Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco passa a vigorar, com a seguinte redação: 

“Art. 7º ....................................................................

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§ 2º No primeiro ano de Legislatura, a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro para a posse dos Deputados e eleição da Mesa. (NR)

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     Art. 2º Esta Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco entra em vigor na data de sua publicação.

     A presente Proposta de Emenda Constitucional tem por objetivo ajustar o texto da Carta Magna Estadual a fim de conferir simetria com os diplomas legais correspondentes de outros Estados da federação.

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa.