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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1607/2024

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao senhor Flávio Dino de Castro e Costa.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Nascido em São Luís em 30 de abril de 1968, filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino. Seu pai foi vereador de São Luís, deputado estadual e prefeito do município de João Lisboa. Cursou o ensino médio no Colégio Marista de São Luís, onde deu início à vida política como líder estudantil. Foi aprovado aos 18 anos de idade paro o curso de direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1986, onde exerceu o cargo de coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Em 1989, foi um dos coordenadores da ala juvenil da campanha de Lula à Presidência do Brasil.

Formou-se bacharel em direito no ano de 1991 pela UFMA e se graduou mestre em direito constitucional na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco em 2001. Ali, Dino atuou no movimento estudantil, passando assessorar sindicatos de trabalhadores. Tornou-se professor da UFMA em 1994.

No ano de 1994, foi aprovado em primeiro lugar em concurso para o cargo de juiz federal, que ele exerceu no Maranhão por 12 anos. De 2000 a 2002, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Posteriormente foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abandonou a carreira da magistratura em 2006, aos seus 38 anos, pedindo exoneração para ingressar na vida política e se filiando ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Exerceu o seu primeiro mandato como político no cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito em 2006 pelo PCdoB com mais de 120 mil votos (4,3% do total), tornando-se o quarto candidato mais votado no pleito. Na Câmara Federal, se destacou como um dos redatores do projeto de Reforma Política. Em 2010, Dino foi eleito um dos parlamentares mais influentes do Brasil pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também foi eleito, por quatro anos consecutivos, um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco.

Nas eleições estaduais de 2014, Flávio Dino foi eleito governador do estado do Maranhão pelo PCdoB, vindo a ser reeleito em 2018. Em junho de 2021, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), ano em que se elegeu senador pelo Maranhão.

Em dezembro de 2022, Dino foi anunciado como ministro da Justiça pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. À frente dessa pasta, no ano de 2023, tem dispensado uma atenção especial a Pernambuco, por meio da destinação de recursos para o fortalecimento do sistema penitenciário, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da política sobre drogas e para a implantação de uma Casa da Mulher Brasileira no Recife, medidas anunciadas durante visita institucional dele ao estado no dia 11 de outubro de 2023.

A despeito de o ministro não residir em Pernambuco, como exige o inciso I do art. 5º da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, nos casos de concessão de título honorífico de cidadão pernambucano, é oportuno mencionar que Dino tem ligações pessoais e profissionais com este estado, tendo sido a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) o local em que ele fez seu curso de mestrado, como já mencionado.

Portanto, nota-se que a personalidade aqui citada tem importantes serviços prestados para o Brasil e para Pernambuco, motivo pelo qual julgamos estar demonstrada a pertinência da concessão do título honorífico de cidadão pernambucano ao Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa. Pelo exposto, solicitamos a apreciação deste projeto, levando em conta a dispensa do que está previsto no inciso I do art. 5º da Resolução nº 1.892, de 18 de janeiro de 2023, pelos ilustres colegas parlamentares.

Histórico

[11/10/2023 16:46:08] ASSINADO
[11/10/2023 16:46:24] ENVIADO P/ SGMD
[13/03/2024 10:38:58] AUTOGRAFO_CRIADO
[13/03/2024 10:39:46] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[13/03/2024 10:39:58] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[16/10/2023 07:44:07] RETORNADO PARA O AUTOR
[17/11/2023 10:09:29] ASSINADO
[17/11/2023 10:09:44] ENVIADO P/ SGMD
[19/02/2024 15:42:00] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[19/02/2024 17:43:15] DESPACHADO
[19/02/2024 17:43:27] EMITIR PARECER
[19/02/2024 17:53:13] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[20/02/2024 02:37:37] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 20/02/2024 D.P.L.: 8
1ª Inserção na O.D.:




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