Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Combate à Pedofilia, com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia no Estado de Pernambuco.

     Art. 2º São princípios da Política Estadual de Combate à Pedofilia:

     I - a dignidade da pessoa humana;

     II - a proteção integral da criança e do adolescente;

     III - a participação da sociedade civil; e

     IV - a integração das políticas e ações de governo.

     Art. 3º São objetivos desta Política:

     I - promover a educação e a conscientização sobre a pedofilia;

     II - fortalecer a rede de proteção às vítimas; e

     III - incentivar a articulação de políticas públicas.

     Art. 4º As diretrizes desta Política são:

     I - promover campanhas de conscientização;

     II - capacitar profissionais para identificação e atendimento; e

     III - fomentar a cooperação entre os órgãos públicos.

     Art. 5º Ficam estabelecidos os seguintes instrumentos para a implementação desta Política:

     I - criação de programas educativos;

     II - estabelecimento de protocolos de atendimento; e

     III - incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

     Art. 6º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para a realização das ações previstas nesta Lei.

     Art. 7º O Poder Executivo publicará relatório anual sobre as ações realizadas no âmbito da Política Estadual de Combate à Pedofilia.

     Art. 8º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

     Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

     A pedofilia é um crime abominável que viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, deixando marcas profundas em suas vidas. O Estado de Pernambuco, consciente da gravidade dessa questão, reconhece a necessidade de medidas efetivas para combater essa prática nefasta.

     O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Política Estadual de Combate à Pedofilia, que se pauta em princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente. Trata-se de uma iniciativa que vai além da repressão, buscando a prevenção, identificação, combate e erradicação da pedofilia em nosso Estado.

     A proposta é marcada por uma abordagem integrada e multidisciplinar, que engloba educação, conscientização, fortalecimento da rede de proteção, incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, e cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

     A pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. Este projeto representa um passo vital nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio.

     É imperativo que o Estado assuma um papel ativo na luta contra a pedofilia, não apenas através de medidas punitivas, mas também através de ações preventivas e de apoio às vítimas. A criação de uma política estadual é um avanço significativo nesse sentido, e demonstra o compromisso do Estado de Pernambuco com a defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

     Em face do exposto, solicita-se a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.