,56

3.563,22

Ensino Fundamental Completo

3.103,54

3.150,09

3.197,34

3.245,30

3.293,98

3.343,39

3.393,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

2.970,06

3.014,61

3.059,83

3.105,73

3.152,31

3.199,60

3.247,59

Mestrado

2.828,63

2.871,06

2.914,12

2.957,84

3.002,20

3.047,24

3.092,95

Especialização

2.693,93

2.734,34

2.775,36

2.816,99

2.859,24

2.902,13

2.945,66

Graduação

2.565,65

2.604,13

2.643,20

2.682,84

2.723,09

2.763,93

2.805,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

3.507,40

3.560,01

3.613,41

3.667,61

3.722,63

3.778,47

3.835,14

Mestrado

3.340,38

3.390,49

3.441,34

3.492,96

3.545,36

3.598,54

3.652,52

Especialização

3.181,32

3.229,04

3.277,47

3.326,63

3.376,53

3.427,18

3.478,59

Graduação

3.029,82

3.075,27

3.121,40

3.168,22

3.215,74

3.263,98

3.312,94

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

4.295,36

4.359,79

4.425,19

4.491,57

4.558,94

4.627,32

4.696,73

Mestrado

4.090,82

4.152,18

4.214,46

4.277,68

4.341,85

4.406,97

4.473,08

Especialização

3.896,02

3.954,46

4.013,78

4.073,98

4.135,09

4.197,12

4.260,08

Graduação

3.710,49

3.766,15

3.822,64

3.879,98

3.938,18

3.997,26

4.057,21

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

5.542,14

5.625,28

5.709,66

5.795,30

5.882,23

5.970,46

6.060,02

Mestrado

5.278,23

5.357,41

5.437,77

5.519,33

5.602,12

5.686,16

5.771,45

Especialização

5.026,89

5.102,29

5.178,83

5.256,51

5.335,36

5.415,39

5.496,62

Graduação

4.787,51

4.859,33

4.932,22

5.006,20

5.081,29

5.157,51

5.234,87

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.776,33

1.802,97

1.830,02

1.857,47

1.885,33

1.913,61

1.942,32

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.691,74

1.717,12

1.742,88

1.769,02

1.795,55

1.822,49

1.849,82

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.611,18

1.635,35

1.659,88

1.684,78

1.710,05

1.735,70

1.761,74

Ensino Médio Completo

1.534,46

1.557,48

1.580,84

1.604,55

1.628,62

1.653,05

1.677,84

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.097,70

2.129,17

2.161,10

2.193,52

2.226,42

2.259,82

2.293,72

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.997,81

2.027,78

2.058,19

2.089,07

2.120,40

2.152,21

2.184,49

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.902,68

1.931,22

1.960,18

1.989,59

2.019,43

2.049,72

2.080,47

Ensino Médio Completo

1.812,07

1.839,25

1.866,84

1.894,85

1.923,27

1.952,12

1.981,40

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.568,96

2.607,50

2.646,61

2.686,31

2.726,60

2.767,50

2.809,01

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.446,63

2.483,33

2.520,58

2.558,39

2.596,76

2.635,72

2.675,25

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.330,12

2.365,08

2.400,55

2.436,56

2.473,11

2.510,21

2.547,86

Ensino Médio Completo

2.219,17

2.252,45

2.286,24

2.320,53

2.355,34

2.390,67

2.426,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.314,64

3.364,36

3.414,82

3.466,04

3.518,04

3.570,81

3.624,37

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.156,80

3.204,15

3.252,21

3.300,99

3.350,51

3.400,77

3.451,78

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.006,47

3.051,57

3.097,34

3.143,80

3.190,96

3.238,83

3.287,41

Ensino Médio Completo

2.863,31

2.906,26

2.949,85

2.994,10

3.039,01

3.084,60

3.130,87

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.552,36

1.575,65

1.599,28

1.623,27

1.647,62

1.672,34

1.697,42

Fundamental com Qualificação de 240h

1.478,44

1.500,62

1.523,13

1.545,97

1.569,16

1.592,70

1.616,59

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.408,04

1.429,16

1.450,60

1.472,36

1.494,44

1.516,86

1.539,61

Ensino Fundamental Completo

1.340,99

1.361,10

1.381,52

1.402,24

1.423,28

1.444,63

1.466,30

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.833,22

1.860,71

1.888,62

1.916,95

1.945,71

1.974,89

2.004,52

Fundamental com Qualificação de 240h

1.745,92

1.772,11

1.798,69

1.825,67

1.853,06

1.880,85

1.909,06

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.662,78

1.687,72

1.713,04

1.738,73

1.764,81

1.791,29

1.818,16

Ensino Fundamental Completo

1.583,60

1.607,35

1.631,46

1.655,94

1.680,78

1.705,99

1.731,58

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.245,06

2.278,73

2.312,92

2.347,61

2.382,82

2.418,57

2.454,84

Fundamental com Qualificação de 240h

2.138,15

2.170,22

2.202,78

2.235,82

2.269,36

2.303,40

2.337,95

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.036,33

2.066,88

2.097,88

2.129,35

2.161,29

2.193,71

2.226,62

Ensino Fundamental Completo

1.939,37

1.968,46

1.997,98

2.027,95

2.058,37

2.089,25

2.120,59

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.896,72

2.940,17

2.984,27

3.029,03

3.074,47

3.120,59

3.167,40

Fundamental com Qualificação de 240h

2.758,78

2.800,16

2.842,16

2.884,79

2.928,07

2.971,99

3.016,57

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.627,41

2.666,82

2.706,82

2.747,42

2.788,63

2.830,46

2.872,92

Ensino Fundamental Completo

2.502,29

2.539,83

2.577,92

2.616,59

2.655,84

2.695,68

2.736,11

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

3.997,49

4.057,45

4.118,31

4.180,09

4.242,79

4.306,43

4.371,03

Mestrado

3.807,13

3.864,24

3.922,20

3.981,03

4.040,75

4.101,36

4.162,88

Especialização

3.625,84

3.680,23

3.735,43

3.791,46

3.848,33

3.906,06

3.964,65

Graduação

3.453,18

3.504,98

3.557,55

3.610,92

3.665,08

3.720,06

3.775,86

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

4.720,71

4.791,52

4.863,39

4.936,34

5.010,39

5.085,54

5.161,83

Mestrado

4.495,91

4.563,35

4.631,80

4.701,28

4.771,80

4.843,37

4.916,02

Especialização

4.281,82

4.346,05

4.411,24

4.477,41

4.544,57

4.612,74

4.681,93

Graduação

4.077,92

4.139,09

4.201,18

4.264,20

4.328,16

4.393,08

4.458,98

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

5.781,25

5.867,96

5.955,98

6.045,32

6.136,00

6.228,04

6.321,46

Mestrado

5.505,95

5.588,54

5.672,37

5.757,45

5.843,81

5.931,47

6.020,44

Especialização

5.243,76

5.322,42

5.402,25

5.483,29

5.565,54

5.649,02

5.733,75

Graduação

4.994,06

5.068,97

5.145,00

5.222,18

5.300,51

5.380,02

5.460,72

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

7.459,33

7.571,22

7.684,79

7.800,06

7.917,06

8.035,81

8.156,35

Mestrado

7.104,12

7.210,68

7.318,84

7.428,63

7.540,06

7.653,16

7.767,95

Especialização

6.765,83

6.867,32

6.970,33

7.074,88

7.181,01

7.288,72

7.398,05

Graduação

6.443,65

6.540,30

6.638,41

6.737,98

6.839,05

6.941,64

7.045,76

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.390,82

2.426,68

2.463,08

2.500,03

2.537,53

2.575,59

2.614,23

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.276,97

2.311,13

2.345,79

2.380,98

2.416,69

2.452,94

2.489,74

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.168,54

2.201,07

2.234,09

2.267,60

2.301,61

2.336,14

2.371,18

Ensino Médio Completo

2.065,28

2.096,26

2.127,70

2.159,62

2.192,01

2.224,89

2.258,27

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.823,36

2.865,71

2.908,70

2.952,33

2.996,62

3.041,56

3.087,19

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.688,92

2.729,25

2.770,19

2.811,74

2.853,92

2.896,73

2.940,18

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.560,87

2.599,29

2.638,28

2.677,85

2.718,02

2.758,79

2.800,17

Ensino Médio Completo

2.438,93

2.475,51

2.512,64

2.550,33

2.588,59

2.627,42

2.666,83

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.457,65

3.509,52

3.562,16

3.615,59

3.669,82

3.724,87

3.780,74

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.293,00

3.342,40

3.392,53

3.443,42

3.495,07

3.547,50

3.600,71

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.136,19

3.183,23

3.230,98

3.279,45

3.328,64

3.378,57

3.429,25

Ensino Médio Completo

2.986,85

3.031,65

3.077,13

3.123,28

3.170,13

3.217,68

3.265,95

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

4.461,28

4.528,20

4.596,12

4.665,06

4.735,04

4.806,06

4.878,16

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

4.248,84

4.312,57

4.377,26

4.442,92

4.509,56

4.577,20

4.645,86

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

4.046,51

4.107,21

4.168,82

4.231,35

4.294,82

4.359,24

4.424,63

Ensino Médio Completo

3.853,82

3.911,63

3.970,30

4.029,86

4.090,30

4.151,66

4.213,93

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

2.071,93

2.103,01

2.134,55

2.166,57

2.199,07

2.232,06

2.265,54

Fundamental com Qualificação de 240h

1.973,27

2.002,86

2.032,91

2.063,40

2.094,35

2.125,77

2.157,65

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.879,30

1.907,49

1.936,10

1.965,14

1.994,62

2.024,54

2.054,91

Ensino Fundamental Completo

1.789,81

1.816,66

1.843,91

1.871,57

1.899,64

1.928,13

1.957,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

2.446,78

2.483,48

2.520,73

2.558,54

2.596,92

2.635,88

2.675,41

Fundamental com Qualificação de 240h

2.330,27

2.365,22

2.400,70

2.436,71

2.473,26

2.510,36

2.548,01

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.219,30

2.252,59

2.286,38

2.320,68

2.355,49

2.390,82

2.426,68

Ensino Fundamental Completo

2.113,62

2.145,32

2.177,50

2.210,17

2.243,32

2.276,97

2.311,12

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.996,46

3.041,41

3.087,03

3.133,34

3.180,34

3.228,04

3.276,46

Fundamental com Qualificação de 240h

2.853,78

2.896,58

2.940,03

2.984,13

3.028,89

3.074,33

3.120,44

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.717,88

2.758,65

2.800,03

2.842,03

2.884,66

2.927,93

2.971,85

Ensino Fundamental Completo

2.588,46

2.627,29

2.666,69

2.706,70

2.747,30

2.788,50

2.830,33

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

3.866,23

3.924,22

3.983,08

4.042,83

4.103,47

4.165,02

4.227,50

Fundamental com Qualificação de 240h

3.682,12

3.737,35

3.793,41

3.850,31

3.908,07

3.966,69

4.026,19

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

3.506,78

3.559,38

3.612,77

3.666,97

3.721,97

3.777,80

3.834,47

Ensino Fundamental Completo

3.339,79

3.389,89

3.440,74

3.492,35

3.544,73

3.597,90

3.651,87

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Doutorado

3.223,06

3.271,41

3.320,48

3.370,28

3.420,84

3.472,15

3.524,23

Mestrado

3.069,58

3.115,62

3.162,36

3.209,79

3.257,94

3.306,81

3.356,41

Especialização

2.923,41

2.967,26

3.011,77

3.056,95

3.102,80

3.149,34

3.196,58

Graduação

2.784,20

2.825,96

2.868,35

2.911,38

2.955,05

2.999,37

3.044,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

3.806,17

3.863,26

3.921,21

3.980,03

4.039,73

4.100,33

4.161,83

Mestrado

3.624,93

3.679,30

3.734,49

3.790,51

3.847,36

3.905,07

3.963,65

Especialização

3.452,31

3.504,09

3.556,66

3.610,01

3.664,16

3.719,12

3.774,90

Graduação

3.287,91

3.337,23

3.387,29

3.438,10

3.489,67

3.542,02

3.595,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

4.661,25

4.731,17

4.802,14

4.874,17

4.947,28

5.021,49

5.096,81

Mestrado

4.439,29

4.505,88

4.573,47

4.642,07

4.711,70

4.782,37

4.854,11

Especialização

4.227,89

4.291,31

4.355,68

4.421,02

4.487,33

4.554,64

4.622,96

Graduação

4.026,57

4.086,96

4.148,27

4.210,49

4.273,65

4.337,75

4.402,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

6.014,24

6.104,46

6.196,02

6.288,96

6.383,30

6.479,05

6.576,23

Mestrado

5.727,85

5.813,77

5.900,97

5.989,49

6.079,33

6.170,52

6.263,08

Especialização

5.455,09

5.536,92

5.619,97

5.704,27

5.789,84

5.876,69

5.964,84

Graduação

5.195,33

5.273,26

5.352,36

5.432,64

5.514,13

5.596,84

5.680,80

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.927,64

1.956,56

1.985,91

2.015,69

2.045,93

2.076,62

2.107,77

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.835,85

1.863,39

1.891,34

1.919,71

1.948,50

1.977,73

2.007,40

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.748,43

1.774,65

1.801,27

1.828,29

1.855,72

1.883,55

1.911,81

Ensino Médio Completo

1.665,17

1.690,15

1.715,50

1.741,23

1.767,35

1.793,86

1.820,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.276,39

2.310,53

2.345,19

2.380,37

2.416,08

2.452,32

2.489,10

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.167,99

2.200,51

2.233,52

2.267,02

2.301,03

2.335,54

2.370,57

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.064,75

2.095,72

2.127,16

2.159,07

2.191,45

2.224,32

2.257,69

Ensino Médio Completo

1.966,43

1.995,93

2.025,87

2.056,25

2.087,10

2.118,40

2.150,18

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.787,79

2.829,61

2.872,06

2.915,14

2.958,86

3.003,25

3.048,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.655,04

2.694,87

2.735,29

2.776,32

2.817,97

2.860,23

2.903,14

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.528,61

2.566,54

2.605,04

2.644,11

2.683,78

2.724,03

2.764,89

Ensino Médio Completo

2.408,20

2.444,32

2.480,99

2.518,20

2.555,98

2.594,32

2.633,23

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.596,99

3.650,94

3.705,71

3.761,29

3.817,71

3.874,98

3.933,10

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.425,70

3.477,09

3.529,24

3.582,18

3.635,92

3.690,46

3.745,81

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.262,57

3.311,51

3.361,19

3.411,60

3.462,78

3.514,72

3.567,44

Ensino Médio Completo

3.107,21

3.153,82

3.201,13

3.249,15

3.297,88

3.347,35

3.397,56

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar de Atendimento e Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 8%, 12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.670,53

1.695,59

1.721,03

1.746,84

1.773,04

1.799,64

1.826,63

Fundamental com Qualificação de 240h

1.590,98

1.614,85

1.639,07

1.663,66

1.688,61

1.713,94

1.739,65

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.515,22

1.537,95

1.561,02

1.584,44

1.608,20

1.632,33

1.656,81

Ensino Fundamental Completo

1.443,07

1.464,72

1.486,69

1.508,99

1.531,62

1.554,60

1.577,92

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.972,76

2.002,36

2.032,39

2.062,88

2.093,82

2.125,23

2.157,11

Fundamental com Qualificação de 240h

1.878,82

1.907,01

1.935,61

1.964,65

1.994,11

2.024,03

2.054,39

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.789,36

1.816,20

1.843,44

1.871,09

1.899,16

1.927,64

1.956,56

Ensino Fundamental Completo

1.704,15

1.729,71

1.755,66

1.781,99

1.808,72

1.835,85

1.863,39

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.415,96

2.452,20

2.488,98

2.526,32

2.564,21

2.602,67

2.641,71

Fundamental com Qualificação de 240h

2.300,91

2.335,43

2.370,46

2.406,02

2.442,11

2.478,74

2.515,92

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.191,35

2.224,22

2.257,58

2.291,44

2.325,81

2.360,70

2.396,11

Ensino Fundamental Completo

2.087,00

2.118,30

2.150,08

2.182,33

2.215,06

2.248,29

2.282,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

3.117,22

3.163,98

3.211,44

3.259,61

3.308,51

3.358,13

3.408,51

Fundamental com Qualificação de 240h

2.968,78

3.013,32

3.058,52

3.104,39

3.150,96

3.198,22

3.246,20

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.827,41

2.869,82

2.912,87

2.956,56

3.000,91

3.045,93

3.091,62

Ensino Fundamental Completo

2.692,77

2.733,17

2.774,16

2.815,78

2.858,01

2.900,88

2.944,40

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXVI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)

I

Doutorado

5.248,17

5.353,13

5.460,19

5.569,40

5.680,78

5.794,40

5.910,29

Mestrado

5.022,17

5.122,61

5.225,06

5.329,57

5.436,16

5.544,88

5.655,78

Especialização

4.805,90

4.902,02

5.000,06

5.100,06

5.202,06

5.306,10

5.412,23

Graduação

4.598,95

4.690,93

4.784,75

4.880,44

4.978,05

5.077,61

5.179,16

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

G

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Doutorado

6.264,90

6.390,20

6.518,01

6.648,37

6.781,33

6.916,96

7.055,30

Mestrado

5.995,12

6.115,03

6.237,33

6.362,07

6.489,31

6.619,10

6.751,48

Especialização

5.736,96

5.851,70

5.968,73

6.088,11

6.209,87

6.334,07

6.460,75

Graduação

5.489,91

5.599,71

5.711,71

5.825,94

5.942,46

6.061,31

6.182,54

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

G

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Doutorado

7.478,62

7.628,19

7.780,75

7.936,37

8.095,10

8.257,00

8.422,14

Mestrado

7.156,57

7.299,70

7.445,70

7.594,61

7.746,50

7.901,43

8.059,46

Especialização

6.848,39

6.985,36

7.125,07

7.267,57

7.412,92

7.561,18

7.712,40

Graduação

6.553,49

6.684,56

6.818,25

6.954,61

7.093,71

7.235,58

7.380,29

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

G

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Doutorado

8.927,47

9.106,02

9.288,14

9.473,90

9.663,38

9.856,64

10.053,78

Mestrado

8.543,03

8.713,89

8.888,17

9.065,93

9.247,25

9.432,20

9.620,84

Especialização

8.175,15

8.338,65

8.505,42

8.675,53

8.849,04

9.026,02

9.206,55

Graduação

7.823,11

7.979,57

8.139,16

8.301,95

8.467,98

8.637,34

8.810,09

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

G

 

ANEXO XXVII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)

I

Doutorado

5.510,58

5.620,79

5.733,20

5.847,87

5.964,83

6.084,12

6.205,80

Mestrado

5.273,28

5.378,75

5.486,32

5.596,05

5.707,97

5.822,13

5.938,57

Especialização

5.046,20

5.147,12

5.250,07

5.355,07

5.462,17

5.571,41

5.682,84

Graduação

4.828,90

4.925,48

5.023,99

5.124,47

5.226,96

5.331,50

5.438,13

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

II

Doutorado

6.578,15

6.709,72

6.843,91

6.980,79

7.120,40

7.262,81

7.408,07

Mestrado

6.294,88

6.420,78

6.549,20

6.680,18

6.813,78

6.950,06

7.089,06

Especialização

6.023,81

6.144,29

6.267,17

6.392,52

6.520,37

6.650,78

6.783,79

Graduação

5.764,41

5.879,70

5.997,30

6.117,24

6.239,59

6.364,38

6.491,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

III

Doutorado

7.852,55

8.009,60

8.169,80

8.333,19

8.499,86

8.669,85

8.843,25

Mestrado

7.514,40

7.664,69

7.817,99

7.974,35

8.133,83

8.296,51

8.462,44

Especialização

7.190,82

7.334,63

7.481,33

7.630,95

7.783,57

7.939,24

8.098,03

Graduação

6.881,17

7.018,79

7.159,16

7.302,35

7.448,39

7.597,36

7.749,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 4,5%)

IV

Doutorado

9.373,85

9.561,32

9.752,55

9.947,60

10.146,55

10.349,48

10.556,47

Mestrado

8.970,19

9.149,59

9.332,58

9.519,23

9.709,62

9.903,81

10.101,89

Especialização

8.583,91

8.755,59

8.930,70

9.109,31

9.291,50

9.477,33

9.666,88

Graduação

8.214,27

8.378,55

8.546,13

8.717,05

8.891,39

9.069,22

9.250,60

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

ANEXO XXVIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão Socioeducativa

MATRIZES (com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%)

I

Doutorado

5.962,35

6.081,59

6.203,23

6.327,29

6.453,84

6.582,91

6.714,57

Mestrado

5.678,43

5.791,99

5.907,83

6.025,99

6.146,51

6.269,44

6.394,83

Especialização

5.408,03

5.516,19

5.626,51

5.739,04

5.853,82

5.970,90

6.090,31

Graduação

5.150,50

5.253,51

5.358,58

5.465,75

5.575,07

5.686,57

5.800,30

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

II

Doutorado

7.117,45

7.259,79

7.404,99

7.553,09

7.704,15

7.858,24

8.015,40

Mestrado

6.778,52

6.914,09

7.052,37

7.193,42

7.337,29

7.484,03

7.633,71

Especialização

6.455,73

6.584,85

6.716,55

6.850,88

6.987,89

7.127,65

7.270,20

Graduação

6.148,32

6.271,28

6.396,71

6.524,64

6.655,14

6.788,24

6.924,00

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

III

Doutorado

8.496,32

8.666,25

8.839,58

9.016,37

9.196,69

9.380,63

9.568,24

Mestrado

8.091,74

8.253,57

8.418,64

8.587,02

8.758,76

8.933,93

9.112,61

Especialização

7.706,42

7.860,54

8.017,76

8.178,11

8.341,67

8.508,51

8.678,68

Graduação

7.339,44

7.486,23

7.635,96

7.788,68

7.944,45

8.103,34

8.265,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

10.142,34

10.345,18

10.552,09

10.763,13

10.978,39

11.197,96

11.421,92

Mestrado

9.659,37

9.852,55

10.049,61

10.250,60

10.455,61

10.664,72

10.878,02

Especialização

9.199,40

9.383,39

9.571,05

9.762,47

9.957,72

10.156,88

10.360,02

Graduação

8.761,33

8.936,56

9.115,29

9.297,59

9.483,55

9.673,22

9.866,68

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

D

e

f

g

 

