Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º O art. 239 da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 239. .....................................................................

§ 1º A semana estadual prevista no caput coincide com o período em que se comemora a Semana Mundial do Aleitamento Materno e tem como objetivos: (NR)

I - incentivar a amamentação, essencial para o crescimento e desenvolvimento cognitivo da criança, fortalecimento de seu sistema imunológico e proteção à saúde; (AC)

II - conscientizar sobre os benefícios da amamentação, inclusive como forma de diminuição da dor e do desconforto dos bebês durante procedimentos dolorosos, como aplicação de vacinas, medicamentos e coleta de sangue, e, ainda, para acalmá-los, em conformidade com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde; e (AC)

III - promover o encontro com especialistas na área para debate do assunto e a realização de palestras e campanhas educativas. (AC)

....................................................................................."

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O presente Projeto de Lei intenta alterar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco a fim de incluir os objetivos pertinentes à Semana Estadual de Aleitamento Materno (vide art. 239, da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017).

     O leite materno é o melhor alimento para o bebê. De fácil digestão, promove o crescimento e desenvolvimento cognitivo, protegendo a criança contra doenças. No entanto, os benefícios da amamentação não se resumem a isso. A amamentação é capaz de reduzir o estresse por meio do conforto físico, da sucção, da distração, da ingestão de substâncias que podem ter, individualmente e em conjunto, efeitos de alívio.

     Desde 2015, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno como forma de dar conforto e de diminuir a dor dos bebês durante a vacinação. O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Saúde da Criança (Cocam/Saps/MS), por seu turno, emitiu a Nota Técnica nº 39/2021, endossando a orientação. Segundo o documento, elaborado com base científica, a amamentação constitui medida efetiva não farmacológica para redução de dores e desconfortos de crianças, e deve ser reforçada junto aos profissionais de saúde, antes e durante a aplicação de vacinas injetáveis.

     Tendo em vista, assim, a pertinência da matéria e a importância da divulgação mais ampla da estratégia, solicita-se o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.