Parecer 9929/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3479/2022, que denomina de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, no trecho que indica. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3479/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição denomina de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, no trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada da PE-005, próximo ao município de São Lourenço da Mata.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Assim, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço visa denominar de Rodovia Ricardo Brennand a PE-18, trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada da PE-005, próximo ao município de São Lourenço da Mata.
O homenageado nasceu em 27 de maio de 1927, no município de Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, onde passou os primeiros anos de vida na região da Usina Santo Inácio. Em 1930, sua família mudou-se para o engenho São João, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.
No ano de 1949, Ricardo concluiu o curso de engenharia civil e mecânica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), passando a dedicar-se aos diversos negócios da família, como fabricação de vidro, aço, cerâmica, cimento, porcelana e açúcar.
Apreciador das artes, adquiriu diversas obras, abrangendo períodos da Baixa Idade Média ao século XX, especialmente durante suas viagens para a Europa e Ásia. A partir do acervo disponível, instituiu, no ano de 2002, o Instituto “Ricardo Brennand - IRB”, espaço cultural sem fins lucrativos, em homenagem ao seu tio homônimo, também grande apreciador e incentivador das artes.
O Instituto foi construído nas terras do antigo Engenho São João, propriedade da família na Várzea, e ganhou notoriedade mundial. Dispõe de uma área de 180 mil metros quadrados, formado por jardins, lagos e um castelo medieval, além de um complexo cultural que reúne um amplo acervo da história e da arte.
Ricardo Brennand faleceu em 20 de abril de 2020, aos 92 anos, no Recife, vítima de complicações da Covid-19.
Diante do exposto, como forma de preservar sua memória e lhe prestar homenagem, a proposição em análise denomina de “Rodovia Ricardo Brennand” a PE-18, trecho que compreende a entrada da PE-027 e a entrada da PE-005, próximo ao município de São Lourenço da Mata.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3479/2022, tendo em vista que a proposição contribui para prestar justo reconhecimento ao relevante legado de Ricardo Brennand à cultura pernambucana.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3479/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico