Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 354-G. Dia 9 de novembro: Dia Estadual de combate ao antissemitismo e ao fascismo." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nos dias atuais, ainda se mostra de suma importância reforçar o combate ao antissemitismo e ao fascismo.

O antissemitismo é uma determinada percepção dos judeus, que se pode exprimir como ódio em relação aos mesmos. Manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são orientados contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra os seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas.

O fascismo, por sua vez, é uma ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia.

Essas ideologias nefastas foram responsáveis pelo mais repulsivo episódio da humanidade, o holocausto.

Infelizmente, ainda hoje, muitas pessoas são adeptas dessas ideologias, assim, abe a sociedade como um todo e ao Estado combater a propagação dessas ideias nocivas.

Diante do exposto, solicitamos o apoio aos nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.