Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art. 152 da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:

Art. 152. .........................................................................

§ 1º A semana estadual prevista no caput tem como objetivos: (NR)

I - divulgar o cronograma das competições, festivais, graduações, batismos e rodas tradicionais promovidas por entidades voltadas a prática da capoeira; (AC)

II - tornar público as apresentações, palestras, debates, cursos e outros eventos alusivos ao tema realizados pela sociedade civil organizada; (AC)

III - incentivar o desenvolvimento de políticas direcionadas para o ensino da capoeira nas escolas públicas e privadas; (AC)

IV - assegurar o reconhecimento da capoeira como desporto de criação nacional, conforme o art. 22 do Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010); (AC)

V - promover todas as modalidades culturais e esportivas em que a capoeira se manifesta; e, (AC)

VI - estimular e sensibilizar os organismos de desportos internacionais na classificação da prática da capoeira como modalidade olímpica. (AC)

§ 2º Os eventos poderão contar com a participação e colaboração de capoeiristas, mestre tradicionais e grupos de capoeira pública e formalmente reconhecidos, bem como celebridades, personalidades ligadas à capoeira, pesquisadores, árbitros e escolas. (NR)

§ 3º Fica assegurada a participação de mulheres, crianças e pessoas com deficiência na Semana Estadual da Capoeira." (NR) 

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Em Pernambuco, desde 2016, comemora-se na terceira semana do mês de maio, a Semana Estadual da Capoeira.

     Trata-se de uma data de grande importância, haja vista o alto número de adeptos e de entidades da sociedade civil representantes deste esporte presentes no nosso Estado.

     Porém, percebeu-se a necessidade de aprimorar a redação da atual legislação (art. 152 da Lei Estadual nº 16.241/2017), para além da realização de campeonatos e apresentações, palestras, debates, cursos e outros eventos alusivos ao tema, e prever uma série de ações voltadas para fortalecer ainda mais as comemorações.

     Sendo assim, nossa proposta busca dar maior visibilidade a Semana Estadual da Capoeira, acrescentando novos objetivos que poderão ser desenvolvidas pela sociedade civil organizada, pelas escolas, por organismos internacionais de desporto ou até mesmo pelo próprio Poder Público.

     Levando em consideração a importância da capoeira na construção histórica e cultural de todo o país, em especial de Pernambuco, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa para a aprovação da presente proposição.