Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Esta lei estabelece diretrizes para promover e incentivar a instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em todo o território do Estado de Pernambuco.

     Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:

     I - ponto de Recarga: estrutura destinada ao fornecimento de energia elétrica para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in;

     II - beneficiário: pessoa física ou jurídica que instala pontos de recarga no Estado de Pernambuco.

     Art. 3º O Poder Executivo, em cooperação com entidades públicas e privadas, deverá promover programas de incentivo à instalação de pontos de recarga, podendo incluir:

     I - concessão de incentivos fiscais, como isenção ou redução de impostos estaduais para aquisição e instalação de equipamentos necessários à infraestrutura de recarga;

     II - estabelecimento de diretrizes para a padronização e interoperabilidade dos pontosde recarga, garantindo facilidade de acesso aos usuários;

     III - criação de linhas de financiamento específicas e facilitadas para instalação de pontos de recarga em locais estratégicos;

     IV - estímulo à instalação de pontos de recarga em edifícios públicos, comerciais e residenciais, bem como em áreas de grande circulação de veículos;

     V - incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias que otimizem a eficiência e sustentabilidade dos pontos de recarga.

     Art. 4º Os empreendimentos novos, públicos ou privados, que envolvam a construção de estacionamentos com capacidade para mais de dez veículos deverão prever, no projeto, a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo.

     Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este projeto de lei visa promover a instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em Pernambuco, proporcionando benefícios ambientais ao reduzir emissões de poluentes, apoiando a diversificação da matriz energética e incentivando a economia local através de incentivos fiscais e linhas de financiamento específicas. Além disso, busca facilitar o acesso dos usuários aos pontos de recarga, promovendo um ambiente urbano mais sustentável e preparado para a mobilidade elétrica do futuro. Sua aprovação é essencial para impulsionar a modernização tecnológica e ambiental do estado, alinhando-se com as tendências globais de sustentabilidade e inovação.