ANEXO XXIX

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

2.654,45

2.680,99

2.707,80

2.734,88

2.762,23

2.789,85

2.817,75

Mestrado

2.564,68

2.590,33

2.616,23

2.642,40

2.668,82

2.695,51

2.722,46

Especialização

2.477,96

2.502,74

2.527,76

2.553,04

2.578,57

2.604,36

2.630,40

Graduação

2.394,16

2.418,10

2.442,28

2.466,71

2.491,37

2.516,29

2.541,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

2.986,82

3.016,68

3.046,85

3.077,32

3.108,09

3.139,17

3.170,56

Mestrado

2.885,81

2.914,67

2.943,82

2.973,25

3.002,99

3.033,02

3.063,35

Especialização

2.788,22

2.816,11

2.844,27

2.872,71

2.901,44

2.930,45

2.959,76

Graduação

2.693,94

2.720,88

2.748,08

2.775,56

2.803,32

2.831,35

2.859,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

3.551,03

3.604,30

3.658,36

3.713,24

3.768,94

3.825,47

3.882,85

Mestrado

3.430,95

3.482,41

3.534,65

3.587,67

3.641,48

3.696,11

3.751,55

Especialização

3.314,93

3.364,65

3.415,12

3.466,35

3.518,34

3.571,12

3.624,68

Graduação

3.202,83

3.250,87

3.299,63

3.349,13

3.399,36

3.450,35

3.502,11

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

4.581,77

4.673,40

4.766,87

4.862,21

4.959,45

5.058,64

5.159,81

Mestrado

4.426,83

4.515,36

4.605,67

4.697,78

4.791,74

4.887,57

4.985,33

Especialização

4.277,13

4.362,67

4.449,92

4.538,92

4.629,70

4.722,29

4.816,74

Graduação

4.132,49

4.215,14

4.299,44

4.385,43

4.473,14

4.562,60

4.653,85

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.673,89

1.690,63

1.707,53

1.724,61

1.741,85

1.759,27

1.776,86

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.617,28

1.633,45

1.649,79

1.666,29

1.682,95

1.699,78

1.716,78

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.562,59

1.578,22

1.594,00

1.609,94

1.626,04

1.642,30

1.658,72

Ensino Médio Completo

1.509,75

1.524,85

1.540,10

1.555,50

1.571,05

1.586,76

1.602,63

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.883,48

1.902,31

1.921,33

1.940,55

1.959,95

1.979,55

1.999,35

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.819,78

1.837,98

1.856,36

1.874,93

1.893,67

1.912,61

1.931,74

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.758,25

1.775,83

1.793,59

1.811,52

1.829,64

1.847,93

1.866,41

Ensino Médio Completo

1.698,79

1.715,78

1.732,93

1.750,26

1.767,77

1.785,44

1.803,30

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.239,27

2.272,86

2.306,95

2.341,56

2.376,68

2.412,33

2.448,51

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.163,55

2.196,00

2.228,94

2.262,37

2.296,31

2.330,75

2.365,71

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.090,38

2.121,74

2.153,56

2.185,87

2.218,66

2.251,94

2.285,71

Ensino Médio Completo

2.019,69

2.049,99

2.080,74

2.111,95

2.143,63

2.175,78

2.208,42

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.889,25

2.947,03

3.005,97

3.066,09

3.127,41

3.189,96

3.253,76

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.791,54

2.847,37

2.904,32

2.962,41

3.021,66

3.082,09

3.143,73

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.697,14

2.751,09

2.806,11

2.862,23

2.919,47

2.977,86

3.037,42

Ensino Médio Completo

2.605,94

2.658,05

2.711,22

2.765,44

2.820,75

2.877,16

2.934,71

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.416,05

1.430,22

1.444,52

1.458,96

1.473,55

1.488,29

1.503,17

Fundamental com Qualificação de 240h

1.368,17

1.381,85

1.395,67

1.409,63

1.423,72

1.437,96

1.452,34

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.321,90

1.335,12

1.348,47

1.361,96

1.375,58

1.389,33

1.403,23

Ensino Fundamental Completo

1.277,20

1.289,97

1.302,87

1.315,90

1.329,06

1.342,35

1.355,77

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.593,36

1.609,29

1.625,39

1.641,64

1.658,06

1.674,64

1.691,38

Fundamental com Qualificação de 240h

1.539,48

1.554,87

1.570,42

1.586,13

1.601,99

1.618,01

1.634,19

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.487,42

1.502,29

1.517,32

1.532,49

1.547,81

1.563,29

1.578,93

Ensino Fundamental Completo

1.437,12

1.451,49

1.466,01

1.480,67

1.495,47

1.510,43

1.525,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.894,35

1.922,77

1.951,61

1.980,88

2.010,59

2.040,75

2.071,36

Fundamental com Qualificação de 240h

1.830,29

1.857,74

1.885,61

1.913,90

1.942,60

1.971,74

2.001,32

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.768,40

1.794,92

1.821,85

1.849,17

1.876,91

1.905,07

1.933,64

Ensino Fundamental Completo

1.708,60

1.734,22

1.760,24

1.786,64

1.813,44

1.840,64

1.868,25

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.444,21

2.493,09

2.542,96

2.593,82

2.645,69

2.698,61

2.752,58

Fundamental com Qualificação de 240h

2.361,56

2.408,79

2.456,96

2.506,10

2.556,22

2.607,35

2.659,50

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.281,70

2.327,33

2.373,88

2.421,35

2.469,78

2.519,18

2.569,56

Ensino Fundamental Completo

2.204,54

2.248,63

2.293,60

2.339,47

2.386,26

2.433,99

2.482,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXX

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

2.787,17

