Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2087/2024

Promove reestruturação na carreira dos cargos públicos que indica.

Texto Completo

     Art. 1º Os valores nominais de vencimento base, constantes das Grades de Vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Analista Técnico em Defesa Social; de Odontólogo; de Professor; de Assistente Técnico em Defesa Social; e de Auxiliar Técnico em Defesa Social; integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, constante da Lei Complementar nº 157, de 26 de março de 2010, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, passam a ser os definidos nos Anexos I a III, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os ocupantes dos cargos nele referidos, ficam extintas, a partir de 1º de junho de 2024, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES e a Parcela Fixa Individual e Irredutível, ambas instituídas pela Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022, bem como a Gratificação de Perigo Laboral, de que trata a Lei Complementar nº 479, de 30 de março de 2022.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput e do §1º, aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar Técnico em Defesa Social, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 2º As disposições estabelecidas no art. 1º não poderão resultar em decesso remuneratório, salvo erro material de cálculo ou reforma de decisão anterior, cuja eventual diferença negativa detectada deverá constituir Parcela Complementar de Vencimento - PCV, ora instituída para esses cargos, expressa e fixada nominalmente.

     § 1º A PCV terá natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo a remuneração do servidor beneficiário para todos os efeitos legais, e integrará a base de cálculo para o abono de férias e gratificação natalina, bem como para aferição da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física.

     § 2º Fica assegurado aos servidores beneficiários da PCV um reajuste mínimo de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), de 8,5% (oito vírgula cinco por cento) e de 16,30% (dezesseis virgula trinta por cento), respectivamente, a partir de 1º de junho de 2024, de 1º de junho de 2025; e de 1º de junho de 2026.

     § 3º O cálculo dos índices percentuais indicados no § 2º, será baseado na remuneração do servidor beneficiário percebida no mês de competência maio de 2024, resultante da soma algébrica dos valores nominais do seu respectivo vencimento base com os valores da PARES, da Gratificação de Perigo Laboral e da Parcela Fixa Individual e Irredutível.

     § 4º Na hipótese da não percepção de remuneração integral no mês de maio de 2024, em decorrência de eventuais afastamentos legais, a qualquer título, será utilizada como base de cálculo a remuneração integral devida ao servidor, como se em efetivo exercício estivesse.

     § 5º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a PCV será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes salariais do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     Art. 3º Exclusivamente aos ocupantes dos cargos públicos de que trata o art. 1º, e que fazem jus à sua percepção, fica a Gratificação de Risco em Regime de Plantão, de que trata a Lei Complementar nº 157, de 2010, fixada nos valores nominais indicados no Anexo IV, a partir das datas nele definidas.

     Art. 4º Os valores nominais de vencimento base constantes das grades de vencimentos, das carreiras atribuídas aos cargos públicos de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, e de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, constante da Lei Complementar nº 277, de 5 de maio de 2014, da Secretaria da Fazenda, passam a ser os definidos nos Anexos V a VII, com vigência a partir das datas neles indicadas.

     § 1º Em decorrência do disposto no caput, exclusivamente para os detentores dos cargos nele referidos, fica extinta, por incorporação de seus respectivos valores nominais ao concernente valor do vencimento base, a Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 2022, a partir de 1º de junho de 2024.

     § 2º Ainda em decorrência das disposições do caput e do §1º, aos servidores ocupantes do cargo público de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, ora declarado em extinção, ficam asseguradas progressões ou promoções automáticas na carreira, em tantas faixas de vencimento quantas forem necessárias, independentemente da classe ou matriz, de modo a possibilitar o alcance de valor igual, ou imediatamente superior, ao valor do salário mínimo nacionalmente definido.

     Art. 5º Exclusivamente para os ocupantes dos cargos públicos mencionados no art. 4º, ficam revogados, a partir de 1º de junho de 2024, todos os dispositivos legais constantes na Lei nº 15.815, de 26 de maio de 2016, que tratem do disciplinamento para aferição e pagamento do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários - FASAF, com código nº 0269 no Sistema Informatizado de Administração de Recursos Humanos – SADRH.

     Art. 6º Em decorrência do disposto no art. 5º, e em substituição ao título remuneratório nele mencionado, fica instituída a Parcela Vencimental por Desempenho de Atividades Administrativas Fazendárias, com natureza jurídica de vantagem pessoal inerente, compondo a remuneração do servidor beneficiário, para todos os efeitos legais, e integrando a base de cálculo para o abono de férias e gratificação natalina, bem como para aferição da contribuição previdenciária e do imposto sobre a renda da pessoa física, sendo, ainda, devida em qualquer hipótese de afastamento legal do servidor.

     § 1º A Parcela Vencimental por Desempenho de Atividades Administrativas Fazendárias será expressa nominalmente, nos valores definidos no Anexo VIII, com vigência a partir das datas nele indicadas.

     § 2º Pela sua natureza jurídica de parte integrativa dos vencimentos, a Parcela Vencimental por Desempenho de Atividades Administrativas Fazendárias será sempre reajustada, na mesma oportunidade e no mesmo índice percentual, quando dos eventuais reajustes do vencimento base do servidor, até a sua eventual incorporação pela via negocial.

     § 3º Fica assegurada a percepção da Parcela Vencimental por Desempenho de Atividades Administrativas Fazendárias, nos mesmos prazos e condições, aos servidores mencionados no caput e inciso II do art. 3º da Lei nº 15.815, de 2016.

     Art. 7º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar serão extensivas aos respectivos proventos de aposentadoria e pensões pertinentes.

     Art. 8º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

     Art. 9º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2024.

ANEXO I

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL E ODONTÓLOGO DO QUADRO DE SAÚDE DA PMPE/SDS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Doutorado

3.581,80

3.635,53

3.690,06

3.745,41

3.801,60

3.858,62

3.916,50

Mestrado

3.437,43

3.488,99

3.541,33

3.594,45

3.648,36

3.703,09

3.758,64

Especialização

3.298,88

3.348,36

3.398,59

3.449,57

3.501,31

3.553,83

3.607,14

Nível Superior Completo

3.165,91

3.213,40

3.261,60

3.310,52

3.360,18

3.410,58

3.461,74

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 7%)

Doutorado

4.190,65

4.295,42

4.402,81

4.512,88

4.625,70

4.741,34

4.859,87

Mestrado

4.021,74

4.122,28

4.225,34

4.330,97

4.439,25

4.550,23

4.663,99

Especialização

3.859,64

3.956,13

4.055,03

4.156,41

4.260,32

4.366,82

4.475,99

Nível Superior Completo

3.704,06

3.796,67

3.891,58

3.988,87

4.088,59

4.190,81

4.295,58

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Doutorado

5.248,66

5.379,88

5.514,38

5.652,24

5.793,54

5.938,38

6.086,84

Mestrado

5.037,10

5.163,03

5.292,11

5.424,41

5.560,02

5.699,02

5.841,50

Especialização

4.834,07

4.954,93

5.078,80

5.205,77

5.335,91

5.469,31

5.606,04

Nível Superior Completo

4.639,23

4.755,21

4.874,09

4.995,94

5.120,84

5.248,86

5.380,08

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Doutorado

6.573,79

6.738,13

6.906,59

7.079,25

7.256,23

7.437,64

7.623,58

Mestrado

6.308,82

6.466,54

6.628,20

6.793,91

6.963,75

7.137,85

7.316,29

Especialização

6.054,53

6.205,89

6.361,04

6.520,06

6.683,06

6.850,14

7.021,39

Nível Superior Completo

5.810,49

5.955,75

6.104,64

6.257,26

6.413,69

6.574,03

6.738,38

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.946,04

1.975,23

2.004,86

2.034,93

2.065,46

2.096,44

2.127,88

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.867,60

1.895,61

1.924,05

1.952,91

1.982,20

2.011,94

2.042,12

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.792,32

1.819,21

1.846,50

1.874,19

1.902,31

1.930,84

1.959,80

Médio e/ou Técnico Completo

1.720,08

1.745,88

1.772,07

1.798,65

1.825,63

1.853,01

1.880,81

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.213,00

2.268,32

2.325,03

2.383,16

2.442,74

2.503,81

2.566,40

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.123,80

2.176,90

2.231,32

2.287,10

2.344,28

2.402,89

2.462,96

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.038,20

2.089,15

2.141,38

2.194,91

2.249,79

2.306,03

2.363,68

Médio e/ou Técnico Completo

1.956,04

2.004,94

2.055,07

2.106,44

2.159,10

2.213,08

2.268,41

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.771,71

2.841,01

2.912,03

2.984,83

3.059,45

3.135,94

3.214,34

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.659,99

2.726,49

2.794,66

2.864,52

2.936,14

3.009,54

3.084,78

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.552,78

2.616,60

2.682,01

2.749,06

2.817,79

2.888,23

2.960,44

Médio e/ou Técnico Completo

2.449,88

2.511,13

2.573,91

2.638,26

2.704,21

2.771,82

2.841,11

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

3.471,48

3.558,27

3.647,23

3.738,41

3.831,87

3.927,67

4.025,86

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

3.331,56

3.414,85

3.500,22

3.587,73

3.677,42

3.769,35

3.863,59

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

3.197,27

3.277,21

3.359,14

3.443,11

3.529,19

3.617,42

3.707,86

Médio e/ou Técnico Completo

3.068,40

3.145,11

3.223,74

3.304,33

3.386,94

3.471,61

3.558,40

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.504,35

1.526,92

1.549,82

1.573,07

1.596,67

1.620,62

1.644,93

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.443,72

1.465,37

1.487,36

1.509,67

1.532,31

1.555,30

1.578,62

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.385,53

1.406,31

1.427,40

1.448,82

1.470,55

1.492,61

1.514,99

Fundamental Completo

1.329,68

1.349,63

1.369,87

1.390,42

1.411,27

1.432,44

1.453,93

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.710,72

1.753,49

1.797,33

1.842,26

1.888,32

1.935,53

1.983,92

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.641,77

1.682,81

1.724,88

1.768,01

1.812,21

1.857,51

1.903,95

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.575,59

1.614,98

1.655,36

1.696,74

1.739,16

1.782,64

1.827,21

Fundamental Completo

1.512,09

1.549,89

1.588,64

1.628,35

1.669,06

1.710,79

1.753,56

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.142,63

2.196,19

2.251,10

2.307,38

2.365,06

2.424,19

2.484,79

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.056,27

2.107,67

2.160,36

2.214,37

2.269,73

2.326,48

2.384,64

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.973,38

2.022,72

2.073,29

2.125,12

2.178,25

2.232,70

2.288,52

Fundamental Completo

1.893,84

1.941,19

1.989,72

2.039,46

2.090,45

2.142,71

2.196,28

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.683,58

2.750,66

2.819,43

2.889,92

2.962,16

3.036,22

3.112,12

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.575,41

2.639,79

2.705,79

2.773,43

2.842,77

2.913,84

2.986,68

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.471,60

2.533,39

2.596,73

2.661,64

2.728,18

2.796,39

2.866,30

Fundamental Completo

2.371,98

2.431,28

2.492,06

2.554,36

2.618,22

2.683,68

2.750,77

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE ENSINO DA PMPE

(Carga horária de 200 horas-aula)

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Doutorado

5.302,58

5.461,66

5.625,51

5.794,27

5.968,10

6.147,15

6.331,56

Mestrado

5.050,08

5.201,58

5.357,63

5.518,36

5.683,91

5.854,42

6.030,06

Especialização

4.809,60

4.953,89

5.102,50

5.255,58

5.413,25

5.575,64

5.742,91

Nível Superior Completo

4.580,57

4.717,99

4.859,53

5.005,31

5.155,47

5.310,14

5.469,44

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

II

Doutorado

6.964,72

7.173,66

7.388,87

7.610,53

7.838,85

8.074,02

8.316,24

Mestrado

6.633,06

6.832,06

7.037,02

7.248,13

7.465,57

7.689,54

7.920,22

Especialização

6.317,20

6.506,72

6.701,92

6.902,98

7.110,07

7.323,37

7.543,07

Nível Superior Completo

6.016,38

6.196,88

6.382,78

6.574,27

6.771,49

6.974,64

7.183,88

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

III

Doutorado

9.147,86

9.422,30

9.704,96

9.996,11

10.296,00

10.604,88

10.923,02

Mestrado

8.712,25

8.973,61

9.242,82

9.520,11

9.805,71

10.099,88

10.402,88

Especialização

8.297,38

8.546,30

8.802,69

9.066,77

9.338,77

9.618,94

9.907,50

Nível Superior Completo

7.902,27

8.139,33

8.383,51

8.635,02

8.894,07

9.160,89

9.435,72

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

12.015,32

12.375,78

12.747,06

13.129,47

13.523,35

13.929,05

14.346,93

Mestrado

11.443,17

11.786,46

12.140,06

12.504,26

12.879,38

13.265,77

13.663,74

Especialização

10.898,25

11.225,20

11.561,96

11.908,82

12.266,08

12.634,06

13.013,09

Nível Superior Completo

10.379,29

10.690,67

11.011,39

11.341,73

11.681,98

12.032,44

12.393,41

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

 

