PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1952/2024
Denomina de Rodovia Deputado Everaldo Cabral de Oliveira, a rodovia PE-033, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Texto Completo
Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Everaldo Cabral de Oliveira, a rodovia PE-033, no trecho que liga a rodovia PE-060 até a rodocvia BR 101 Sul, no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Natural do município de Jaboatão dos Guararapes, Deputado Everaldo Cabral de Oliveira nasceu em 25 de dezembro de 1951, e adotou como berço pátrio, o município do Cabo de Santo Agostinho. Desde cedo enfrentou a vida com muito trabalho, no volante de um caminhão, transportando progresso pelo Brasil à fora. A trajetória política de Everaldo Cabral teve início ao ser eleito vereador do Cabo de Santo Agostinho, sendo inclusive seu presidente, exercendo quatro mandatos consecutivos. Em 2006, foi eleito Deputado Estadual, assumindo o mandato popular a partir de fevereiro de 2007. Em seguida, foi reeleito para mais dois mandatos e se manteve no legislativo estadual até janeiro de 2019, resultando em mais de 28 anos de vida pública. Everaldo Cabral de Oliveira era bastante popular e tinha forte influência nas camadas mais carentes da sociedade. Transitava em todos os espectros políticos e mantinha sólida relação de respeito com seus adversários, jamais inimigos. Dono de um estilo próprio, bonachão, fraterno e muito presente, incansáveis vezes quando seguia para Alepe, não era raro encontrá-lo parado na BR 101, comprando os produtos - raizes e frutas - que os agricultores levavam para comercializar no mercado da mangueira. E fazia isso pelo prazer de ajudar aquele trabalhador ou trabalhadora rural, que voltava pra casa com tudo vendido antes. E quando chegava na alepe, distribuía com os servidores, com os terceirizados, com os profissionais da assistência militar. Sua simplicidade era o traço mais forte, talvez digitais da sua missão. Era o jeito dele. A marca dele.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentou mais de 200 Projetos de Lei, tendo 56 Leis aprovadas, com destaque para a lei que garante prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência em hospitais, a proibição de canudos plásticos em Pernambuco, a proteção contra fogos de artifícios em arrecifes e corais em defesa do habitat costeiro do Estado e as normas de prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de cultura, arte e entretenimento, além de Leis de Defesa do Consumidor, dos pacientes diabéticos, da proteção do meio ambiente, mobilidade urbana e outros campos sociais.
Pelo legado, pelos amigos que conquistou, pela história que traçou nesta Casa Legislativa, pesquisamos em março de 2024 junto ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER/PE, através do Processo SEI nº 0030600006.000660/2024-72, se a mencionada rodovia PE 033 possuia alguma denominação oficial, cuja resposta fora: "informamos que não consta denominação, na rodovia PE-033, no trecho que liga a PE-060 à BR-101, no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, ao passo que a ALEPE poderá proceder com a denominação neste trecho." (Documento anexo ao PLO em tela)
Na manhã de 12 de outubro de 2023, Everaldo Cabral partiu para Casa do Pai Maior, aos 71 anos, deixando um legado indelével e muitas boas histórias na vida de centenas de pessoas, graças a sua leveza e sua paz no trato cotidiano. Denominar a PE 033 situada no Município do Cabo de Santo Agostinho, é uma maneira de homenagear sua passagem por esse plano na terra que ele adotou como sua. E, para isso, conto com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei.
Histórico
Gilmar Junior
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 14/05/2024 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer FAVORAVEL_ALTERACAO | 3517/2024 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer REDACAO_FINAL | 4001/2024 | Redação Final |
Substitutivo | 1/2024 |