2.815,04

2.843,19

2.871,63

2.900,34

2.929,35

2.958,64

Mestrado

2.692,92

2.719,85

2.747,05

2.774,52

2.802,26

2.830,29

2.858,59

Especialização

2.601,86

2.627,87

2.654,15

2.680,69

2.707,50

2.734,58

2.761,92

Graduação

2.513,87

2.539,01

2.564,40

2.590,04

2.615,94

2.642,10

2.668,52

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

3.136,16

3.167,52

3.199,20

3.231,19

3.263,50

3.296,13

3.329,10

Mestrado

3.030,10

3.060,41

3.091,01

3.121,92

3.153,14

3.184,67

3.216,52

Especialização

2.927,64

2.956,91

2.986,48

3.016,35

3.046,51

3.076,98

3.107,75

Graduação

2.828,64

2.856,92

2.885,49

2.914,35

2.943,49

2.972,92

3.002,65

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

3.728,59

3.784,52

3.841,28

3.898,90

3.957,39

4.016,75

4.077,00

Mestrado

3.602,50

3.656,54

3.711,38

3.767,06

3.823,56

3.880,91

3.939,13

Especialização

3.480,68

3.532,89

3.585,88

3.639,67

3.694,26

3.749,68

3.805,92

Graduação

3.362,97

3.413,42

3.464,62

3.516,59

3.569,34

3.622,88

3.677,22

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

4.810,86

4.907,07

5.005,22

5.105,32

5.207,43

5.311,58

5.417,81

Mestrado

4.648,17

4.741,13

4.835,96

4.932,68

5.031,33

5.131,96

5.234,60

Especialização

4.490,99

4.580,81

4.672,42

4.765,87

4.861,19

4.958,41

5.057,58

Graduação

4.339,12

4.425,90

4.514,42

4.604,71

4.696,80

4.790,74

4.886,55

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.791,06

1.808,97

1.827,06

1.845,33

1.863,78

1.882,42

1.901,24

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.730,49

1.747,79

1.765,27

1.782,92

1.800,75

1.818,76

1.836,95

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.671,97

1.688,69

1.705,58

1.722,63

1.739,86

1.757,26

1.774,83

Ensino Médio Completo

1.615,43

1.631,58

1.647,90

1.664,38

1.681,02

1.697,83

1.714,81

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.015,32

2.035,47

2.055,82

2.076,38

2.097,15

2.118,12

2.139,30

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.947,17

1.966,64

1.986,30

2.006,17

2.026,23

2.046,49

2.066,96

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.881,32

1.900,13

1.919,13

1.938,33

1.957,71

1.977,29

1.997,06

Ensino Médio Completo

1.817,70

1.835,88

1.854,24

1.872,78

1.891,51

1.910,42

1.929,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.396,02

2.431,96

2.468,43

2.505,46

2.543,04

2.581,19

2.619,91

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.314,99

2.349,72

2.384,96

2.420,74

2.457,05

2.493,90

2.531,31

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.236,71

2.270,26

2.304,31

2.338,87

2.373,96

2.409,57

2.445,71

Ensino Médio Completo

2.161,07

2.193,48

2.226,39

2.259,78

2.293,68

2.328,08

2.363,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.091,49

3.153,32

3.216,39

3.280,71

3.346,33

3.413,25

3.481,52

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.986,95

3.046,69

3.107,62

3.169,77

3.233,17

3.297,83

3.363,79

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.885,94

2.943,66

3.002,53

3.062,58

3.123,83

3.186,31

3.250,04

Ensino Médio Completo

2.788,35

2.844,11

2.901,00

2.959,02

3.018,20

3.078,56

3.140,13

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.515,17

1.530,33

1.545,63

1.561,09

1.576,70

1.592,46

1.608,39

Fundamental com Qualificação de 240h

1.463,94

1.478,58

1.493,36

1.508,29

1.523,38

1.538,61

1.554,00

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.414,43

1.428,58

1.442,86

1.457,29

1.471,86

1.486,58

1.501,45

Ensino Fundamental Completo

1.366,60

1.380,27

1.394,07

1.408,01

1.422,09

1.436,31

1.450,67

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.704,89

1.721,94

1.739,16

1.756,55

1.774,12

1.791,86

1.809,78

Fundamental com Qualificação de 240h

1.647,24

1.663,71

1.680,35

1.697,15

1.714,12

1.731,26

1.748,58

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.591,53

1.607,45

1.623,52

1.639,76

1.656,16

1.672,72

1.689,45

Ensino Fundamental Completo

1.537,71

1.553,09

1.568,62

1.584,31

1.600,15

1.616,15

1.632,31

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.026,95

2.057,35

2.088,21

2.119,54

2.151,33

2.183,60

2.216,35

Fundamental com Qualificação de 240h

1.958,40

1.987,78

2.017,60

2.047,86

2.078,58

2.109,76

2.141,40

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.892,18

1.920,56

1.949,37

1.978,61

2.008,29

2.038,41

2.068,99

Ensino Fundamental Completo

1.828,19

1.855,61

1.883,45

1.911,70

1.940,38

1.969,48

1.999,02

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.615,30

2.667,60

2.720,96

2.775,37

2.830,88

2.887,50

2.945,25

Fundamental com Qualificação de 240h

2.526,86

2.577,39

2.628,94

2.681,52

2.735,15

2.789,85

2.845,65

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.441,41

2.490,24

2.540,04

2.590,84

2.642,66

2.695,51

2.749,42

Ensino Fundamental Completo

2.358,85

2.406,03

2.454,15

2.503,23

2.553,29

2.604,36

2.656,45

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXXI

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Analista em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Doutorado

3.052,30

3.082,82

3.113,65

3.144,79

3.176,24

3.208,00

3.240,08

Mestrado

2.949,08

2.978,57

3.008,36

3.038,44

3.068,83

3.099,52

3.130,51

Especialização

2.849,36

2.877,85

2.906,63

2.935,69

2.965,05

2.994,70

3.024,65

Graduação

2.753,00

2.780,53

2.808,34

2.836,42

2.864,78

2.893,43

2.922,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

3.434,48

3.468,83

3.503,52

3.538,55

3.573,94

3.609,68

3.645,77

Mestrado

3.318,34

3.351,52

3.385,04

3.418,89

3.453,08

3.487,61

3.522,49

Especialização

3.206,13

3.238,19

3.270,57

3.303,28

3.336,31

3.369,67

3.403,37

Graduação

3.097,71

3.128,68

3.159,97

3.191,57

3.223,49

3.255,72

3.288,28

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

4.083,27

4.144,51

4.206,68

4.269,78

4.333,83

4.398,84

4.464,82

Mestrado

3.945,18

4.004,36

4.064,43

4.125,39

4.187,27

4.250,08

4.313,84

Especialização

3.811,77

3.868,95

3.926,98

3.985,89

4.045,68

4.106,36

4.167,96

Graduação

3.682,87

3.738,11

3.794,19

3.851,10

3.908,87

3.967,50

4.027,01

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

5.268,49

5.373,86

5.481,33

5.590,96

5.702,78

5.816,84

5.933,17

Mestrado

5.090,33

5.192,13

5.295,97

5.401,89

5.509,93

5.620,13

5.732,53

Especialização

4.918,19

5.016,55

5.116,88

5.219,22

5.323,61

5.430,08

5.538,68

Graduação

4.751,87

4.846,91

4.943,85

5.042,73

5.143,58

5.246,45

5.351,38

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.877,06

1.895,83

1.914,79

1.933,94

1.953,28

1.972,81

1.992,54

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.813,58

1.831,72

1.850,04

1.868,54

1.887,22

1.906,09

1.925,16

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.752,26

1.769,78

1.787,48

1.805,35

1.823,40

1.841,64

1.860,05

Ensino Médio Completo

1.693,00

1.709,93

1.727,03

1.744,30

1.761,74

1.779,36

1.797,15

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.112,09

2.133,21

2.154,54

2.176,09

2.197,85

2.219,83

2.242,02

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.040,67

2.061,07

2.081,68

2.102,50

2.123,52

2.144,76

2.166,21

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.971,66

1.991,37

2.011,29

2.031,40

2.051,71

2.072,23

2.092,95

Ensino Médio Completo

1.904,98

1.924,03

1.943,27

1.962,71

1.982,33

2.002,16

2.022,18

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.511,07

2.548,73

2.586,96

2.625,77

2.665,16

2.705,13

2.745,71

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.426,15

2.462,54

2.499,48

2.536,97

2.575,03

2.613,65

2.652,86

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

2.344,11

2.379,27

2.414,96

2.451,18

2.487,95

2.525,27

2.563,15

Ensino Médio Completo

2.264,84

2.298,81

2.333,29

2.368,29

2.403,82

2.439,87

2.476,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

3.239,94

3.304,74

3.370,83

3.438,25

3.507,01

3.577,15

3.648,70

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

3.130,37

3.192,98

3.256,84

3.321,98

3.388,42

3.456,19

3.525,31

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

3.024,52

3.085,01

3.146,71

3.209,64

3.273,83

3.339,31

3.406,10

Ensino Médio Completo

2.922,24

2.980,68

3.040,30

3.101,10

3.163,12

3.226,39

3.290,91

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Auxiliar em Gestão de Estradas de Rodagem

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 6%,12% e 18%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.668,07

1.684,75

1.701,59

1.718,61

1.735,80

1.753,15

1.770,69

Fundamental com Qualificação de 240h

1.611,66

1.627,77

1.644,05

1.660,49

1.677,10

1.693,87

1.710,81

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.557,16

1.572,73

1.588,46

1.604,34

1.620,38

1.636,59

1.652,95

Ensino Fundamental Completo

1.504,50

1.519,55

1.534,74

1.550,09

1.565,59

1.581,24

1.597,06

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.876,93

1.895,70

1.914,65

1.933,80

1.953,14

1.972,67

1.992,40

Fundamental com Qualificação de 240h

1.813,46

1.831,59

1.849,91

1.868,41

1.887,09

1.905,96

1.925,02

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.752,13

1.769,65

1.787,35

1.805,22

1.823,27

1.841,51

1.859,92

Ensino Fundamental Completo

1.692,88

1.709,81

1.726,91

1.744,18

1.761,62

1.779,23

1.797,03

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

2.231,48

2.264,96

2.298,93

2.333,41

2.368,41

2.403,94

2.440,00

Fundamental com Qualificação de 240h

2.156,02

2.188,36

2.221,19

2.254,51

2.288,32

2.322,65

2.357,49

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.083,11

2.114,36

2.146,08

2.178,27

2.210,94

2.244,10

2.277,77

Ensino Fundamental Completo

2.012,67

2.042,86

2.073,50

2.104,61

2.136,17

2.168,22

2.200,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

2.879,20

2.936,78

2.995,52

3.055,43

3.116,54

3.178,87

3.242,45

Fundamental com Qualificação de 240h

2.781,84

2.837,47

2.894,22

2.952,11

3.011,15

3.071,37

3.132,80

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

2.687,76

2.741,52

2.796,35

2.852,28

2.909,32

2.967,51

3.026,86

Ensino Fundamental Completo

2.596,87

2.648,81

2.701,79

2.755,82

2.810,94

2.867,16

2.924,50

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO XXXII

 

Adicional de Desenvolvimento e Gerenciamento do Sistema de Transporte Rodoviário do Estado - ADGTR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024)

CARGO

VALOR MENSAL

Analista de gestão autárquica - função engenheiro

R$ 4.184,80

Analista de gestão autárquica - demais funções

R$ 2.406,26

Assistente de gestão autárquica

R$ 1.150,82

Auxiliar de gestão autárquica

R$ 836,96

 

Adicional de Desenvolvimento e Gerenciamento do Sistema de Transporte Rodoviário do Estado - ADGTR
(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025)

CARGO

VALOR MENSAL

Analista de gestão autárquica - função engenheiro

R$ 4.352,19

Analista de gestão autárquica - demais funções

R$ 2.502,51

Assistente de gestão autárquica

R$ 1.196,85

Auxiliar de gestão autárquica

R$ 870,44

 

