Parecer 10238/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3688/2022, que denomina de Rodovia Deputado Severino Cavalcanti a Rodovia PE-088, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária n° 3688/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei em questão denomina de Rodovia Deputado Severino Cavalcanti a Rodovia PE-088, no trecho que indica.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de constitucionalidade e a legalidade. Cumpre então a este colegiado discutir o mérito da demanda.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Trata-se de projeto cujo intuito é o de prestar homenagem a Severino Cavalcanti, nascido no dia 18 de dezembro de 1930, no município de João Alfredo (PE). O homenageado foi deputado estadual por sete mandatos entre 1967 e 1995. Como deputado federal, cumpriu três mandatos entre 1995 e 2007, sendo eleito em 2005 como presidente da Câmara dos Deputados.
Também conhecido como Zito, Severino Cavalcanti elegeu-se também prefeito de João Alfredo por duas vezes: entre 1964 e 1966; e entre 2009 e 2012.
Ao longo de sua carreira politica, sempre foi muito firme em suas posições em defesa da família, dos pequenos e microempresários e das classes produtoras. Seu empenho em favor do povo foi reconhecido nas urnas: foram dez mandatos consecutivos entre 1967 e 2007.
Entre suas condecorações, estão a de Cidadão Honorário e Benemérito de Aparecida do Norte, SP, 1972 e Cidadão Honorário do Estado da Geórgia, EUA, 1977.
Diante do exposto, faz-se mister reconhecer a importância de Severino Cavalcanti para o desenvolvimento de Pernambuco, sendo justa a homenagem que visa promover a proposição em tela por meio da denominação de Rodovia Deputado Severino Cavalcanti à Rodovia PE-88, no trecho que liga a entrada da PE-090 à entrada da PE-088.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 3688/2022, uma vez que promove justa homenagem ao ex-deputado Severino Cavalcanti por suas relevantes contribuições ao desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária n° 3688/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico