PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1603/2024
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Grupo Calebe.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
''Art. 302-C. Dia 1º de outubro: Dia Estadual do Grupo Calebe.'' (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O Grupo Calebe foi criado em 2011, na Inglaterra, com o intuito de amparar os idosos e promover cuidados mais específicos, tanto por meio espiritual, quanto social. Em 2012, chegou ao Brasil e ao longo dos anos foi se espalhando por mais de 100 outros países. O projeto é realizado pela Igreja Universal do Reino de Deus que, através atividades e eventos, tem o objetivo de valorizar e inserir a pessoa idosa através da elaboração de entretenimento, acolhimento social e acompanhamento espiritual. Infelizmente tem se tornado comum o abandono familiar ao idoso, gerando ainda mais o isolamento social dos mesmos.
Através disso projeta-se o aumento de casos de depressão e outras patologias relacionadas à saúde mental. Desta feita, é de grande valia o trabalho do Grupo Calebe, para essas pessoas sejam vistas, cuidadas e motivadas a continuar vivendo de maneira digna e saudável. Pelas razões acima expostas, peço o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Projeto de Lei.
Histórico
William BrIgido
Deputado
Informações Complementares
Status | |
---|---|
Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
---|---|---|---|
1ª Publicação: | 20/02/2024 | D.P.L.: | 7 |
1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
Tipo | Número | Autor |
---|---|---|
Parecer FAVORAVEL | 3567/2024 | Constituição, Legislação e Justiça |
Parecer FAVORAVEL | 3651/2024 | Administração Pública |
Parecer FAVORAVEL | 3823/2024 | Educação e Cultura |
Parecer REDACAO_FINAL | 4027/2024 | Redação Final |