Brasão da Alepe

PROJETO DE RESOLUÇÃO 1462/2023

Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Excelentíssima Senhora Ana Maria de Farias Lira.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Excelentíssima Senhora Ana Maria de Farias Lira.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Mário Ricardo

Justificativa

A Excelentíssima Senhora Ana Maria de Farias Lira, faz jus à presente propositura, preenchendo todos os pressupostos para receber o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, uma vez que trouxe importantes contribuições para o Estado de Pernambuco, em sua brilhante trajetória em defesa e fortalecimento da Assistência Social.

Nascida em 17 de fevereiro de 1946, em Aroeiras, no estado da Paraíba, filha do senhor Antonio Tavares de Lira e da senhora Maria de Lourdes Farias Lira, se formou em Serviço Social na Faculdade de Serviço Social de Campina Grande, em 1970. Ana Farias foi resistência à Ditadura vigente, lutando pela redemocratização do País, ainda como estudante. Chegou em Pernambuco logo após se formar, em 1971, mesmo ano em que ingressou na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, extinta FEBEM. A experiência trouxe a proximidade com os movimentos sociais focados na promoção dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes, entre estes o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, formado por professores, trabalhadores, intelectuais e Entidades.

Participou de encontros e grupos de trabalho promovidos por representantes da sociedade civil, mergulhou na luta pela construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo participado ativamente na elaboração do documento. Como Secretária da Política da Assistência Social do Recife, na primeira gestão do Prefeito João Paulo (2001), foi a primeira mulher a ocupar o cargo, alçando seu nome como referência da Política da Assistência Social – entre os marcos de sua história, Ana Farias contribuiu tecnicamente na Resolução CNAS nº 033/2012 (Nob-SUAS).

O novo desafio lhe deu a oportunidade de fomentar discussões para a criação do próprio Sistema Único de Assistência Social no Estado e no País, com iniciativa de estímulo e fomentação dos Conselhos de Direto no município e a implantação do Colegiado Estadual de Gestores Estaduais de Assistência Social de Pernambuco (COEGEMAS/PE), chegando a ocupar a Vice-Presidência do Colegiado Nacional de Gestores da Assistência Social – CONGEMAS.

Foi Secretária Executiva do Instituto de Assistência e Cidadania do Recife-IASC, cumpriu mandatos como presidente e vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do município e também foi gestora da Política no município de Camaragibe, onde chegou para integrar a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, em um cargo de Direção e, acabou por participar da criação da Secretaria Municipal de Ação Social de Camaragibe na época.

Atualmente é conselheira municipal do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (COMDICA) em Recife, representando instituição Casa da Mulher do Nordeste, que ajudou a fundar. Em setembro de 2023 foi realizada a edição inaugural da premiação que leva o seu nome, Prêmio Ana Farias: Trajetórias de Defesa e Fortalecimento da Assistência Social, com a finalidade de tornar público o reconhecimento das trajetórias individuais e coletivas e a luta política no campo da Assistência Social de cada segmento no estado de Pernambuco. Pessoas, entidades e coletivos que lutam  pela reconstrução do SUAS e que ajudam a construir um Sistema Único de Assistência Social de qualidade com todos e para todos. Ana Farias foi a primeira homenageada, dando continuidade à premiação a outras sete personalidades e instituições que contribuíram para a defesa da Política de Assistência Social em Pernambuco. 

Diante da sua trajetória de destaque e de toda a sua dedicação para a sociedade pernambucana, é com satisfação que justificamos a concessão do Título de Cidadão Pernambucano à Senhora Ana Maria de Farias Lira, razão pela qual solicito dos meus Pares a aprovação desta proposição.

Histórico

[13/03/2024 09:21:39] AUTOGRAFO_CRIADO
[13/03/2024 09:22:31] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[13/03/2024 09:22:41] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[20/11/2023 11:17:37] ASSINADO
[20/11/2023 11:17:54] ENVIADO P/ SGMD
[20/11/2023 21:05:51] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[20/11/2023 21:43:49] DESPACHADO
[20/11/2023 21:43:56] EMITIR PARECER
[20/11/2023 21:52:18] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[21/11/2023 14:19:54] PUBLICADO

Mário Ricardo
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 21/11/2023 D.P.L.: 27
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL 2377/2023 Constituição, Legislação e Justiça
Parecer FAVORAVEL 2643/2024 Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular