Emenda 27/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Programa 0058: Regularização e Reorganização Fundiária
Objetivo: Identificar, equacionar e formular proposições alusivas às questões fundiárias no Estado, atendendo prioritariamente assentamentos, comunidades tradicionais originárias e quilombolas”
Histórico
[04/11/2024 11:57:51] ASSINADA
[04/11/2024 12:06:59] ENVIADA P/ SGMD
[04/11/2024 15:17:46] NUMERADA
[04/11/2024 15:22:19] DESPACHADA
[04/11/2024 15:22:26] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[04/11/2024 15:22:27] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[04/11/2024 15:22:27] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.