Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco, Sr. Paulo Câmara; ao Exmo. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Sr. Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti; e ao Exmo. Sr. Delegado Joselito Kehrle do Amaral, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no município de Olinda/PE.

     Com uma população de 391.835 habitantes, onde aproximadamente 54% deste número são mulheres (fonte: Censo IBGE 2010), o Município de Olinda apresenta indicadores sociais que constatam a necessidade urgente de implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

     De 2012 a 2018, foram registradas na região 13.401 ocorrências de crimes de violência doméstica e familiar, e 1.006 de crimes de natureza sexual (fonte: SDS/PE). No entanto, devido à vitimização terciária provocada pelo meio social – normalmente em decorrência da estigmatização trazida pelo tipo de crime cometido –, além do intenso sofrimento das vítimas, muitas vezes não ocorre o registro da ocorrência ou a procura aos órgãos policiais se dá dias após o fato penal. Assim, fica prejudicada a divulgação de estatísticas que representem, de maneira verídica, os indicadores criminais nos municípios pernambucanos, posto que os números possam ser bem maiores do que aqueles inicialmente computados.

     Nesse sentido, passa a ser fundamental o apoio do Estado às vítimas e seus familiares, oferecendo uma rede de acolhimento capaz de reduzir os danos provocados e agilizar os procedimentos investigatórios. A existência de equipamentos policiais especializados, como as DEAMs, em regiões estratégicas do Estado, é imprescindível à redução da violência de gênero.

     Analisando a tabela acima, podemos afirmar que dos 11 municípios que já possuem delegacias especializadas, apenas quatro possuem indicadores superiores ao município de Olinda, cuja dimensão populacional e territorial, bem como localização geográfica (inserido dentro da Região Metropolitana do Recife) ratifica ainda mais a necessidade da existência de um equipamento próprio para atendimento dessas vítimas.

     Assim sendo, reiteramos nosso apelo às autoridades competentes, no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, a implantação de uma DEAM no município de Olinda/PE.

     Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta Indicação.