Adicional de Desenvolvimento e Gerenciamento do Sistema de Transporte Rodoviário do Estado – ADGTR

(VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026)

CARGO

VALOR MENSAL

Analista de gestão autárquica - função engenheiro

R$ 4.600,00

Analista de gestão autárquica - demais funções

R$ 2.645,00

Assistente de gestão autárquica

R$ 1.265,00

Auxiliar de gestão autárquica

R$ 920,00

 

ANEXO XXXIII

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2024, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados e Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

5.004,18

2

5.404,51

3

5.674,74

4

5.958,47

5

6.256,40

6

6.569,22

7

6.897,68

8

7.242,56

9

7.966,82

10

8.365,16

11

8.783,42

12

9.222,59

13

9.683,72

14

10.167,90

15

10.676,30

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

2.651,69

2

2.863,83

3

3.007,02

4

3.157,37

5

3.315,24

6

3.481,00

7

3.655,05

8

3.837,80

9

4.221,58

10

4.432,66

11

4.654,29

12

4.887,01

13

5.131,36

14

5.387,93

15

5.657,32

 

ANEXO XXXIV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2025, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados e Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

5.290,13

2

5.713,34

3

5.999,01

4

6.298,96

5

6.613,91

6

6.944,60

7

7.291,83

8

7.656,42

9

8.422,07

10

8.843,17

11

9.285,33

12

9.749,59

13

10.237,07

14

10.748,93

15

11.286,37

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

2.803,22

2

3.027,47

3

3.178,85

4

3.337,79

5

3.504,68

6

3.679,91

7

3.863,91

8

4.057,10

9

4.462,82

10

4.685,96

11

4.920,25

12

5.166,27

13

5.424,58

14

5.695,81

15

5.980,60

 

ANEXO XXXV

 

Valores nominais de vencimento base, válidos a partir de 1º de junho de 2026, para os Cargos Públicos Indicados, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

Grade de Vencimento Base dos Cargos

Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados e Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

5.703,81

2

6.160,11

3

6.468,12

4

6.791,53

5

7.131,10

6

7.487,66

7

7.862,04

8

8.255,14

9

9.080,66

10

9.534,69

11

10.011,42

12

10.511,99

13

11.037,59

14

11.589,47

15

12.168,95

 

Grade de Vencimento Base do Cargo

Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados

CLASSE

REFERÊNCIA

VENCIMENTO BASE

CLASSE ÚNICA

1

3.022,42

2

3.264,22

3

3.427,43

4

3.598,80

5

3.778,74

6

3.967,68

7

4.166,06

8

4.374,36

9

4.811,80

10

5.052,39

11

5.305,01

12

5.570,26

13

5.848,77

14

6.141,21

15

6.448,27

Autor: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Justificativa

MENSAGEM Nº 42/2024.

 

Recife, 12 de setembro de 2024.

Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar, que promove a reestruturação nas remunerações e nas carreiras dos cargos públicos que indica.

     A medida ora proposta visa atualizar os valores nominais de vencimento base das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Auxiliar em Gestão Pública, Assistente em Gestão Pública, Analista em Gestão Pública, Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria, Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Assistente de Procuradoria, Assistente Suplementar de Procuradoria, Auxiliar Suplementar de Procuradoria, Auxiliar em Gestão Autárquica ou Fundacional, Assistente em Gestão Autárquica ou Fundacional, Analista em Gestão Autárquica ou Fundacional, Auxiliar em Gestão Previdenciária Suplementar, Assistente em Gestão Previdenciária, Assistente em Gestão Previdenciária Suplementar, Analista Jurídico-previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, Analista Jurídico-previdenciário Suplementar, Analista em Gestão Previdenciária Suplementar, Auxiliar de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, Assistente de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial, Auxiliar de Registro do Comércio, Assistente de Registro do Comércio, Analista de Registro do Comércio, Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia, Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia, Analista de Regulação de Serviços Públicos Delegados, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados e de Assistente Suplementar de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, conforme previsto nos anexos.

     Cabe ressaltar que a referida medida também prevê, para os cargos públicos efetivos pertinentes, a extinção, por incorporação, da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022, da Parcela Fixa Individual e Irredutível - PFII e da Parcela Autônoma de Vantagem Pessoal - PAVP, estabelecida pela Lei nº 12.396, de 3 de julho de 2003.

     Por fim, torna-se oportuno destacar que a presente medida institui a Parcela Complementar de Vencimento (PCV), a fim de garantir ganhos mínimos de reajuste conforme critérios variáveis e específicos, nos termos indicados no Projeto de Lei Complementar anexo.

     A presente proposição reforça o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos servidores públicos e resulta de um processo de diálogo e negociação com as categorias representativas.

     Certa da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicito a tramitação em regime de urgência, conforme o art. 21 da Constituição Estadual, visando garantir a celeridade necessária à implementação das medidas previstas.

     Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Excelentíssimo Senhor

Deputado ÁLVARO PORTO DE BARROS

DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

NESTA

Histórico

[12/09/2024 15:50:10] ASSINADO
[12/09/2024 15:50:20] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[12/09/2024 15:51:19] DESPACHADO
[12/09/2024 15:51:30] EMITIR PARECER
[12/09/2024 16:03:11] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[13/09/2024 00:08:57] PUBLICADO
[24/09/2024 20:22:41] EMITIR PARECER
[25/09/2024 20:45:25] AUTOGRAFO_CRIADO
[25/09/2024 20:52:33] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[27/09/2024 11:24:16] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[27/09/2024 11:24:26] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - GOVERNADORA DO ESTADO


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 13/09/2024 D.P.L.: 2
1ª Inserção na O.D.:




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Tipo Número Autor
Parecer REDACAO_FINAL 4363/2024 Redação Final