PROJETO DE RESOLUÇÃO 1387/2023
Altera a Resolução nº 1.891, de 18 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Texto Completo
Art. 1º O art. 74 da Resolução nº 1.891, de 18 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 74. ..............................................................................
§ 2º No segundo biênio, a eleição será realizada em Reunião Extraordinária convocada pelo Presidente, entre os dias 1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data a ser designada pela Mesa Diretora. (NR)
...........................................................................................”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Resolução objetiva conferir maior prazo para a convocação da eleição da Mesa Diretora.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.
Histórico
João de Nadegi
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 07/11/2023 | D.P.L.: | 11 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
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| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
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