PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1750/2024
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Esporte de Queimado.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 199-D. Dia 22 de julho: Dia Estadual do Esporte de Queimado.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente iniciativa legislativa tem por finalidade incluir o Dia Estadual do Esporte de Queimado, por ser uma atividade esportiva que desde os primórdios é praticada nas escolas, ruas e praças, passando de gerações, qual seja o Queimado, popularmente um jogo infantil, praticado em todo país, mas que aos poucos conquistou as mais variadas faixas etárias.
O Queimado consiste num esporte coletivo de natureza competitiva, em que os jogadores de duas equipes tentam acertar os oponentes com uma ou mais bolas, evitando serem atingidos. O objetivo de cada equipe é eliminar todos os membros da equipe adversária, acertando-os com a bola lançada.
Deve-se ressaltar que a presente atividade é democrática, sendo praticada por qualquer tipo de genero e idade, servindo como instrumento de inclusão social, tendo muitas vezes como ponto de partida das atividades físicas praticadas nas escolas, desenvolvedo dentre tantas qualidades o movimento, a destreza, domínio e cooperação.
No mais, com o passar dos anos, o Queimado vem se organizando e conquistando milhares de adeptos em Pernambuco, o que propiciou a criação da Federação Pernambucana de Queimado (FPQ), o que não é novidade em outros Estados, como, por exemplo, Bahia e Paraiba.
É bom que se diga que no Estado da Paraiba, o Queimado, mais conhecido lá como “BALEADO”, foi reconhecido como modalidade esportiva, por meio da lei 13.006, de 19 de dezembro de 2023.
Desta forma, entendemos a importancia do projeto de lei que visa fomentar o esporte para completo desenvolvimento humano, dando uma melhor qualidade de vida, ao passo que contamos com o apoio desta casa legislativa.
Histórico
Pastor Junior Tercio
Deputado
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 20/03/2024 | D.P.L.: | 10 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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