Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1603/2024

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Grupo Calebe.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

''Art. 302-C. Dia 1º de outubro: Dia Estadual do Grupo Calebe.'' (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: William BrIgido

Justificativa

O Grupo Calebe foi criado em 2011, na Inglaterra, com o intuito de amparar os idosos e promover cuidados mais específicos, tanto por meio espiritual, quanto social. Em 2012, chegou ao Brasil e ao longo dos anos foi se espalhando por mais de 100 outros países. O projeto é realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus que, através atividades e eventos, tem o objetivo de valorizar e inserir a pessoa idosa através da elaboração de entretenimento, acolhimento social e acompanhamento espiritual. Infelizmente tem se tornado comum o abandono familiar ao idoso, gerando ainda mais o isolamento social dos mesmos.

Através disso projeta-se o aumento de casos de depressão e outras patologias relacionadas à saúde mental. Desta feita, é de grande valia o trabalho do Grupo Calebe, para essas pessoas sejam vistas, cuidadas e motivadas a continuar vivendo de maneira digna e saudável. Pelas razões acima expostas, peço o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[01/02/2024 09:56:50] ASSINADO
[04/07/2024 08:30:37] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[05/07/2024 10:34:47] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[05/07/2024 10:35:04] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[19/02/2024 11:10:05] ENVIADO P/ SGMD
[19/02/2024 11:26:27] RETORNADO PARA O AUTOR
[19/02/2024 11:36:53] ENVIADO P/ SGMD
[19/02/2024 11:41:55] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[19/02/2024 17:38:23] DESPACHADO
[19/02/2024 17:38:31] EMITIR PARECER
[19/02/2024 17:41:08] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[20/02/2024 02:33:13] PUBLICADO
[26/06/2024 15:57:34] EMITIR PARECER
[27/06/2024 17:24:44] AUTOGRAFO_CRIADO

William BrIgido
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 20/02/2024 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:




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