Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.706, de 26 de novembro de 2019, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação:

“Art. 2º-A. Os estabelecimentos de ensino deverão realizar, sempre que possível, exercícios de simulação de emergência." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A presente proposição visa alterar a Lei nº 16.706, de 26 de novembro de 2019, que impõe a existência/execução de plano de evacuação para situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco, com a finalidade de estabelecer a realização de treinamentos periódicos de evacuação.

     Com efeito, a técnica de repetição periódica entremostra-se de profunda valia para a assimilação prática do plano de evacuação, de tal maneira que ela se torne intuitiva, garantindo-se, por derradeiro, o bom resultado em casos de evacuação.

     Trata-se fundamentalmente da máxima que assegura que a repetição leva ao aperfeiçoamento.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.