Emenda 19/2024
Texto Completo
Artigo único: O Projeto de Lei nº 2267/2024 - revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2024-2027, exercício de 2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4058: Ampliação da Oferta e Requalificação de Habitação de Interesse Social
Finalidade: Reduzir o déficit habitacional e moradias inadequadas do Estado com foco em promover a utilização dos imóveis desocupados, levando em consideração os indicadores de raça e de gênero.” (AC)
Histórico
[01/11/2024 09:49:35] ASSINADA
[01/11/2024 09:50:17] ENVIADA P/ SGMD
[01/11/2024 11:07:52] NUMERADA
[01/11/2024 11:50:53] DESPACHADA
[01/11/2024 11:50:57] ENVIADA PARA PUBLICA��O
[01/11/2024 11:50:58] ENVIADA PARA PUBLICA��O
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[01/11/2024 15:56:42] PUBLICADA
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Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.