Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei n° 17.134, de 18 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º..................................................................

I - .........................................................................

.............................................................................

k) fomento ao ecoturismo e turismo rural. (AC)

..........................................................................."

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O turismo é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social de nosso Estado, sendo capaz de gerar empregos, promover a conservação ambiental e preservar o patrimônio cultural e natural de Pernambuco.

O ecoturismo e o turismo rural representam segmentos fundamentais nesse contexto, com potencial de crescimento sustentável das regiões que abrigam riquezas naturais e culturais, além de contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Atualmente, a Lei nº 17.134/2020, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE), não contempla explicitamente o ecoturismo e o turismo rural como áreas passíveis de investimento e apoio financeiro através de seus recursos.

Essa lacuna legislativa impede a destinação de verbas específicas para fomentar e fortalecer essas atividades, que são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de nosso Estado.

Dessa forma, o presente Projeto de Lei tem por objetivo preencher essa lacuna, promovendo a inclusão do ecoturismo e do turismo rural no escopo de atuação da Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE).

Ao realizar essa alteração na mencionada legislação, estaremos fortalecendo o compromisso de Pernambuco com a preservação ambiental, incentivando a prática do consumo nas atividades turísticas e criando oportunidades para empreendedores e comunidades locais explorarem o potencial turístico de suas regiões.

A inclusão do ecoturismo e do turismo rural no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (FEMA-PE) permitirá que recursos sejam destinados para o desenvolvimento de projetos voltados à preservação e recuperação de áreas naturais, à capacitação de comunidades locais, à infraestrutura turística sustentável, ao marketing e promoção do destino, entre outros investimentos necessários para o crescimento dessas atividades.

Além disso, ressaltamos que a inserção do ecoturismo e do turismo rural no rol de possibilidades do fundo está em consonância com a tendência global de valorização do turismo sustentável e com a demanda crescente por sensações automáticas e em contato direto com a natureza.

Além de que essa medida se alinha aos compromissos assumidos pelo Estado de Pernambuco em relação à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável.

Por todo o exposto, peço aos meus nobres pares o apoio para aprovação do presente projeto de lei.