ANEXO II

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL E ODONTÓLOGO DO QUADRO DE SAÚDE DA PMPE/SDS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Doutorado

3.760,90

3.817,31

3.874,57

3.932,69

3.991,68

4.051,56

4.112,33

Mestrado

3.609,31

3.663,45

3.718,40

3.774,17

3.830,79

3.888,25

3.946,57

Especialização

3.463,83

3.515,78

3.568,52

3.622,05

3.676,38

3.731,53

3.787,50

Nível Superior Completo

3.324,21

3.374,07

3.424,68

3.476,05

3.528,20

3.581,12

3.634,84

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 5,5%)

Doutorado

4.338,51

4.446,97

4.558,14

4.672,10

4.788,90

4.908,62

5.031,34

Mestrado

4.163,63

4.267,73

4.374,42

4.483,78

4.595,87

4.710,77

4.828,54

Especialização

3.995,81

4.095,71

4.198,10

4.303,05

4.410,63

4.520,89

4.633,92

Nível Superior Completo

3.834,75

3.930,62

4.028,89

4.129,61

4.232,85

4.338,67

4.447,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Doutorado

5.433,85

5.569,69

5.708,93

5.851,66

5.997,95

6.147,90

6.301,59

Mestrado

5.214,82

5.345,19

5.478,82

5.615,79

5.756,19

5.900,09

6.047,60

Especialização

5.004,63

5.129,74

5.257,99

5.389,44

5.524,17

5.662,28

5.803,83

Nível Superior Completo

4.802,91

4.922,98

5.046,05

5.172,20

5.301,51

5.434,05

5.569,90

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Doutorado

6.805,72

6.975,87

7.150,26

7.329,02

7.512,24

7.700,05

7.892,55

Mestrado

6.531,40

6.694,69

6.862,06

7.033,61

7.209,45

7.389,68

7.574,43

Especialização

6.268,14

6.424,84

6.585,47

6.750,10

6.918,86

7.091,83

7.269,12

Nível Superior Completo

6.015,49

6.165,88

6.320,02

6.478,03

6.639,98

6.805,98

6.976,12

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.043,35

2.074,00

2.105,11

2.136,69

2.168,74

2.201,27

2.234,29

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.960,99

1.990,40

2.020,26

2.050,56

2.081,32

2.112,54

2.144,23

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.881,95

1.910,17

1.938,83

1.967,91

1.997,43

2.027,39

2.057,80

Médio e/ou Técnico Completo

1.806,09

1.833,18

1.860,68

1.888,59

1.916,92

1.945,67

1.974,86

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.323,66

2.381,75

2.441,29

2.502,33

2.564,88

2.629,01

2.694,73

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.230,00

2.285,75

2.342,89

2.401,46

2.461,50

2.523,04

2.586,11

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.140,11

2.193,62

2.248,46

2.304,67

2.362,28

2.421,34

2.481,87

Médio e/ou Técnico Completo

2.053,85

2.105,20

2.157,83

2.211,77

2.267,07

2.323,74

2.381,84

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.910,31

2.983,07

3.057,64

3.134,08

3.212,44

3.292,75

3.375,07

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.793,00

2.862,83

2.934,40

3.007,76

3.082,95

3.160,03

3.239,03

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.680,42

2.747,44

2.816,12

2.886,52

2.958,69

3.032,65

3.108,47

Médio e/ou Técnico Completo

2.572,38

2.636,69

2.702,61

2.770,18

2.839,43

2.910,42

2.983,18

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

3.645,07

3.736,20

3.829,60

3.925,34

4.023,48

4.124,06

4.227,17

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

3.498,15

3.585,60

3.675,24

3.767,12

3.861,30

3.957,83

4.056,78

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

3.357,15

3.441,08

3.527,10

3.615,28

3.705,66

3.798,31

3.893,26

Médio e/ou Técnico Completo

3.221,83

3.302,38

3.384,94

3.469,56

3.556,30

3.645,21

3.736,34

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.579,57

1.603,26

1.627,31

1.651,72

1.676,50

1.701,64

1.727,17

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.515,90

1.538,64

1.561,72

1.585,14

1.608,92

1.633,06

1.657,55

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.454,80

1.476,62

1.498,77

1.521,25

1.544,07

1.567,23

1.590,74

Fundamental Completo

1.396,16

1.417,10

1.438,36

1.459,93

1.481,83

1.504,06

1.526,62

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.796,25

1.841,16

1.887,19

1.934,37

1.982,73

2.032,30

2.083,10

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.723,85

1.766,95

1.811,12

1.856,40

1.902,81

1.950,38

1.999,14

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.654,37

1.695,73

1.738,12

1.781,57

1.826,11

1.871,77

1.918,56

Fundamental Completo

1.587,69

1.627,38

1.668,06

1.709,76

1.752,51

1.796,32

1.841,23

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.249,75

2.306,00

2.363,65

2.422,74

2.483,31

2.545,39

2.609,02

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.159,07

2.213,05

2.268,38

2.325,08

2.383,21

2.442,79

2.503,86

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.072,05

2.123,85

2.176,94

2.231,37

2.287,15

2.344,33

2.402,94

Fundamental Completo

1.988,53

2.038,24

2.089,20

2.141,43

2.194,96

2.249,84

2.306,08

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.817,75

2.888,19

2.960,39

3.034,40

3.110,26

3.188,02

3.267,72

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.704,17

2.771,78

2.841,07

2.912,10

2.984,90

3.059,52

3.136,01

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.595,17

2.660,05

2.726,55

2.794,72

2.864,59

2.936,20

3.009,61

Fundamental Completo

2.490,57

2.552,83

2.616,65

2.682,07

2.749,12

2.817,85

2.888,30

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE ENSINO DA PMPE

(Carga horária de 200 horas-aula)

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Doutorado

5.488,17

5.652,82

5.822,40

5.997,07

6.176,99

6.362,30

6.553,17

Mestrado

5.226,83

5.383,64

5.545,15

5.711,50

5.882,84

6.059,33

6.241,11

Especialização

4.977,93

5.127,27

5.281,09

5.439,52

5.602,71

5.770,79

5.943,91

Nível Superior Completo

4.740,89

4.883,12

5.029,61

5.180,50

5.335,91

5.495,99

5.660,87

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

II

Doutorado

7.208,48

7.424,74

7.647,48

7.876,90

8.113,21

8.356,61

8.607,30

Mestrado

6.865,22

7.071,18

7.283,31

7.501,81

7.726,87

7.958,67

8.197,43

Especialização

6.538,31

6.734,45

6.936,49

7.144,58

7.358,92

7.579,69

7.807,08

Nível Superior Completo

6.226,96

6.413,77

6.606,18

6.804,36

7.008,50

7.218,75

7.435,31

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

III

Doutorado

9.468,03

9.752,08

10.044,64

10.345,98

10.656,36

10.976,05

11.305,33

Mestrado

9.017,18

9.287,69

9.566,32

9.853,31

10.148,91

10.453,38

10.766,98

Especialização

8.587,79

8.845,42

9.110,78

9.384,11

9.665,63

9.955,60

10.254,27

Nível Superior Completo

8.178,84

8.424,21

8.676,94

8.937,24

9.205,36

9.481,52

9.765,97

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

12.435,86

12.808,94

13.193,21

13.589,00

13.996,67

14.416,57

14.849,07

Mestrado

11.843,68

12.198,99

12.564,96

12.941,91

13.330,16

13.730,07

14.141,97

Especialização

11.279,69

11.618,08

11.966,63

12.325,62

12.695,39

13.076,26

13.468,54

Nível Superior Completo

10.742,56

11.064,84

11.396,79

11.738,69

12.090,85

12.453,58

12.827,18

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO III

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL E ODONTÓLOGO DO QUADRO DE SAÚDE DA PMPE/SDS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Doutorado

4.108,36

4.169,99

4.232,54

4.296,03

4.360,47

4.425,87

4.492,26

Mestrado

3.942,77

4.001,91

4.061,94

4.122,87

4.184,71

4.247,48

4.311,19

Especialização

3.783,85

3.840,60

3.898,21

3.956,69

4.016,04

4.076,28

4.137,42

Nível Superior Completo

3.631,33

3.685,80

3.741,09

3.797,20

3.854,16

3.911,97

3.970,65

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Doutorado

4.671,95

4.788,75

4.908,47

5.031,18

5.156,96

5.285,89

5.418,03

Mestrado

4.483,64

4.595,73

4.710,62

4.828,39

4.949,10

5.072,83

5.199,65

Especialização

4.302,92

4.410,49

4.520,75

4.633,77

4.749,62

4.868,36

4.990,07

Nível Superior Completo

4.129,48

4.232,72

4.338,53

4.447,00

4.558,17

4.672,13

4.788,93

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Doutorado

5.851,48

5.997,76

6.147,71

6.301,40

6.458,93

6.620,41

6.785,92

Mestrado

5.615,62

5.756,01

5.899,91

6.047,41

6.198,59

6.353,56

6.512,40

Especialização

5.389,27

5.524,00

5.662,10

5.803,65

5.948,75

6.097,46

6.249,90

Nível Superior Completo

5.172,04

5.301,35

5.433,88

5.569,73

5.708,97

5.851,69

5.997,99

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Doutorado

7.328,79

7.512,01

7.699,81

7.892,31

8.089,61

8.291,85

8.499,15

Mestrado

7.033,39

7.209,22

7.389,45

7.574,19

7.763,55

7.957,63

8.156,58

Especialização

6.749,89

6.918,64

7.091,61

7.268,90

7.450,62

7.636,89

7.827,81

Nível Superior Completo

6.477,82

6.639,77

6.805,76

6.975,91

7.150,31

7.329,06

7.512,29

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.152,25

2.184,54

2.217,31

2.250,57

2.284,32

2.318,59

2.353,37

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.065,50

2.096,49

2.127,93

2.159,85

2.192,25

2.225,13

2.258,51

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.982,25

2.011,98

2.042,16

2.072,79

2.103,89

2.135,44

2.167,48

Médio e/ou Técnico Completo

1.902,35

1.930,89

1.959,85

1.989,25

2.019,08

2.049,37

2.080,11

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.447,50

2.508,69

2.571,41

2.635,69

2.701,58

2.769,12

2.838,35

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.348,85

2.407,57

2.467,76

2.529,46

2.592,69

2.657,51

2.723,95

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.254,18

2.310,53

2.368,29

2.427,50

2.488,19

2.550,39

2.614,15

Médio e/ou Técnico Completo

2.163,32

2.217,40

2.272,83

2.329,66

2.387,90

2.447,59

2.508,78

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

3.065,42

3.142,06

3.220,61

3.301,12

3.383,65

3.468,24

3.554,95

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.941,86

3.015,41

3.090,79

3.168,06

3.247,27

3.328,45

3.411,66

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.823,28

2.893,87

2.966,21

3.040,37

3.116,38

3.194,29

3.274,14

Médio e/ou Técnico Completo

2.709,49

2.777,22

2.846,65

2.917,82

2.990,77

3.065,54

3.142,17

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

3.839,34

3.935,33

4.033,71

4.134,55

4.237,92

4.343,87

4.452,46

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

3.684,59

3.776,71

3.871,12

3.967,90

4.067,10

4.168,78

4.273,00

Médio e/ou Técnico Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

3.536,08

3.624,48

3.715,09

3.807,97

3.903,17

4.000,75

4.100,76

Médio e/ou Técnico Completo

3.393,55

3.478,39

3.565,35

3.654,48

3.745,84

3.839,49

3.935,47

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO EM DEFESA SOCIAL

VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

SÉRIE DE CLASSES

I

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.725,50

1.751,39

1.777,66

1.804,32

1.831,39

1.858,86

1.886,74

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.655,95

1.680,79

1.706,00

1.731,59

1.757,57

1.783,93

1.810,69

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.589,21

1.613,04

1.637,24

1.661,80

1.686,73

1.712,03

1.737,71

Fundamental Completo

1.525,15

1.548,03

1.571,25

1.594,82

1.618,74

1.643,02

1.667,66

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 1,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

II

(com intervalo de 4%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

1.962,21

2.011,26

2.061,55

2.113,08

2.165,91

2.220,06

2.275,56

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

1.883,12

1.930,20

1.978,45

2.027,91

2.078,61

2.130,58

2.183,84

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

1.807,22

1.852,40

1.898,71

1.946,17

1.994,83

2.044,70

2.095,82

Fundamental Completo

1.734,37

1.777,73

1.822,17

1.867,73

1.914,42

1.962,28

2.011,34

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

III

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

2.457,61

2.519,05

2.582,02

2.646,57

2.712,74

2.780,56

2.850,07

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.358,55

2.417,51

2.477,95

2.539,90

2.603,39

2.668,48

2.735,19

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.263,48

2.320,07

2.378,07

2.437,52

2.498,46

2.560,92

2.624,94

Fundamental Completo

2.172,25

2.226,55

2.282,22

2.339,27

2.397,75

2.457,70

2.519,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 4,2%)

IV

(com intervalo de 8%)

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 320 horas

3.078,08

3.155,03

3.233,90

3.314,75

3.397,62

3.482,56

3.569,62

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 240 horas

2.954,01

3.027,86

3.103,55

3.181,14

3.260,67

3.342,19

3.425,74

Fundamental Completo e Curso de Qualificação de 180 horas

2.834,94

2.905,81

2.978,46

3.052,92

3.129,24

3.207,47

3.287,66

Fundamental Completo

2.720,67

2.788,69

2.858,41

2.929,87

3.003,11

3.078,19

3.155,14

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 2,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE ENSINO DA PMPE

(Carga horária de 200 horas-aula)

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

SÉRIE DE CLASSES

(com intervalos de 10%)

I

Doutorado

5.730,07

5.901,97

6.079,03

6.261,40

6.449,24

6.642,72

6.842,00

Mestrado

5.457,21

5.620,93

5.789,55

5.963,24

6.142,14

6.326,40

6.516,19

Especialização

5.197,34

5.353,26

5.513,86

5.679,28

5.849,65

6.025,14

6.205,90

Nível Superior Completo

4.949,85

5.098,35

5.251,30

5.408,83

5.571,10

5.738,23

5.910,38

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

II

Doutorado

7.526,20

7.751,99

7.984,55

8.224,09

8.470,81

8.724,93

8.986,68

Mestrado

7.167,81

7.382,85

7.604,33

7.832,46

8.067,44

8.309,46

8.558,74

Especialização

6.826,49

7.031,28

7.242,22

7.459,49

7.683,27

7.913,77

8.151,18

Nível Superior Completo

6.501,42

6.696,46

6.897,35

7.104,27

7.317,40

7.536,93

7.763,03

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

III

Doutorado

9.885,35

10.181,91

10.487,37

10.801,99

11.126,05

11.459,83

11.803,62

Mestrado

9.414,62

9.697,06

9.987,97

10.287,61

10.596,24

10.914,12

11.241,55

Especialização

8.966,30

9.235,29

9.512,35

9.797,72

10.091,65

10.394,40

10.706,23

Nível Superior Completo

8.539,34

8.795,52

9.059,38

9.331,16

9.611,10

9.899,43

10.196,41

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

MATRIZES

(com intervalos de 5%)

IV

Doutorado

12.983,99

13.373,51

13.774,71

14.187,95

14.613,59

15.052,00

15.503,56

Mestrado

12.365,70

12.736,67

13.118,77

13.512,34

13.917,71

14.335,24

14.765,29

Especialização

11.776,86

12.130,16

12.494,07

12.868,89

13.254,96

13.652,61

14.062,18

Nível Superior Completo

11.216,06

11.552,54

11.899,11

12.256,09

12.623,77

13.002,48

13.392,56

FAIXAS SALARIAIS

(com intervalos de 3%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO IV

VALORES NOMINAIS DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO

 

CARGO

1º de junho de 2024

1º de junho de 2025

1º de junho de 2026

Analista Técnico em Defesa Social; e Odontólogo

R$ 742,28

R$ 769,81

R$ 828,95

Assistente Técnico em Defesa Social

R$ 259,79

R$ 269,43

R$ 290,13

Auxiliar Técnico em Defesa Social

R$ 112,47

R$ 116,64

R$ 125,60

 

ANEXO V

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

I

Doutorado

2.678,53

2.691,93

2.705,39

2.718,91

2.732,51

2.746,17

2.759,90

Mestrado

2.587,96

2.600,90

2.613,90

2.626,97

2.640,11

2.653,31

2.666,57

Especialização

2.500,44

2.512,94

2.525,51

2.538,14

2.550,83

2.563,58

2.576,40

Graduação

2.415,89

2.427,96

2.440,10

2.452,30

2.464,57

2.476,89

2.489,27

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

2.801,30

2.815,31

2.829,38

2.843,53

2.857,75

2.872,04

2.886,40

Mestrado

2.706,57

2.720,10

2.733,70

2.747,37

2.761,11

2.774,92

2.788,79

Especialização

2.615,04

2.628,12

2.641,26

2.654,47

2.667,74

2.681,08

2.694,48

Graduação

2.526,61

2.539,25

2.551,94

2.564,70

2.577,53

2.590,41

2.603,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

2.929,69

2.944,34

2.959,06

2.973,86

2.988,73

3.003,67

3.018,69

Mestrado

2.830,62

2.844,77

2.859,00

2.873,29

2.887,66

2.902,10

2.916,61

Especialização

2.734,90

2.748,57

2.762,32

2.776,13

2.790,01

2.803,96

2.817,98

Graduação

2.642,42

2.655,63

2.668,91

2.682,25

2.695,66

2.709,14

2.722,69

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

3.063,97

3.079,29

3.094,69

3.110,16

3.125,71

3.141,34

3.157,05

Mestrado

2.960,36

2.975,16

2.990,04

3.004,99

3.020,01

3.035,11

3.050,29

Especialização

2.860,25

2.874,55

2.888,92

2.903,37

2.917,88

2.932,47

2.947,14

Graduação

2.763,53

2.777,34

2.791,23

2.805,19

2.819,21

2.833,31

2.847,47

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

 

I

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.671,61

1.679,97

1.688,37

1.696,81

1.705,29

1.713,82

1.722,39

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.615,08

1.623,16

1.631,27

1.639,43

1.647,62

1.655,86

1.664,14

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.560,46

1.568,27

1.576,11

1.583,99

1.591,91

1.599,87

1.607,87

 

 

Ensino Médio Completo

1.507,69

1.515,23

1.522,81

1.530,42

1.538,07

1.545,77

1.553,49

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.748,22

1.756,96

1.765,75

1.774,58

1.783,45

1.792,37

1.801,33

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.689,10

1.697,55

1.706,04

1.714,57

1.723,14

1.731,76

1.740,41

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.631,98

1.640,14

1.648,35

1.656,59

1.664,87

1.673,19

1.681,56

 

 

Ensino Médio Completo

1.576,80

1.584,68

1.592,60

1.600,57

1.608,57

1.616,61

1.624,70

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.828,35

1.837,49

1.846,68

1.855,91

1.865,19

1.874,52

1.883,89

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.766,52

1.775,35

1.784,23

1.793,15

1.802,12

1.811,13

1.820,18

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.706,78

1.715,32

1.723,89

1.732,51

1.741,18

1.749,88

1.758,63

 

 

Ensino Médio Completo

1.649,07

1.657,31

1.665,60

1.673,93

1.682,30

1.690,71

1.699,16

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.912,15

1.921,71

1.931,32

1.940,97

1.950,68

1.960,43

1.970,23

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.847,49

1.856,72

1.866,01

1.875,34

1.884,71

1.894,14

1.903,61

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.785,01

1.793,94

1.802,91

1.811,92

1.820,98

1.830,08

1.839,24

 

 

Ensino Médio Completo

1.724,65

1.733,27

1.741,94

1.750,65

1.759,40

1.768,20

1.777,04

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 
                     

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2024

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

I

Fundamental com Qualificação de 360h

1.398,61

1.405,60

1.412,63

1.419,69

1.426,79

1.433,93

1.441,10

Fundamental com Qualificação de 240h

1.351,31

1.358,07

1.364,86

1.371,68

1.378,54

1.385,44

1.392,36

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.305,62

1.312,15

1.318,71

1.325,30

1.331,93

1.338,59

1.345,28

Ensino Fundamental Completo

1.261,47

1.267,77

1.274,11

1.280,48

1.286,88

1.293,32

1.299,79

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Fundamental com Qualificação de 360h

1.462,71

1.470,03

1.477,38

1.484,76

1.492,19

1.499,65

1.507,15

Fundamental com Qualificação de 240h

1.413,25

1.420,31

1.427,42

1.434,55

1.441,73

1.448,93

1.456,18

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.365,46

1.372,28

1.379,15

1.386,04

1.392,97

1.399,94

1.406,94

Ensino Fundamental Completo

1.319,28

1.325,88

1.332,51

1.339,17

1.345,87

1.352,60

1.359,36

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Fundamental com Qualificação de 360h

1.529,75

1.537,40

1.545,09

1.552,81

1.560,58

1.568,38

1.576,22

Fundamental com Qualificação de 240h

1.478,02

1.485,41

1.492,84

1.500,30

1.507,81

1.515,34

1.522,92

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.428,04

1.435,18

1.442,36

1.449,57

1.456,82

1.464,10

1.471,42

Ensino Fundamental Completo

1.379,75

1.386,65

1.393,58

1.400,55

1.407,55

1.414,59

1.421,66

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Fundamental com Qualificação de 360h

1.599,87

1.607,87

1.615,91

1.623,98

1.632,10

1.640,27

1.648,47

Fundamental com Qualificação de 240h

1.545,76

1.553,49

1.561,26

1.569,07

1.576,91

1.584,80

1.592,72

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.493,49

1.500,96

1.508,46

1.516,01

1.523,59

1.531,21

1.538,86

Ensino Fundamental Completo

1.442,99

1.450,20

1.457,45

1.464,74

1.472,06

1.479,43

1.486,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

ANEXO VI

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

I

Doutorado

2.812,46

2.826,52

2.840,66

2.854,86

2.869,13

2.883,48

2.897,90

Mestrado

2.717,35

2.730,94

2.744,60

2.758,32

2.772,11

2.785,97

2.799,90

Especialização

2.625,46

2.638,59

2.651,78

2.665,04

2.678,37

2.691,76

2.705,22

Graduação

2.536,68

2.549,36

2.562,11

2.574,92

2.587,79

2.600,73

2.613,74

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Doutorado

2.941,37

2.956,07

2.970,85

2.985,71

3.000,64

3.015,64

3.030,72

Mestrado

2.841,90

2.856,11

2.870,39

2.884,74

2.899,16

2.913,66

2.928,23

Especialização

2.745,80

2.759,53

2.773,32

2.787,19

2.801,13

2.815,13

2.829,21

Graduação

2.652,94

2.666,21

2.679,54

2.692,94

2.706,40

2.719,93

2.733,53

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Doutorado

3.076,18

3.091,56

3.107,02

3.122,55

3.138,16

3.153,86

3.169,62

Mestrado

2.972,15

2.987,01

3.001,95

3.016,96

3.032,04

3.047,20

3.062,44

Especialização

2.871,64

2.886,00

2.900,43

2.914,94

2.929,51

2.944,16

2.958,88

Graduação

2.774,54

2.788,41

2.802,35

2.816,36

2.830,44

2.844,60

2.858,82

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Doutorado

3.217,17

3.233,25

3.249,42

3.265,67

3.282,00

3.298,41

3.314,90

Mestrado

3.108,38

3.123,92

3.139,54

3.155,23

3.171,01

3.186,87

3.202,80

Especialização

3.003,26

3.018,28

3.033,37

3.048,54

3.063,78

3.079,10

3.094,49

Graduação

2.901,70

2.916,21

2.930,79

2.945,45

2.960,17

2.974,97

2.989,85

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

 

I

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.788,62

1.797,56

1.806,55

1.815,58

1.824,66

1.833,78

1.842,95

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.728,14

1.736,78

1.745,46

1.754,19

1.762,96

1.771,77

1.780,63

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.669,70

1.678,04

1.686,43

1.694,87

1.703,34

1.711,86

1.720,42

 

 

Ensino Médio Completo

1.613,23

1.621,30

1.629,41

1.637,55

1.645,74

1.653,97

1.662,24

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.870,60

1.879,95

1.889,35

1.898,80

1.908,29

1.917,83

1.927,42

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.807,34

1.816,38

1.825,46

1.834,59

1.843,76

1.852,98

1.862,24

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.746,22

1.754,95

1.763,73

1.772,55

1.781,41

1.790,32

1.799,27

 

 

Ensino Médio Completo

1.687,17

1.695,61

1.704,09

1.712,61

1.721,17

1.729,78

1.738,42

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.956,33

1.966,12

1.975,95

1.985,83

1.995,75

2.005,73

2.015,76

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.890,18

1.899,63

1.909,13

1.918,67

1.928,27

1.937,91

1.947,60

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.826,26

1.835,39

1.844,57

1.853,79

1.863,06

1.872,37

1.881,74

 

 

Ensino Médio Completo

1.764,50

1.773,32

1.782,19

1.791,10

1.800,06

1.809,06

1.818,10

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.046,00

2.056,23

2.066,51

2.076,84

2.087,23

2.097,66

2.108,15

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.976,81

1.986,69

1.996,63

2.006,61

2.016,64

2.026,73

2.036,86

 

 

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.909,96

1.919,51

1.929,11

1.938,75

1.948,45

1.958,19

1.967,98

 

 

Ensino Médio Completo

1.845,37

1.854,60

1.863,87

1.873,19

1.882,56

1.891,97

1.901,43

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 
                     

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2025

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

 

I

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.496,51

1.503,99

1.511,51

1.519,07

1.526,67

1.534,30

1.541,97

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.445,91

1.453,14

1.460,40

1.467,70

1.475,04

1.482,42

1.489,83

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.397,01

1.404,00

1.411,02

1.418,07

1.425,16

1.432,29

1.439,45

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.349,77

1.356,52

1.363,30

1.370,12

1.376,97

1.383,85

1.390,77

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.565,10

1.572,93

1.580,79

1.588,70

1.596,64

1.604,62

1.612,65

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.512,18

1.519,74

1.527,34

1.534,97

1.542,65

1.550,36

1.558,11

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.461,04

1.468,34

1.475,69

1.483,07

1.490,48

1.497,93

1.505,42

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.411,63

1.418,69

1.425,78

1.432,91

1.440,08

1.447,28

1.454,51

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.636,84

1.645,02

1.653,25

1.661,51

1.669,82

1.678,17

1.686,56

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.581,48

1.589,39

1.597,34

1.605,32

1.613,35

1.621,42

1.629,53

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.528,00

1.535,64

1.543,32

1.551,04

1.558,79

1.566,59

1.574,42

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.476,33

1.483,71

1.491,13

1.498,59

1.506,08

1.513,61

1.521,18

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.711,86

1.720,42

1.729,02

1.737,66

1.746,35

1.755,08

1.763,86

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.653,97

1.662,24

1.670,55

1.678,90

1.687,30

1.695,73

1.704,21

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.598,04

1.606,03

1.614,06

1.622,13

1.630,24

1.638,39

1.646,58

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.544,00

1.551,72

1.559,48

1.567,27

1.575,11

1.582,99

1.590,90

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 
                     

 

ANEXO VII

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

 

I

 

Doutorado

2.982,69

2.997,61

3.012,59

3.027,66

3.042,80

3.058,01

3.073,30

 

 

Mestrado

2.881,83

2.896,24

2.910,72

2.925,27

2.939,90

2.954,60

2.969,37

 

 

Especialização

2.784,38

2.798,30

2.812,29

2.826,35

2.840,48

2.854,68

2.868,96

 

 

Graduação

2.690,22

2.703,67

2.717,19

2.730,77

2.744,43

2.758,15

2.771,94

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

 

Doutorado

3.119,40

3.135,00

3.150,67

3.166,42

3.182,26

3.198,17

3.214,16

 

 

Mestrado

3.013,91

3.028,98

3.044,13

3.059,35

3.074,64

3.090,02

3.105,47

 

 

Especialização

2.911,99

2.926,55

2.941,19

2.955,89

2.970,67

2.985,52

3.000,45

 

 

Graduação

2.813,52

2.827,59

2.841,72

2.855,93

2.870,21

2.884,56

2.898,99

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

 

Doutorado

3.262,37

3.278,68

3.295,08

3.311,55

3.328,11

3.344,75

3.361,47

 

 

Mestrado

3.152,05

3.167,81

3.183,65

3.199,57

3.215,56

3.231,64

3.247,80

 

 

Especialização

3.045,46

3.060,69

3.075,99

3.091,37

3.106,83

3.122,36

3.137,97

 

 

Graduação

2.942,47

2.957,18

2.971,97

2.986,83

3.001,76

3.016,77

3.031,86

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

 

Doutorado

3.411,90

3.428,96

3.446,10

3.463,33

3.480,65

3.498,05

3.515,54

 

 

Mestrado

3.296,52

3.313,00

3.329,57

3.346,21

3.362,94

3.379,76

3.396,66

 

 

Especialização

3.185,04

3.200,97

3.216,97

3.233,06

3.249,22

3.265,47

3.281,79

 

 

Graduação

3.077,33

3.092,72

3.108,18

3.123,73

3.139,34

3.155,04

3.170,82

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 
                     

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS

VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

I

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.820,02

1.829,12

1.838,27

1.847,46

1.856,70

1.865,98

1.875,31

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.758,47

1.767,27

1.776,10

1.784,98

1.793,91

1.802,88

1.811,89

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.699,01

1.707,50

1.716,04

1.724,62

1.733,25

1.741,91

1.750,62

Ensino Médio Completo

1.641,55

1.649,76

1.658,01

1.666,30

1.674,63

1.683,01

1.691,42

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.903,44

1.912,96

1.922,52

1.932,13

1.941,79

1.951,50

1.961,26

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.839,07

1.848,27

1.857,51

1.866,80

1.876,13

1.885,51

1.894,94

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.776,88

1.785,76

1.794,69

1.803,67

1.812,69

1.821,75

1.830,86

Ensino Médio Completo

1.716,79

1.725,38

1.734,00

1.742,67

1.751,39

1.760,14

1.768,94

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

1.990,68

2.000,63

2.010,64

2.020,69

2.030,79

2.040,95

2.051,15

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

1.923,36

1.932,98

1.942,64

1.952,36

1.962,12

1.971,93

1.981,79

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.858,32

1.867,61

1.876,95

1.886,33

1.895,77

1.905,25

1.914,77

Ensino Médio Completo

1.795,48

1.804,46

1.813,48

1.822,55

1.831,66

1.840,82

1.850,02

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 360h

2.081,92

2.092,33

2.102,79

2.113,30

2.123,87

2.134,49

2.145,16

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 240h

2.011,52

2.021,57

2.031,68

2.041,84

2.052,05

2.062,31

2.072,62

Ensino Médio Completo e Curso de Qualificação Profissional com Carga Horária de 180h

1.943,49

1.953,21

1.962,98

1.972,79

1.982,66

1.992,57

2.002,53

Ensino Médio Completo

1.877,77

1.887,16

1.896,60

1.906,08

1.915,61

1.925,19

1.934,81

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

GRADE DE VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
VALORES VÁLIDOS A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 1,5%)

 

I

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.522,79

1.530,40

1.538,05

1.545,74

1.553,47

1.561,24

1.569,04

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.471,29

1.478,65

1.486,04

1.493,47

1.500,94

1.508,44

1.515,98

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.421,54

1.428,64

1.435,79

1.442,97

1.450,18

1.457,43

1.464,72

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.373,47

1.380,33

1.387,23

1.394,17

1.401,14

1.408,15

1.415,19

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

II

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.592,58

1.600,54

1.608,54

1.616,59

1.624,67

1.632,79

1.640,96

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.538,72

1.546,42

1.554,15

1.561,92

1.569,73

1.577,58

1.585,47

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.486,69

1.494,12

1.501,59

1.509,10

1.516,65

1.524,23

1.531,85

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.436,42

1.443,60

1.450,82

1.458,07

1.465,36

1.472,69

1.480,05

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

III

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.665,57

1.673,90

1.682,27

1.690,68

1.699,13

1.707,63

1.716,17

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.609,25

1.617,29

1.625,38

1.633,51

1.641,68

1.649,88

1.658,13

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.554,83

1.562,60

1.570,42

1.578,27

1.586,16

1.594,09

1.602,06

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.502,25

1.509,76

1.517,31

1.524,90

1.532,52

1.540,18

1.547,89

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 

MATRIZES (com intervalos de 3,5%)

IV

 

Fundamental com Qualificação de 360h

1.741,91

1.750,62

1.759,37

1.768,17

1.777,01

1.785,90

1.794,83

 

 

Fundamental com Qualificação de 240h

1.683,01

1.691,42

1.699,88

1.708,38

1.716,92

1.725,50

1.734,13

 

 

Fundamental com Qualificação de 180h ou Ensino Médio Completo

1.626,09

1.634,22

1.642,39

1.650,61

1.658,86

1.667,15

1.675,49

 

 

Ensino Fundamental Completo

1.571,10

1.578,96

1.586,85

1.594,79

1.602,76

1.610,78

1.618,83

 

 

FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 0,5%)

a

b

c

d

e

f

g

 

 
                     

 

ANEXO VIII

VALORES NOMINAIS DA PARCELA VENCIMENTAL POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FAZENDÁRIAS

 

CARGO

1º de junho de 2024

1º de junho de 2025

1º de junho de 2026

Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias

R$ 8.107,29

R$ 8.415,71

R$ 9.299,13

Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias

R$ 8.107,29

R$ 8.415,71

R$ 9.299,13

Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias

R$ 8.107,29

R$ 8.415,71

R$ 9.299,13

 

Autor: RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Justificativa

MENSAGEM Nº 22/2024.

Recife, 17 de junho de 2024.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar, para apreciação dessa Augusta Casa, o anexo Projeto de Lei Complementar que promove reestruturação na carreira dos cargos públicos que indica.

A medida ora proposta prevê a atualização de valores nominais de vencimento base dos cargos públicos de Analista Técnico em Defesa Social, de Odontólogo, de Professor, de Assistente Técnico em Defesa Social e de Auxiliar Técnico em Defesa Social; integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, bem como dos cargos de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, e de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, da Secretaria da Fazenda, conforme indicado nos Anexos I a III e V a VII.

Cabe ressaltar que a referida medida também prevê, para os referidos cargos públicos efetivos, a extinção, por incorporação, da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor - PARES, de que trata a Lei Complementar nº 480, de 30 de março de 2022.

Em relação ao Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, constante da Lei Complementar nº 157, de 26 de março de 2010, observa-se a extinção, também, da Parcela Fixa Individual e Irredutível, prevista na Lei Complementar nº 480, de 2022, e da Gratificação de Perigo Laboral, de que trata a Lei Complementar nº 479, de 30 de março de 2022. Além disso, institui a Parcela Complementar de Vencimento - PCV, a fim de garantir ganhos mínimos de reajuste conforme critérios indicados no Projeto de Lei Complementar anexo.

No que tange ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias, constante da Lei Complementar nº 277, de 5 de maio de 2014, fica instituída a Parcela Vencimental por Desempenho de Atividades Administrativas Fazendárias, cuja natureza jurídica será de vantagem pessoal inerente, nos termos do Anexo VIII, em contrapartida os cargos públicos de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias; de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias; e de Auxiliar de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias deixam de perceber a distribuição dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias – FAAF.

Mister consignar que a presente proposição demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos servidores públicos e que se trata de matéria decorrente de acordos firmados com as legítimas representações das respectivas categorias.

Certa da compreensão dos membros que compõem essa Casa na apreciação da matéria que ora submeto à sua consideração, solicito a observância do regime de urgência de que trata o art. 21 da Constituição Estadual, na tramitação do anexo Projeto de Lei Complementar.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado

Excelentíssimo Senhor
Deputado ÁLVARO PORTO DE BARROS
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

Histórico

[14/08/2024 11:32:30] EMITIR PARECER
[16/08/2024 12:59:19] AUTOGRAFO_CRIADO
[16/08/2024 14:38:12] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[23/08/2024 10:25:25] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[23/08/2024 10:25:34] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[25/06/2024 13:33:01] ASSINADO
[25/06/2024 13:33:09] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[25/06/2024 13:48:27] DESPACHADO
[25/06/2024 13:48:38] EMITIR PARECER
[25/06/2024 13:50:22] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[25/06/2024 14:00:05] PUBLICADO

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - GOVERNADORA DO ESTADO

Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 26/06/2024 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:




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