Parecer 10363/2022
Texto Completo
PARECER PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.680/2022
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Origem: Poder Executivo
Autoria: Governador do Estado de Pernambuco
Parecer parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
1. Relatório
O Governador do Estado, no exercício da competência que lhe foi conferida pelo artigo 37, inciso XX, da Constituição estadual, remeteu à deliberação desta Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023, representando, assim, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 (PLOA 2023).
Com fulcro nos incisos I e II do artigo 254 do Regimento Interno desta Casa, fui designado sub-relator pelo Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para a emissão de Parecer Parcial sobre emendas, subemendas e substitutivos destinados aos seguintes órgãos:
- Assembleia Legislativa;
- Tribunal de Justiça;
- Tribunal de Contas;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública do Estado.
2. Parecer do Relator
De acordo com o inciso II do artigo 254 do Regimento Interno, encerrado o prazo para emendas, subemendas ou substitutivos, os relatores, emitirão parecer sobre todas as proposições acessórias apresentadas pelos parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual.
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 24 (vinte e quatro) emendas que, após a apreciação, foram agrupadas nas seguintes categorias a partir do encaminhamento sugerido:
a) Emendas com parecer pela aprovação: 16;
b) Emendas com parecer pela aprovação com alterações: 3;
c) Emendas com parecer pela rejeição: 5.
O valor total das emendas aprovadas, com ou sem alterações, corresponde a R$ 1.743.300,00.
A distribuição apontada acima tem como fundamento a seguinte justificativa:
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:
Justificativa: as emendas a seguir são originárias da rubrica Reserva Parlamentar e são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme dispõe o artigo 127, § 3º, da Constituição Estadual. Desta forma, voto pela aprovação do conjunto das emendas descritas a seguir:
Emendas: 93/2022, 112/2022, 220/2022, 273/2022, 285/2022, 331/2022, 358/2022, 377/2022, 465/2022, 476/2022, 581/2022, 615/2022, 626/2022, 633/2022, 650/2022, 733/2022.
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
- Justificativa: voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se a categoria econômica original para despesas correntes, bem como o grupo de despesa previsto para outras despesas correntes, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 157/2022.
-
- Justificativa: voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se a categoria econômica original para despesas de capital, bem como o grupo de despesa previsto para investimentos, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 264/2022.
-
- Justificativa: voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificar para o Grupo de Despesa: 44, porque a emenda se destina a aquisição de mobiliário.
Emenda: 678/2022.
- Emendas com parecer pela REJEIÇÂO:
- Justificativa: voto pela rejeição das emendas descritas a seguir, não porque sejam incompatíveis, mas apenas por conveniência, nos termos do artigo 120, § 1º, inciso II, do Regimento Interno, uma vez que proponho suas substituições por outras, ora apresentadas neste parecer parcial.
Emendas: 741/2022, 745/2022, 750/2022, 754/2022, 764/2022.
- Emendas APRESENTADAS pelo sub-relator:
As cinco emendas acima com recomendação de rejeição foram propostas com o intuito de corrigir distorção encontrada no PLOA 2023, tendo em vista que, comparando as dotações orçamentárias previstas, observa-se que o projeto confere crescimento proporcional maior para outros Poderes e demais órgãos autônomos, em detrimento da Assembleia Legislativa.
A justificativa do autor menciona que essas emendas buscam evitar tratamento diferenciado e manter o equilíbrio financeiro entre os Poderes do Estado de Pernambuco.
Essa leitura está correta e adequada com o artigo 32 da Lei nº 17.922/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o que, a princípio, recomendaria suas aprovações.
No entanto, verificou-se que o montante mobilizado por elas não seria suficiente para equilibrar a discrepância observada entre os orçamentos dos Poderes. Por isso, sugere-se, com base no inciso III do artigo 254 do Regimento Interno, a apresentação de novas emendas, com a mesma justificativa das cinco anteriores, mas alocando o quantitativo adequado de recursos, para fins de cumprimento do artigo 32 da Lei nº 17.922/2022.
EMENDA Nº 777 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta.
Ação deduzida: 0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 9.000.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 0667 - Contribuições Patronais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe ao Funafin.
Grupo de despesa acrescido: 31 - Pessoal e encargos sociais.
Modalidade de aplicação acrescida: 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 9.000.000,00.
EMENDA Nº 778 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Ação deduzida: 1313 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os Usuários do STPP/RMR.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 4.500.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 0667 - Contribuições Patronais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe ao Funafin.
Grupo de despesa acrescido: 31 - Pessoal e encargos sociais.
Modalidade de aplicação acrescida: 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 4.500.000,00.
EMENDA Nº 779 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00312 - Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE.
Ação deduzida: 4410 - Gestão das Atividades do ITERPE.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 2.700.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 0676 - Reestruturação do Arquivo e Preservação do Patrimônio Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 2.700.000,00.
EMENDA Nº 780 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00506 - Empresa Pernambuco de Comunicação S.A. - EPC.
Ação deduzida: 4657 - Gestão das atividades da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 1.800.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 0891 - Realização de Capacitações para Gestores, Servidores Públicos e Cidadãos.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 1.800.000,00.
EMENDA Nº 781 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00132 - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta.
Ação deduzida: 4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 900.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 3426 - Implementação de Política de Contenção de Despesas e Responsabilidade Ambiental.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 900.000,00.
EMENDA Nº 782 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta.
Ação deduzida: 2965 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 900.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 3426 - Implementação de Política de Contenção de Despesas e Responsabilidade Ambiental.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 900.000,00.
EMENDA Nº 783 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00603 - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - Empetur.
Ação deduzida: 4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 7.500.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4012 - Adequação das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 7.500.000,00.
EMENDA Nº 784 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
Ação deduzida: 4164 - Disseminação de Infraestrutura Corporativa e Serviços Compartilhados de Tecnologia da Informação - TI para o Governo.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 2.800.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4012 - Adequação das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 2.800.000,00.
EMENDA Nº 785 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00313 - Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Ação deduzida: 4352 - Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 1.800.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4188 - Promoção de Ações de Interação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe com a Sociedade.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 1.800.000,00.
EMENDA Nº 786 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta.
Ação deduzida: 0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 9.000.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4249 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 9.000.000,00.
EMENDA Nº 787 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00505 - Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Ação deduzida: 1313 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os Usuários do STPP/RMR.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 4.500.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4249 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 4.500.000,00.
EMENDA Nº 788 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00405 - Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE.
Ação deduzida: 2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto Nível.
Grupo de despesa deduzido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 8.500.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 31 - Pessoal e encargos sociais.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 8.500.000,00.
EMENDA Nº 789 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00112 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta.
Ação deduzida: 3885 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs na Secretaria de Turismo e Lazer.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 2.300.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 31 - Pessoal e encargos sociais.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 2.300.000,00.
EMENDA Nº 790 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Ação deduzida: 4363 - Gestão das Atividades da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 5.800.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 5.800.000,00.
EMENDA Nº 791 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00603 - Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - Empetur.
Ação deduzida: 1520 - Apoio a Gestão dos Setores de Turismo e Lazer do Estado.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 5.000.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 5.000.000,00.
EMENDA Nº 792 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00501 - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Ação deduzida: 4407 - Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 3.500.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 3.500.000,00.
EMENDA Nº 793 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Ação deduzida: 4367 - Gestão das Atividades da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 3.100.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 3.100.000,00.
EMENDA Nº 794 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00120 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta.
Ação deduzida: 4379 - Gestão das atividades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 2.000.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 2.000.000,00.
EMENDA Nº 795 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta.
Ação deduzida: 3928 - Manutenção e operacionalização das atividades nos Aeródromos.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 2.200.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4353 - Gestão das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 2.200.000,00.
EMENDA Nº 796 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00133 - Secretaria de Cultura - Administração Direta.
Ação deduzida: 4381 - Gestão das Atividades da Secretaria de Cultura.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 4.100.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4456 - Ações de Telecomunicações da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 4.100.000,00.
EMENDA Nº 797 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00314 - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Ação deduzida: 4458 - Gestão das Atividades da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 3.100.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4456 - Ações de Telecomunicações da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 33 - Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$ 3.100.000,00.
EMENDA Nº 798 /2022
Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022, que estima a receita e fixa a despesa do estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.
Artigo único. O Anexo da Programação Anual de Trabalho dos Órgãos do Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3.680/2022 passa a tramitar com as seguintes alterações:
Unidade orçamentária deduzida: 00144 - Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta.
Ação deduzida: 0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação.
Grupo de despesa deduzido: 33 - Outras Despesas Correntes.
Modalidade de aplicação deduzida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos deduzida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor deduzido: R$ 5.000.000,00.
Unidade orçamentária acrescida: 00001 – Assembleia Legislativa – Administração Direta.
Ação acrescida: 4012 - Adequação das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - Alepe.
Grupo de despesa acrescido: 44 - Investimentos.
Modalidade de aplicação acrescida: 90 - Aplicação Direta pelo Estado.
Fonte de recursos acrescida: 0500 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Valor acrescido: R$5.000.000,00.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do inciso III do artigo 254 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Coronel Alberto Feitosa
Deputado
3. Conclusão da Comissão
Uma vez atendidos os dispositivos legais e regimentais que normatizam a apreciação de emendas, subemendas e substitutivos apresentados a projetos de leis orçamentárias, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprova o presente Parecer Parcial elaborado pelo sub-relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 3.680/2022 – PLOA 2023, na forma como que se apresenta.
Recife, 25 de novembro de 2022.
Histórico