Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 17.925, de 8 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ......................................................................................................

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V - encaminhamento de investigação sobre as mortes maternas aos organismos competentes; (NR)

VI - fomento a políticas de parto humanizado; (AC)

VII - estímulo à divulgação de informações de interesse público sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las; e (AC)

VIII - desenvolvimento de ações adequadas com busca ativa, cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré e pós natal.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Nossa proposição visa ampliar a efetividade da Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. Uma das adições propostas, o fomento às políticas de parto humanizado, reflete a necessidade de garantir que o processo de nascimento seja respeitado e que a mulher, seja a protagonista dessa experiência, minimizando intervenções desnecessárias e potencialmente prejudiciais à saúde materna.

     O estímulo à divulgação de informações de interesse público sobre a gravidade das mortes maternas e infantis visa conscientizar a população sobre a importância dessa questão, seus impactos na sociedade e os meios de prevenção.

     Finalmente, o desenvolvimento de ações adequadas para o acompanhamento domiciliar de gestantes reforça a necessidade de um cuidado contínuo e personalizado, garantindo o devido acompanhamento do pré e pós-natal.

     Em face do exposto, solicita-se a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.