Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 354-E. Dia 10 de novembro: Dia Estadual dos Criadores de Passeriformes. (AC)

Parágrafo único. A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagem ao dia estadual previsto no caput, a exemplo de debates e palestras de conscientização e preservação das espécies silvestres.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Venho através desta proposição, prestar uma homenagem aos Criadores de Passeriformes do Estado de Pernambuco, reconhecendo a importância desses criadores para a proteção de inúmeras espécies de pássaros ameaçadas de extinção, estabelecendo assim o dia 10 de novembro: Dia Estadual dos Criadores de Passeriformes.

     O dia 10 de novembro, é reconhecido pela Confederação Ornitológica Mundial (COM), como o Dia Internacional do Criador de Aves, essa data, também coincide com a fundação da Confederação, que ocorreu no ano de 1956.

     A Confederação Ornitológica Mundial é uma organização mundial, os seus membros consideram que a ornitologia é uma grande paixão que tem o mérito de contribuir não só para a proteção das diferentes espécies animais, preservando-as de uma extinção certa, mas sobretudo de transmitir às novas gerações, a memória da nossa história, das nossas culturas e das nossas tradições.

     A criação de pássaros passeriformes na qual corresponde a uma ordem da classe Aves, conhecidos popularmente como pássaros ou passarinhos é uma paixão nacional.

     Os criadores de passeriformes, desde que, regularmente legalizados, têm uma contribuição muito importante, pois ajudam na preservação de espécies ameaçadas; na reprodução das aves em ambiente doméstico, garantem a manutenção da diversidade do banco genético; os criadores legalizados, são aliados do Estado contra o tráfego de aves; no pagamento de taxas e/ou imposto; geração de emprego e renda, como também investimentos em torno da cadeia produtiva desse setor, como por exemplo, as indústrias de produção de rações e outros utensílios, além do setor de exames laboratoriais, clínicas veterinárias, lojas de ração e produtos agropecuários, dentre outros.

     No Estado de Pernambuco, estão cadastrados mais de 16 mil no Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de criação amadorista, essa cultura abrange mais de sessenta mil pessoas direta e indiretamente.  

     Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares desta Casa, para aprovação da presente proposição.